TJSP 08/07/2015 -Fc. 799 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1921
799
quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por
elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. No mesmo diapasão, já se decidiu, verbis: “É entendimento
assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre
todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que,
por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” “A fundamentação da sentença não exige um silogismo puro, mas
apenas um silogismo prático. É a formação da vontade judicial que chegará à probabilidade mais próxima à certeza moral, que
não é absoluta. A fundamentação da sentença não exige resposta pontual a todos os argumentos utilizados pelas partes, mas
pretende evidenciar o raciocínio utilizado pelo Juiz para chegar à sua certeza. Exposta com clareza a sua convicção, satisfez
o julgador o preceito constitucional e legitimou a outorga da prestação jurisdicional, insuscetível de nulidade o decisum.” O
inconformismo da Embargante, portanto, e sua possível razão, poderão ser levados e demonstrados à Instância Superior, como
matéria a ser tratada em via recursal. Quanto à sentença prolatada, revista, por ocasião dos embargos de declaração, verifico
que estão fundamentadas todas as decisões ali tomadas e que correspondem ao entendimento deste juízo, sem obscuridades,
omissões ou contradições, nada havendo, portanto, a aclarar. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, julgando-os
IMPROCEDENTES. - ADV: VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/
SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB 66355/SP), THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB
221789/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP)
Processo 0021360-49.2014.8.26.0309 (processo principal 1037066-03.2014.8.26) - Impugnação de Crédito - Liquidação
- Sifco S/A - Adnan Abdel Kader Salem - Banco Citibank S/A - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Ciente da interposição de
agravo de instrumento, mantenho minhas decisões por seus próprios fundamentos. Noticie a SIFCO S/A em qual efeito foi
recebido o referido agravo. Intime-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), FERNANDO FIOREZZI DE
LUIZI (OAB 220548/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB 66355/SP), VICENTE ROMANO
SOBRINHO (OAB 83338/SP)
Processo 1000072-28.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTO POSTO CAXAMBU - GLB
TRANSPORTES LTDA. - Vista dos autos à exequente para: Manifestar-se em cinco dias, sobre a resposta da pesquisa realizada
junto ao INFOJUD. - ADV: PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), VICENTE CALVO RAMIRES
JUNIOR (OAB 249400/SP)
Processo 1000072-28.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTO POSTO CAXAMBU - GLB
TRANSPORTES LTDA. - Manifeste-se a autora sobre as pesquisas de endereço BACENJUD (pág. 42/43). - ADV: PATRÍCIA
FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP)
Processo 1000100-93.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARCELO
QUINTILIANO DA SILVA - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Diante do quanto certificado às
fls.141 não há o que prover nos autos. Int. - ADV: ELISANGELA GIMENES MARQUES (OAB 296060/SP), SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)
Processo 1000176-20.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTO POSTO MARIMPA LTDA - A.
FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Vistos. Homologo o acordo noticiado às fls. 103/105 e julgo extinto o
feito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela executada. Após o trânsito, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. As partes abrem mão do prazo recursal. Extraia-se cópia desta decisão para
extinção dos embargos em apenso. Recolha-se o ofício encaminhado à Prefeitura de Jundiaí ou, na impossibilidade, oficie-se
para comunicar a extinção do feito e desnecessidade de cumprimento da ordem judicial. P.R.I. Jundiaí, 02 de julho de 2015. ADV: ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP)
Processo 1000346-89.2014.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento CLAUDIO BELLEMO - TATIANA PENA DE GODOY - Vistos. Reconsidero a decisão de fls.189 para determinar os esclarecimentos
pleiteados pelo autor. Indefiro nos termos da art. 425 do CPC quesitos suplementares. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARRERA
(OAB 190143/SP), ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP)
Processo 1000592-22.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - EMANUEL MAZONI - Itau Unibanco
S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). Fls.
136/154. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP)
Processo 1001064-23.2013.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CECILIA TIMPONI
DAL EVEDOVE - NELSON BENTAGO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: FABIANO MACHADO
MARTINS (OAB 202816/SP)
Processo 1001079-89.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOIS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL I - Andre Alberi de Santana - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento
ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a
dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1001215-18.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.M.C. R.D.B.M. - - M.E.A. - Vistos. Não há nos autos qualquer documento que comprove a idade do autor para poder ser apreciado seu
pedido de prioridade na tramitação. Quanto aos vários endereços a serem diligenciados expeça-se mandado de citação para
cumprimento. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA (OAB 265311/SP)
Processo 1001354-38.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - CRIATIVA COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA - YANG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Sobre a contestação e documentos (fls.85/102), no prazo
legal, diga o ex adverso. Na sequência, decorrido esse prazo, independente de nova intimação, especifiquem as partes, no
quinquídio, as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP), NEWTON NERY
FEODRIPPE DE SOUSA NETO (OAB 232268/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP)
Processo 1001478-50.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - RODRIGO DE OLIVEIRA
BERNARDI - EDSON CARLOS CAMILO DO CARMO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a
ausência de contestação. - ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP), NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA
CAMARGO (OAB 306919/SP), CAMILA DE GODOY PINTO (OAB 345389/SP)
Processo 1001639-94.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - JOSÉ
ROBERTO DOS SANTOS VEICULOS ME - - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 55: Defiro. Efetue-se o procedimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º