TJSP 20/08/2015 -Fc. 178 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1950
178
Vistos. Fls. 19: Mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos. Além disso, aplico, em analogia, o Enunciado nº
08 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,in verbis:”Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, nos
termos do artigo 267 do CPC e seus incisos, o(a) advogado(a) pertencente ao convênio que esteja patrocinando os interesses
da parte autora, não faz jus à expedição de certidão de honorários, salvo incisos III (quando a atuação for pelo réu), VIII, IX ou X
do referido artigo.” Dilig. Int., arquivando-se estes autos. - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)
Processo 0002221-93.2002.8.26.0257 (257.01.2002.002221) - Crime de Periclitação da Vida e da Saúde(arts.130 a 136,CP)
- Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa - Justiça Pública - Maria Aparecida Felicio Jorge - Vistos. Considerando que a acusada
cumpriu com as condições da suspensão do processo, expirando o prazo sem revogação do benefício, acolho a manifestação
do Ministério Público (fls.291) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA APARECIDA FELÍCIO JORGE, nos termos
do art. 89, § 5°, da Lei 9.099/95. Intime-se a acusada desta decisão e ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado,
efetuem-se as comunicações de praxe, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Ipuã, 22 de maio de 2015.
MARCOS DE JESUS GOMES JUIZ DE DIREITO - ADV: MARCO AURÉLIO CUNHA NEGREIROS (OAB 265589/SP)
Processo 0003079-75.2012.8.26.0257 (257.01.2010.000859/00/02) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a
179, CP) - Estelionato - Milton Eugenio - - Milton Eugenio - Vistos. A fls. 47 foi determinado que fosse desentranhado a provisão
do advogado nomeado (fls. 43), remetendo-se à OAB local, independentemente de arbitramento de honorários advocatícios.
Assim, deixo de apreciar as petições de fls. 73 e 76. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 71. Dilig. e Int. - ADV: VINICIUS
MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 223593/SP)
ITAÍ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELE NUNES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCISCO ROMANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2015
Processo 0000005-54.1996.8.26.0263 (263.01.1996.000005) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco do Brasil S/A - Antonio Carlos Michelin e outros - “Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias,
dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.” - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), THIAGO DOS
SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000108-02.2012.8.26.0263 (263.01.2012.000108) - Usucapião - Propriedade - Maria Aparecida Melo Januário
- - João Batista Cardoso - - Claudinei Melo Januário e outros - Renato Angelo Ferro e sua esposa e outros - Vistos. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO a OAB local para solicitar a indicação de advogado para atuar como
Curador Especial aos confrontantes RENATO ÂNGELO FERRO e sua mulher HELOISA MORGANTI FERRO (sem qualificação
nos autos) e demais réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, citados por edital às fls. 232/233 e
342/343. Com a indicação que servirá como nomeação intime-se para que apresente contestação no prazo de 15 dias. Anoto
que o Dr. Benedito Aparecido de Moraes já atua como advogado dos autores. Int. - ADV: THIAGO DE MOURA RODRIGUES
(OAB 348159/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP),
TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP)
Processo 0000176-44.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Urbano José
Rodrigues - Vistos. Fls. 67/94: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, de cujo desacerto não me
convenci. Ciência à parte contrária, nos termos do art. 526, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP), VALTER
COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP)
Processo 0000191-72.1999.8.26.0263 (263.01.1999.000191) - Ação Civil Pública - Flora - Ministerio Publico do Estado de
Sao Paulo - Edgard Francisco Lavras - - Joao Edgard Kamada - - Kamada Condominios Incorporacao e Construcao Ltda - Municipio de Itai Rep P Exmo Sr Prefeito Municipal e outro - Vistos. Recebo os recursos de apelações interpostos pelo Município
de Itaí às fls. 1694/1738 e pelos demais corréus às fls. 1741/1805, em ambos os efeitos. Vista ao Ministério Público para as
contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça competente, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: MARIO ROQUE SIMOES FILHO (OAB 132503/SP), JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB
306834/SP), AMANDA VASQUES PONICK (OAB 287316/SP), MAYARA CRISTINA TAKAKI ROTELLI (OAB 316611/SP), JOSE
CARLOS DA SILVA (OAB 262086/SP), CRISTIANO CARDOZO (OAB 250116/SP)
Processo 0000376-90.2011.8.26.0263 (263.01.2011.000376) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Elizabete dos Santos Batista - Secretário da Saúde da Prefeitura Municipal de Itaí/sp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 261/278. Manifeste-se a requerente, em 5 dias, em
termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA
(OAB 288458/SP), OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP)
Processo 0000395-57.2015.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.S. - E.D.S. - “Intime-se o
requerente para que, no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.” - ADV: APARECIDO FERNANDES
LEITAO (OAB 126421/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º