TJSP 14/08/2015 -Fc. 577 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1946
577
o prazo sem manifestação, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial.
Sem prejuízo, cumpra a serventia o quanto mais necessário com relação à decisão de fls. 320. Urgencie-se. Int. - ADV: RACHEL
FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB 66355/SP)
Processo 0006871-71.2012.8.26.0278 (278.01.2012.006871) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Oswaldo Cesar Corain e
outro - Dar ciência à parte autora acerca da expedição da carta precatória, a qual poderá ser impressa por meio do sistema e-SAJ,
ou retirada em Cartório, devendo instruí-la junto ao Juízo Deprecado, procedendo, inclusive, ao recolhimento das respectivas
custas (10 UFESP’s + diligência do oficial de Justiça). NOTA DO CARTÓRIO: a distribuição da referida carta precatória deverá
ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE
(OAB 66355/SP)
Processo 0011299-09.2006.8.26.0278 (278.01.2006.011299) - Despejo - Espécies de Contratos - Fernandez Serviços e
Locação S/c Ltda - Forthen Industria e Comercio de Auto Peças Ltda e outros - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em
julgado da sentença. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE
TADEU ARTONI (OAB 122310/SP), JULIANA NORDI (OAB 232806/SP), FABIANA ANTUNES FARIA SODRÉ (OAB 204103/SP),
MARCELLO AUGUSTO DE NINNO (OAB 241498/SP), RICARDO CESTARI (OAB 254036/SP), RODRIGO LEITE DE BARROS
ZANIN (OAB 164498/SP)
Processo 0011300-13.2014.8.26.0278 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Katiane Martins
dos Santos - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - À réplica. - ADV: ISAC FERREIRA DOS SANTOS (OAB 120599/SP),
ALESSANDRA ALBONETI DOS SANTOS (OAB 293494/SP), MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL (OAB 244714/SP)
Processo 0012002-95.2010.8.26.0278 (278.01.2010.012002) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Consorcio
Nacional Volkswagen Ltda - Vistos. 1-)Fls. 218/219 - Tendo em vista o pagamento noticiado, bem como a anuência da parte
credora, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2-)
Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os depositários. Em havendo cartas precatórias
e/ou mandados emitidos, providencie a serventia o necessário para devolução. 3-)Na hipótese de haver bloqueio Bacenjud,
encaminhe-se os autos ao escrivão-diretor para que proceda ao necessário. 4-)Em atenção ao princípio da causalidade, que
informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de despesas processuais,
observada, se for o caso, a regra do art. 12 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. 5-)Se nos autos, defiro o levantamento
do(s) depósito(s) que satisfez(izeram) a obrigação, em favor da parte-exequente. Expeça-se MLJ. 6-)Publicada esta sentença,
certifique-se, incontinênti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (CPC, art. 503, parágrafo
único). 7-)Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), WILSON LOPES
GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 0012016-11.2012.8.26.0278 (278.01.2012.012016) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - R.R.O.B. - Vistos. Fls. 55/85 - Tendo em vista o pagamento noticiado, o parecer favorável do Ministério Público,
bem como a anuência da parte credora (fls. 88), JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus
da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de despesas processuais, observada, se for o caso, a regra do
art. 12 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Arbitro honorários ao(à)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) eventualmente
beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita, nos termos do convênio mantido entre Defensoria Pública do Estado de São
Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela vigente.
Publicada esta sentença, certifique-se, incontinênti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (CPC,
art. 503, parágrafo único). Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. Oportunamente, expeça(m)-se certidão(ões)
de honorários, se for o caso, e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: WILLIAM DE AGUIAR DE SOUZA (OAB 339938/SP),
ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP)
Processo 0012016-11.2012.8.26.0278 (278.01.2012.012016) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - R.R.O.B. - Vistos. Diante do teor da certidão da serventia (fls. 91) e, considerando que o patrono da parte executada
retirou o alvará de soltura (cf. recibo exarado a fls. 90), determino a intimação do I. Causídico para que o mesmo comprove
o protocolo do referido alvará junto ao 40º Distrito Policial. Sem prejuízo, publique-se a sentença de fls. 89. Publique-se com
urgência. Int. - ADV: WILLIAM DE AGUIAR DE SOUZA (OAB 339938/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI
(OAB 255256/SP)
Processo 0012079-07.2010.8.26.0278 (278.01.2010.012079) - Cumprimento de sentença - Terezinha Pestana Henriques de
Carvalho - Gabriel Aparecido de Araujo e outro - “Manifeste-se a parte-exequente acerca do resultado da diligência eletrônica
que reportou “NAO CONSTA DECLARACAO[ÕES] ENTREGUE[S] PARA NI E EXERCICIO[S] INFORMADOS”. - ADV: FÁBIA
REGINA DOS REIS NOVAES (OAB 193137/SP), ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP), PALOMA
IZAGUIRRE (OAB 188858/SP)
Processo 0012217-03.2012.8.26.0278 (278.01.2012.012217) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Furnas
Centrais Eletricas S/A - Espólio de Antonino Sena Dias e outros - Dar vista à parte autora/exequente acerca da certidão negativa
do oficial de justiça de fls. 266 ( Certifico e dou fé, eu Oficial de Justiça, deixei de cumprir o mandado, pois a rua não consta no
Guia Mapográfico da Cidade de São Paulo. Diante do exposto, DEIXEI CUMPRIR O MANDADO e devolvo o presente ao cartório
para os devidos fins.). - ADV: PAULO FERNANDO G. MONTEIRO (OAB 105431/RJ), FRANCISCO AMANCIO DOS SANTOS
(OAB 64759/SP), FRANCINARA REZENDE REIS STELLA (OAB 282425/SP), SIMELE PENHA RESENDE (OAB 326552/SP)
Processo 0012218-56.2010.8.26.0278 (278.01.2010.012218) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Luiz
Ferreira Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: REGIHANE CARLA DE SOUZA
BERNARDINO VIEIRA (OAB 179845/SP), MARCELA ESTEVES BORGES (OAB 20483/CE)
Processo 0012219-70.2012.8.26.0278 (278.01.2012.012219) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Espolio
de Donato Mascarenhas Neto - Vistos 1) Fls. 219/221: defiro a inclusão de SÔNIA VALÉRIA MASCARENHAS TAVARES
como representante do espólio de Donato Mascarenhas Neto, em substituição a Maria das Dores Barreto. 2) No mais, sem
preliminares, dou o feito por saneado. O ponto controvertido visa estabelecer o valor a título de indenização referente ao imóvel
objeto da desapropriação. Defiro provas úteis, requeridas tempestivamente. Intime-se o perito nomeado para a elaboração do
laudo definitivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Prova oral oportunamente, se o caso. 3) Para analisar o pedido de levantamento do
preço, cumpra-se o artigo 32 e 34 do Dec-Lei nº 3.365/41, diligenciando a parte interessada o necessário, levantamento de
80% (prova da propriedade e de quitação das dívidas fiscais do bem expropriado). De sua parte, providencie a parte-autora o
necessária para publicação de editais. 4) Fls. 233: expeça-se MLJ em favor do perito. Int. - ADV: SILAS DEVAI (OAB 77012/SP),
FRANCINARA REZENDE REIS STELLA (OAB 282425/SP), PAULO FERNANDO G. MONTEIRO (OAB 105431/RJ)
Processo 0012240-46.2012.8.26.0278 (278.01.2012.012240) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Leticia Delghingaro da Silva - Dar vista à parte autora/exequente, acerca da cota do MP. de fls.54. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º