TJSP 24/06/2015 -Fc. 1211 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1911
1211
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO LEONARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WANDERLI DE SÃO GERALDO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2015
Processo 0000425-68.2012.8.26.0111 (111.01.2012.000425) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Município de Cajuru - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista
ao exequente. 4 - Ciência ao exequente e arquivem-se os autos. - ADV: SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/
SP)
Processo 0000430-61.2010.8.26.0111 (111.01.2010.000430) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 105. Após,
será analisado o pedido de fls. 107/108. Int. - ADV: RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), ANITA FLÁVIA HINOJOSA
(OAB 198640/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 139490/
SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP), DANILO
EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS (OAB 217723/SP)
Processo 0000439-23.2010.8.26.0111 (111.01.2010.000439) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp - Vistos. Intime-se a ilustre advogada do exequente para assinar
a petição de fl. 87. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 139490/SP), ANITA
FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP), DANILO EDUARDO GONÇALVES
DE FREITAS (OAB 217723/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS
(OAB 163564/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP)
Processo 0000464-60.2015.8.26.0111 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Maria Helena Xavier Sakamoto e outros
- Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 739-A, do Código de Processo Civil, e porque o juízo se encontra garantido, recebo
os embargos sem o efeito suspensivo. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à Fazenda para
impugnar, juntando o procedimento administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: ERICO ZEPPONE NAKAGOMI (OAB 207010/
SP), ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO (OAB 149931/SP)
Processo 0000672-15.2013.8.26.0111 (011.12.0130.000672) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo Corensp - Vistos. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça
de fl. 67, que deixou de citar a executada APARECIDA DAS DORES MARTINS em razão de não tê-la encontrado e que,
conforme informação de sua irmã, esta reside atualmente em Ribeirão Preto-SP, cujo endereço a pessoa não declarou. Int. ADV: GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP)
Processo 0000698-33.2001.8.26.0111 (111.01.2001.000698) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Farmacia do Est de Sao Paulo - Vistos. 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores pelo sistema “bacenjud”.
2. Nesta data, procedi ao bloqueio de valores pelo sistema “bacenjud”, nos termos do protocolo de detalhamento da minuta em
frente. 3. Aguarde-se por trinta dias informação sobre eventual bloqueio. 4. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: KARIN YOKO
HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP)
Processo 0000925-37.2012.8.26.0111 (111.01.2012.000925) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Em consulta ao sistema bacenjud, encontrei os endereços
dos executados IRACEMA GONÇALVES DE LIMA CARDOSO e DENNYS DO AMARAL SANTOS PEREIRA, que constam na
relação em frente. Assim, intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse, quanto aos endereços obtidos dos
executados. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE NEME (OAB 55341/SP)
Processo 0001375-72.2015.8.26.0111 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARTA CLÉOFAS MENTA
- Vistos. Primeiramente, para análise do pedido de justiça gratuita, deverá a embargante providenciar a juntada, no prazo de
dez dias, de cópia das 03 últimas declarações do Imposto de Renda (IRPF), certidão imobiliária e certidão do Departamento
de Trânsito, a fim de se aquilatar a propriedade de bens móveis e imóveis, sob pena de indeferimento. Isso porque o Estado
de São Paulo mantém um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil destinado a proteção de justiça gratuita aos
necessitados, sendo que para nomeação de Advogados a OAB realizada minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica
do pretendente. Intime-se ainda a embargante para regularização no prazo de 10 (dez) dias, emendando a petição inicial, para
proceder a juntada dos documentos indispensáveis a propositura da ação, tais como auto de penhora, avaliação e cópia da
matrícula ou transcrição do imóvel, sob pena de extinção dos embargos. Após, será apreciado o pedido de liminar formulado na
petição inicial. Int. - ADV: TIAGO BERZOTI COELHO (OAB 251987/SP)
Processo 0001482-58.2011.8.26.0111 (111.01.2011.001482) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- União - Vistos. Sobre a carta precatória juntada às fls. 254/259, diga a exequente. Int. - ADV: MARIO AUGUSTO CARBONI
(OAB 212373/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP)
Processo 0001871-09.2012.8.26.0111 (111.01.2012.001871) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucimar Aparecida Viana Vistos. Defiro o pedido de fls. 47/47 verso. Nesta data, efetuei pesquisa pelo sistema ARISP a existência de imóveis registrados
pelo CPF da executada LUCIMAR APARECIDA VIANA e nada foi localizado, conforme pesquisa em frente. Assim, intime-se o
exequente para requerer o que for de seu interesse. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA DELATORRE (OAB 163674/SP), MARCUS
ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), RAFAEL PEREIRA
BACELAR (OAB 296905/SP), ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP)
Processo 0002092-60.2010.8.26.0111 (111.01.2010.002092) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Defiro o pedido de bloqueio
de valores pelo sistema “bacenjud”. 2. Nesta data, procedi ao bloqueio de valores pelo sistema “bacenjud”, nos termos do
protocolo de detalhamento da minuta em frente. 3. Aguarde-se por trinta dias informação sobre eventual bloqueio. 4. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), LUCIANA PAGANO ROMERO (OAB 220361/
SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP), MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0002092-60.2010.8.26.0111 (111.01.2010.002092) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Vistos. Decorrido o prazo de suspensão
de 01 ano, sem a localização de bens penhoráveis, determino a suspensão destes autos, pelo prazo prescricional de cinco anos.
Após o decurso de tal prazo, manifeste-se o exequente e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RICARDO GARCIA GOMES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º