TJSP 29/07/2015 -Fc. 2182 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1934
2182
forma do art. 794 I, do CPC. Defiro o levantamento do valor depositado pelo executado em favor do exequente. Expeça-se o
competente mandado. P.R.I.C. e arquivem-se. (Fica a exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer em
Cartório e retirar o mandado de levantamento nº 397/2015) - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP)
Processo 0022023-04.2007.8.26.0451 (451.01.2007.022023) - Execução de Título Extrajudicial - ITAPEVA II MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - Auto Posto Irmaos Costa Ltda - - Fernando
Gilmar Costa e outro - Vistos. Defiro a admissão do ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS no pólo ativo da ação, em substituição ao autor BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
Façam-se as anotações necessárias, inclusive com relação aos advogados. Esclareça o exequente o pedido de citação tendo
em vista que os executados foram citados as fls 17. Int. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0022773-30.2012.8.26.0451 (451.01.2012.022773) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Itáu Unibanco Sa Manifeste-se o exequente sobre resposta do ofício da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo juntado às fls.
83/87. - ADV: MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0023946-94.2009.8.26.0451 (451.01.2009.023946) - Procedimento Ordinário - Antonio Barbieri e outros - Banco
Bradesco Sa - Vistos. Fls. 119/120: Indefiro, eis que a determinação do Min. Dias Toffoli se aplica aos processos relativos ao
“Plano Collor I” e anteriores, conforme decisão que se vê do RE 591.797 - de 26.08.10, ao passo que a suspensão das ações
também de conhecimento e que discutem diferenças relativas ao “Plano Collor II” foi determinada em outro processo perante o
C.STF e de relatoria do Min. Gilmar Mendes onde constou, “in verbis”: “...defiro parcialmente o pedido formulado na petição para
determinar a suspensão de qualquer julgamento de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de
poupança em decorrência do Plano Collor II, excluindo-se desta determinação as ações em sede de execução” (AI nº 754.745
- DJE 172, 15.09.10) (grifei). Aguarde-se, pois. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/
SP), LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO (OAB 247013/SP), ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB
291391/SP)
Processo 0024732-41.2009.8.26.0451 (451.01.2009.024732) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Lucas Negrini - Manifeste-se o autor, no prazo
de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória de fls. 158/165, sem cumprimento, nos termos da Certidão do Sr. Oficial de
Justiça de fls. 165: “...ele não reside no endereço indicado. Está em LINS. No local encontrei uma casa desocupada, com placa
“aluga-se”. - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB
226005/SP)
Processo 0025169-19.2008.8.26.0451 (451.01.2008.025169) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - New Trade Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 306: anote-se. Fls. 308/313: Defiro.
Após, cumpra-se o determinado no tópico final da r. sentença de fls. 297. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR
(OAB 154733/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), NELSON RODRIGUES MARTINEZ (OAB 20981/SP),
CLAUDIA FERNANDES LOPES RODRIGUES (OAB 267401/SP)
Processo 0025808-13.2003.8.26.0451 (451.01.2003.025808) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Banco do Brasil S A - Storel & Storel Ltda - - Fernanda Aparecida Storel - Vistos. Defiro a suspensão do processo,
nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA ANIBAL (OAB 185199/
SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0025867-83.2012.8.26.0451 (451.01.2012.025867) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação
- Marcos Roberto dos Santos - - Maria Regina Augusti dos Santos - Paulo Sérgio Boni - - Ana Maria Salvador Boni - Vistos.
1. Intime-se os executados, pela imprensa e na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do
débito, conforme cálculo de fls. 122, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento na fase
executiva (art.475-J), caput do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.232/05). 2. Decorrido e, não havendo pagamento do
débito, fixo os honorários para a fase de execução em 10% do valor do débito. 3. Apresentado novo cálculo defiro o bloqueio “on
line”, desde que recolhida a taxa no valor de R$ 12,20 (guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça cód. 434-1).
4. Positivo que resulte a bloqueio “on line” fica ele automaticamente convertido em penhora devendo o(s) executados(a) ser(em)
intimados(as) para impugnar no prazo legal. 7. Infrutífera a penhora, intime-se o executado para no prazo de cinco dias, indicar
bens passíveis de penhora advertido consoante o art. 599, inciso II do CPC. Decorrido o prazo, configurado ato atentatório a
dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC), sob pena de ser aplicada multa correspondente a 20% do valor atualizado do
débito em execução (art. 601 do CPC). Nada requerido pelo exeqüente no item 3 arquivem-se.(fica intimado os executados, pela
imprensa e na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, conforme cálculo de fls. 122,
R$37.035,92 sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento na fase executiva (art.475-J), caput
do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.232/05). Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), JOSE VALDIR
GONCALVES (OAB 97665/SP)
Processo 0026540-76.2012.8.26.0451 (451.01.2012.026540) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Arlindo
Rodrigues de Abreu e outro - Vistos. Fls. 88: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Defiro os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita à requerente. Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de
dez (10) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Ficam as partes cientificadas de que,
em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado
ao Juízo da 3ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.
Int. - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO (OAB 247013/SP)
Processo 0028495-21.2007.8.26.0451 (451.01.2007.028495) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- Sérgio Minniti Igreja - - Tatiana Borghese Igreja - - Juliana Borghesi Igreja - Ao procurador dos autores para imprimir e
encaminhar o ofício expedido nos autos, comprovando-se em 10 dias. - ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/
SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), RENATO
DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP), PALOMA AIKO KAMACHI (OAB 254374/SP), TATIANE MENDES FERREIRA (OAB
205788/SP)
Processo 0029799-16.2011.8.26.0451 (451.01.2011.029799) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Luciany Cruz Moscon Me - Vistos. Fls. 107. Após o recolhimento da taxa do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora
e avaliação do veículo indicado, que ficará depositado em mãos da executada. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB
236862/SP)
Processo 0031494-15.2005.8.26.0451 (451.01.2005.031494) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Isabel Cristina Pansiera Basso e outro - Vistos. Fls. 514. Defiro, mediante a apresentação do cálculo atualizado do débito
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