TJSP 24/07/2015 -Fc. 1343 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1931
1343
administrativo e da apresentação dos documentos junto com a contestação. Alterar essa conclusão demandaria o reexame da
prova dos autos, inviável em recurso especial ante o óbice da Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento”.
(STJ - AgRg no AREsp: 575367 MS 2014/0221600-0, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento:
25/11/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/12/2014) Cumprida a determinação, dê-se vista ao(à) autor(a).
No silêncio, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELA DO CARMO FELTRAN (OAB 334150/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), CARLOS ALBERTO CORREA BELLO
(OAB 244107/SP)
Processo 0003597-13.2014.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R.L.B.S. - Vistos.
Folhas 132/143: ciente da interposição do agravo de instrumento. Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Não noticiada a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int. - ADV:
MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP)
Processo 0003606-43.2012.8.26.0575/01 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Natalia Barbosa
da Silva - Agropecuária Jatiúca Ltda - Natalia Barbosa da Silva - Vista dos autos ao exequente para: no prazo de 05 dias,
atualizar o débito incluindo a multa do artigo 475-J do CPC, bem como os honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor
em execução e requerer as medidas pertinentes. Não sendo requerida a execução, o silêncio implicará na renúncia ao prazo
facultado pelo artigo 475-J, § 5º do CPC, e no arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
- ADV: NATALIA BARBOSA DA SILVA (OAB 301361/SP), MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP)
Processo 0003616-87.2012.8.26.0575 (575.01.2012.003616) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M.F.M.B.A. - Fernando Gonçalves de Andrade - Vista dos autos à parte exequente para, em cinco dias, requerer
o que de direito em termos de prosseguimento do feito diante do resultado das pesquisas efetuadas conforme determinado nos
autos e documentos de fls. 365/381. Decorrido o prazo sem manifestação, será a parte autora/exequente, intimada, por mandado
ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV:
MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), FABIO DONIZETI DE FARIA MAZZIERO (OAB 318956/SP), CESAR PEDROZA
BASSI (OAB 310418/SP), LUCYANO AURELIO MORMILLO DO AMARAL (OAB 201717/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI
D’AVILA (OAB 105203/SP)
Processo 0003686-75.2010.8.26.0575/01 - Cumprimento de sentença - Maria Ondina Figueiredo P de Oliveira Martins - Odete Campos Moya - - Alexandra Helena K P Souza Diogenes - - Vera Lúcia Zenaro Gil - - Aparecida Marlise Cassassola - Jorge Luiz Boldrin - - Marco Antonio Boaro - - Rosângela Aparecida Gomes Pereira - - Maria Cristina Mantovani - - Selma da
Silva Carreira Mello - - Aline Helen Corrêa Garcia - - Maria Cecília Bortot - - Marcelo Dassan Carriero - - Marisa Buzatto Peres
- - Sheila Isabel Mascherin Martha - - Luciana Mansano - - Márcia Nogueira - - Célia Aparecida Carrasco de Andrade - - Carlos
Milton Brondi - - Antônio Cláudio Gumieri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 194/309. Com fulcro no artigo 730
do CPC, depreque-se a citação da Fazenda Pública Estadual para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Dil. e Int. - ADV:
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
Processo 0003698-50.2014.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo Ltda - Vistas dos autos: ao(à,s) autor(a,s,es)
para: no prazo de 05 dias, esclarecer do que se trata a guia GRCTJ nº 0287.15.00050088-5, datada de 24/06/15, juntada aos
autos às fls. 88. - ADV: MARCELO CORSI RIBEIRO CYRINO (OAB 341560/SP)
Processo 0003723-63.2014.8.26.0575 - Exibição - Medida Cautelar - José Antônio Mariano - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Folhas 78/94: ciente da interposição do agravo de instrumento. Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Embora não noticiada a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se, por cautela, o julgamento definitivo do
recurso. Sem prejuízo, defiro ao autor a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. Int. - ADV: TIAGO LAZARINI FERNANDES (OAB
273412/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0003802-76.2013.8.26.0575 (057.52.0130.003802) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - M.B. - M.L.S.M. - - M.L.S. - Vista dos autos ao exequente para: recolher, em 05 dias, a taxa devida à CPA pelo
substabelecimento juntado à folha 103 dos autos. O silêncio implicará em inscrição do valor em dívida ativa. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
Processo 0003844-91.2014.8.26.0575 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - V.C.P. - - R.A.P.A. R.P.S.A. - Faço vista destes autos ao Curador Especial nomeado para defesa dos interesses do requerido, Dr. CYRO MOREIRA
RIBEIRO FILHO - OAB/SP 155.297, para ciência do processado e apresentação de resposta escrita, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: DJALMA GALEAZZO JUNIOR (OAB 115711/SP), CYRO MOREIRA RIBEIRO FILHO (OAB 155297/SP)
Processo 0003862-15.2014.8.26.0575 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.I.M. - Vistos. Ante os documentos
juntados às folhas 33/37, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FABIANA GONÇALVES PANEQUE
(OAB 232196/SP)
Processo 0003873-44.2014.8.26.0575 - Procedimento Ordinário - Infração Administrativa - Eliane Poggio Junqueira - Detran
SP Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Vistas dos autos: ao(à,s) réu(ré)(s) para: regularizar, em 15 dias, a
representação processual nos autos, com a assinatura da petição juntada às fls. 77/81. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB
308456/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
Processo 0003980-88.2014.8.26.0575 - Procedimento Ordinário - Registro de Imóveis - CARLOS ALBERTO BUSSO - SORAIA GIOVANELLI ELAIS - RICARDO PICCHI - Vistos. Folhas 257/261vº: ciente da interposição do agravo de instrumento.
Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int. ADV: ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), HELDER JOSE FALCI FERREIRA (OAB 87561/SP)
Processo 0004029-66.2013.8.26.0575 (processo principal 0004742-75.2012.8.26) (057.52.0130.004029/8) - Restituição de
Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Classificação de créditos - Empiza Empilhadeira Zapacosta Ltda Sinovo Construção Civil e Estruturas Metálicas Ltda - Alexandre Borges Leite - Alexandre Borges Leite e outros - Posto isso,
julgo PROCEDENTE o pedido de restituição para determinar a entrega à requerente dos equipamentos discriminados a inicial
(Empilhadeira Marca Hyster H80J Série E5Y6596T e Empilhadeira Marca Hyster H55A Série G3Y1655L), em 48 (quarenta e
oito) horas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega dos bens, providenciando a autora o recolhimento das
diligências do Oficial de Justiça. Nos termos do artigo 88, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, sem honorários advocatícios.
Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para o processo falimentar, para
as providências cabíveis naqueles autos. P.R. e I., arquivando-se, oportunamente. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB
213111/SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), JOSE OSCAR MATIELLO (OAB 50627/SP)
Processo 0004115-37.2013.8.26.0575 (057.52.0130.004115) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito Rural da Região da Mogiana Credisan - Rebeca Ortega Garcia - Vistas dos autos: ao(à,s) autor(a,s,es)
para: manifestar(em)-se, em 05 dias, sobre: documentos novos juntados às fls. 113/114 - art. 398 do CPC. - ADV: LUANA
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