TJSP 19/08/2015 -Fc. 981 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1949
981
e acórdão de fls. 79/86, alterando ainda, o valor da causa como sendo R$ 1.076,09. Deverá ainda, a serventia, constar a
referida evolução na planilha mensal. Cite-se o requerido para efetuar o pagamento do saldo apurado a fls. 93/96 ou, apresentar
embargos nos termos do art. 730, do CPC. Int. - ADV: MARIANE DELAFIORI HIKIJI (OAB 201730/SP), LUCAS CORREA LEITE
MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 1000398-12.2015.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.M. - M.P.M. - Defiro o benefício da assistência
judiciária ao (à) (s) requerido (a) (s), anotando-se no sistema SAJ. Sobre a(s) contestação (ões) e documentos de fls. 29/34,
manifeste(m)-se o(a)(s) requerente (s), no prazo de 10 dias. À serventia para que proceda ‘ a qualificação do (a) (s) requerido
(a) (s), bem como ‘a inclusão de seu (ua)(s) procurador (a) (es) no sistema informatizado. Anoto ainda, que o(s) documento(s)
acostado(s) à(s) fls. 32 e 34, está(ão) em branco, não contendo o(s) mesmo(s) nenhuma informação ou documento(s)
digitalizado(s). Após, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: ELIANE PECANHA DE LIMA RODRIGUES (OAB 85590/SP), MARIA JÚLIA
MODESTO NICOLIELO (OAB 185677/SP)
Processo 1000874-84.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A Acemar Bittencourt - - Acemar Bittencourt - Defiro a suspensão da presente execução nos termos do artigo 791, inc. III, do CPC,
devendo aguardar pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ALEXANDRE CIRO PERIN
BERTONI (OAB 123305/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP)
Processo 1001278-38.2014.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Gislaine Aparecida de Oliveira Me
- Vilma Aparecida Ferreira Betoni - Antes de analisar o pedido de fls. 82/83, esclareça a exequente se pretende ficar como
depositário dos bens indicados. Após, voltem-me. Int. - ADV: ANNE JACKELINE CORREA DA COSTA MARTINS (OAB 312322/
SP)
Processo 1001339-59.2015.8.26.0322 - Exibição - Medida Cautelar - Antônio Marcos da Silva - Casas Bahia Comercial Ltda
- - VIA VAREJO S.A - Nada mais a ser providenciado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP),
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1001583-22.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - SANDRA REGINA
SPONTON - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Recebo a apelação de fls. 322/326 (Fazenda Est. S. Paulo), em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime(m)se o (a) (s) apelado (a) (s) para responder (em) o (s) recurso (s) no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE (1ª a 17.ª CÂMARAS), deste Estado, com as homenagens deste Juízo, procedendose as anotações no sistema informatizado. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), HÉLIO
GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), AXON LEONARDO DA SILVA (OAB 194125/SP)
Processo 1001591-62.2015.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Aparecida de Fatima Rocha - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência
manifestada a fls. 51 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária
proposta por Banco Itaucard S/A contra Aparecida de Fatima Rocha, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do
CPC. Revogo a liminar concedida. Indefiro o pedido de desbloqueio do veículo objeto da presente ação, eis que não houve a
inclusão por determinação deste Juízo. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivemse os autos. P.R.I. - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1001898-50.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Fixação - L.H.A.P. - R.F.P. - NOTA DE CARTÓRIO :
Aguarde-se a pesquisa Siel (TRE). Realizadas as pesquisas, dê-se ciência ao (à) (s) requerente (s) para requerer o que for de
seu interesse, no prazo de 05 dias. (resultado da pesquisa: 132: Rua Roman Garcia Echeto, 106- Mangue Seco em Guaiçara/
SP - ADV: CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP)
Processo 1002357-18.2015.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sérgio
Borges da Silva - Banco Bradesco S/A - As razões do recurso não abalaram os fundamentos da decisão invocados a fls. 23, que
fica mantida. Certifique-se a existência do agravo. Dê-se ciência ao requerente da decisão de fls. 43/46. Após, aguarde-se a
decisão do agravo interposto. Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 1002592-82.2015.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Carlos
Costa - Prefeitura Municipal de Lins / SP - Sobre a(s) contestação (ões) e documentos de fls. 113/149, manifeste(m)-se o(a)
(s) requerente (s), no prazo de 10 dias. À serventia para que proceda a qualificação do (a) (s) requerido (a) (s), bem como, a
inclusão de seu (ua)(s) procurador (a) (es) no sistema informatizado. - ADV: JOSE LUIZ REQUENA (OAB 63097/SP), PAULO
SERGIO CARENCI (OAB 75224/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 1002943-55.2015.8.26.0322 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Robson Willians Dias
Correia - - Bruna Dias da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU Especifiquem às partes as provas que desejam efetivamente produzir, justificando-as. Sem prejuízo da determinação supra,
manifestem-se as partes se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: JOSE CANDIDO
MEDINA (OAB 129121/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
Processo 1003007-65.2015.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Seguro - Rogerio Ataide de Campos - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Sobre a(s) contestação (ões) e documentos de fls. 34/59, manifeste(m)-se o(a)(s)
requerente (s), no prazo de 10 dias. À serventia para que proceda a qualificação do (a) (s) requerido (a) (s), bem como, a
inclusão de seu (ua)(s) procurador (a) (es) no sistema informatizado. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP)
Processo 1003271-19.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Exoneração - C.S. - N.M.S.C. - - I.S.C. - Analisando o
feito, constata-se que do ofício encaminhado à OAB para a nomeação de um procurador para a substituição do Dr. Hélio Patrício
Ruiz, advogado que patrocina os interesses de Igor dos Santos Costa, em razão de sua renúncia, constou equivocadamente o
nome do requerido Nicolas Matheus dos Santos Costa; portanto, oficie-se à OAB local solicitando a regularização do ofício de
fls. 122 e procuração de fls. 123 para conste o Dr. Jorge Franklin Valverde de Matos como procurador de Igor dos Santos Costa.
O correquerido Nicolas Matheus dos Santos não contestou o pedido, sendo que os autos estão correndo à sua revelia. Assim,
intime-se o correquerido Igor na pessoa de seu procurador (Dr. Jorge Franklin Valverde Matos, para apresentar suas alegações
finais, em 10 dias. Após, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/SP), JOSIANE
HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
Processo 1003396-50.2015.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.T. - E.G.F.T. - Defiro o benefício
da Assistência Judiciária Gratuita ao autor. Trata-se de ação revisional de alimentos na qual pretende o autor a concessão de
tutela antecipada para que seja reduzida a pensão alimentícia paga em favor de sua filha, de 50% para 13% do salário mínimo
federal, alegando que já não consegue suportar o valor fixado, pois tem outros dois filhos, um deles com problemas mentais,
além dele próprio estar acometido de diversas enfermidades. Manifestou-se o Ministério Público pelo deferimento parcial do
pedido liminar, reduzindo-se a pensão para 25% do salário mínimo. Breve o relatório. Decido. O dispositivo legal que rege a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º