TJSP 16/07/2015 -Fc. 280 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1925
280
Processo 0002989-20.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002989) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Sueli de Fátima Pedro Oliveira - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do Estudo Social
apresentado pela Assistente Social, acostado aos autos às fls. 159/170. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP),
LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0002995-85.2014.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erivelto Jorge Vidal
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Julgo extinta a execução (cumprimento de título judicial), nos termos do art. 794, I do Código
de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl. 76 (honorários sucumbenciais) em favor do
advogado do autor. Arbitro os honorários advocatícios do patrono do requerente em 100% do valor fixado na Tabela firmada
entre a OAB-SP e a DPE. Expeça-se certidão. Ao final, cumpra a serventia o estabelecido nos arts. 59, 178 e 281 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no tocante à anotação de extinção dos processos, a fim de que sejam evitados
apontamentos indevidos em relação às partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.R.I.C. - ADV: PEDRO
FERNANDO POLES (OAB 208914/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002995-85.2014.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erivelto Jorge Vidal Banco do Brasil S/A - Fica o patrono da parte autora intimado da expedição do mandado de levantamento, encontrando-se à
disposição. - ADV: PEDRO FERNANDO POLES (OAB 208914/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003065-73.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003065) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré Crediceripa - Michele Aparecida Bereza - Me e outros - Vistos.
Defiro o pedido de fl. 170. Comprovado o recolhimento da taxa fixada pelos Provimentos CSM n.ºs. 1864/11 e 2195/14, em 5
dias, encaminhem-se os autos ao supervisor de serviço para pesquisa pelo sistema INFOJUD, das três últimas declarações
de imposto de renda. O resultado da pesquisa ficará à disposição da credora pelo prazo de 15 dias. Se nada for requerido,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA
(OAB 61739/SP)
Processo 0003265-12.2014.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.T. - M.D.C.T. - Informem as partes
em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI (OAB
278205/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/
SP)
Processo 0003421-97.2014.8.26.0263 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Conceição Nunes Pereira - Ana Paula
Pereira e outros - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB
271736/SP)
Processo 0003493-55.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003493) - Procedimento Ordinário - Obrigações - A.m.g. Albuquerque Epp - Manifeste-se a Requerente, em 5 dias, acerca do mandado devolvido negativo com a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na
fl. 87, com o seguinte teor parcial: “(...) DEIXEI DE CITAR a HELEN TAMASSIA FERNANDES ME, posto que não encontrei sua
representante legal, Sra. HELEN TAMASSIA FERNANDES, a qual não mais reside no local, onde residem atualmente as Sras.
Maria José, Janaína e o Sr. Célio, sendo que todos eles informaram desconhecer a requerida. Indagando vizinhos, também não
souberam dar qualquer informação sobre aquela. (...)” - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP)
Processo 0003676-55.2014.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.C.M.O. - E.L.V.A. E.V.A. - N.V.A. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 25 de agosto de 2015, às 17 horas.
Renove a serventia as providências outrora adotadas para a salutar concretude da solenidade. Int. - ADV: ANA CAROLINA
FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP)
Processo 0003815-07.2014.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.M.R.G. - G.O.P. - Vistos.
1. Recebo o recurso de apelação interposto pela requerente às fls. 338/342, em ambos os efeitos. 2. Como ainda não houve
citação, intime-se o requerido, por mandado, para que, querendo, apresente contrarrazões através de advogado, no prazo de 15
dias. 3. Após, com ou sem elas, dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
competente, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RENATO JACOB DA ROCHA (OAB 195600/SP), LUCILENE GONÇALVES
JACOB DA ROCHA (OAB 204709/SP)
Processo 0003823-81.2014.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.D.P. - Encaminhem-se os autos com urgência
à Assistente Social, conforme determinação de fl. 17/18. O pedido liminar será apreciado após a juntada do laudo. Sem prejuízo,
oficie-se à OAB solicitando a nomeação de Curador Especial aos genitores/requeridos. Int. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAUJO
(OAB 251539/SP)
Processo 0003846-03.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003846) - Usucapião - Propriedade - Jandira Pinheiro Almeida da
Silva e outro - Vistos. Reza o art. 283, do Código de Processo Civil que: “A petição inicial será instruída com os documentos
indispensáveis à propositura da ação”. Ora, para que as partes citadas tenham conhecimento exato da localização, das medidas
e confrontações do imóvel a ser usucapido, é obrigatória a juntada de levantamento planimétrico e memorial descritivo, firmados
por profissional da área. Tais documentos já deveriam ter sido juntados com a petição inicial. O perito judicial só será nomeado
pelo juízo, para dirimir dúvidas, se houver contestação ao pedido e em especial às medidas e confrontações do imóvel. Portanto,
indefiro o pedido de fl. 127, devendo os autores cumprirem o requerido pelo Município de Itaí à fl. 87, no prazo de 30 dias. Int. ADV: PEDRO FERNANDO POLES (OAB 208914/SP)
Processo 0003868-85.2014.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.C.Q. - G.F.F.C.Q. - 01. Defiro pedido de fl. 46.
Oficie-se à empregadora do requerido, na forma requerida. 02. Fl. 47: Expeça-se novo mandado de averbação, fazendo constar
corretamente os nomes de solteiro das partes. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB
328515/SP), ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP)
Processo 0004169-03.2012.8.26.0263 (026.32.0120.004169) - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º