TJSP 06/07/2015 -Fc. 161 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1919
161
presente decisão, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam à solenidade designada,
nos termos do artigo 343, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados.
Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 0004028-81.2012.8.26.0263/01 (263.01.2003.001660/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Itaí - Antonia Aparecida Valim Musa Ali - Vistos. Recebo o
recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 257/265, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso
V, do Código de Processo Civil. Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. Em seguida, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça competente, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB
251539/SP), JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
Processo 0004076-11.2010.8.26.0263 (processo principal 0000045-12.1991.8.26) (263.01.1991.000045/1) - Embargos à
Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - José Carlos Duarte de Oliveira - Maria José Duarte de Oliveira - Vistos.
Em complemento às informações constantes no ofício juntado à fl. 169, determino que se requisite ao Banco Santander s/a,
o envio de comprovante do levantamento/saque feito pelo advogado Dr. LAURO CÉSAR MARTINS RUSSO. Do ofício deverá
constar cópia de fl. 169. Prazo para resposta: 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB
160513/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP)
Processo 0004153-78.2014.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Nadir Oliveira de
Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 69: Anote-se. Cite-se, observadas as formalidades legais. Int. ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI, JULIANA SALATE BIAGIONI (OAB 277919/SP)
Processo 2050013-98.1996.8.26.0263 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Instituto Nacional do Seguro Social - Antonio dos Santos - José Marques de Medeiros - Maria de Almeida Brisola - Vistos.
Certifique-se nos autos principais o desfecho destes embargos à execução, prosseguindo-se naqueles. Int. - ADV: MARIA
CRISTINA SORBO MULA (OAB 120901/SP), ESBER CHADDAD (OAB 20214/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO (OAB 147830/SP)
Processo 2054196-83.1994.8.26.0263 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.L.P.S. - L.A.S. - Vistos. Defiro o pedido de fl.
27 e concedo vista dos autos ao advogado da autora pelo prazo de 10 dias, mediante carga em livro próprio. Com a devolução
dos autos e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Int. - ADV: WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP)
Processo 3000531-71.2013.8.26.0263 - Separação de Corpos - Medida Cautelar - A.S.F. - A.A.P.F. - Certidão de honorários
à disposição do advogado da requerida pelo prazo de 05 dias. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), WILSON
ANTONIO DE CAMARGO (OAB 168780/SP)
Processo 3001118-93.2013.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Israel Luiz Zamoneli - Vistos. Fl. 88: A intimação pessoal para pagamento do débito já ocorreu à fl. 77. Expeça-se
mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, devendo o exequente providenciar o depósito da diligência do oficial
de justiça, em 5 dias. Para efetivo cumprimento do disposto no art. 19 do Código de Processo Civil, determino ao advogado
do exequente, que ao solicitar diligências que necessitem de comprovação de depósito ou de pagamento de taxas, que o faça
na mesma petição, evitando a juntada de várias petições para o mesmo fim, o que sobrecarrega a já assoberbada serventia
judicial. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES
COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 3001320-70.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Lazara de Oliveira Barreiro
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Trata-se de ação previdenciária em que por despacho inicial de fls. 26/27,
houve por bem o Juízo à época, antecipar a prova pericial, sobrevindo às fls. 68/69, V. Acórdão proferido em sede de agravo
de instrumento, dando provimento ao apelo da autarquia, isentando-a do pagamento antecipado dos honorários periciais. Posto
isto, necessário a restituição do numerário reservado à fl. 54. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, diligencie a serventia no
sentido de buscar endereço atualizado do perito, intimando-o ato contínuo dos termos da petição de fls. 165/166. Int. - ADV:
ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3001542-38.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Oeste Rações S/A - Adriana
dos Santos Sanches Michelin EPP - Adriana dos Santos Sanchez Michelin - Ante o teor da certidão supra, (...em data de
22/04/2015 decorreu o prazo para que a executada indicasse bens à penhora, devidamente intimada para tanto à fl. 142),
manifeste-se a exequente, em 05 dias, requerendo o que de direito. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP),
VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP)
Processo 3002018-76.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Davi Tristão Moço
- ME (Fazenda Farrapos) - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 118/119: Intime-se o perito judicial para que se manifeste sobre
a impugnação da estimativa de seus honorários, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para apreciação. Int. - ADV: MÁRIO
DE BARROS MONTEIRO FAGUNDES (OAB 125459/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), TATIANA
MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP)
Processo 3002485-55.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Edra de Oliveira Almeida
- Nassib Aparecido Fogaça - Vistos. Esclareça a advogada da exequente o pedido de fls. 113/114, destacando quais bens
pretende a penhora, pois do rol constante de fl. 111vº há diversos bens impenhoráveis. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: ERIKA DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP), CARLA GRACIELA GHEDIN
PINTO (OAB 279827/SP)
Processo 3003154-11.2013.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Auxiliadora Rodrigues de Oliveira - Maria
Aparecida Rodrigues de Oliveira - Alvará à disposição para retirada em 05 dias. - ADV: ALEXANDRE KURTZ BRUNO (OAB
156162/SP)
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