TJSP 01/09/2015 -Fc. 888 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1958
888
FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0050210-90.2010.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Acumuladores Ajax Ltda
- Goodway Cargo Transportes Internacionais Ltda - 1 - Indefiro o parcelamento da dívida, conforme requerido pelo executado
às fls. 162/165, pois o benefício do artigo 745-A do CPC aplica-se apenas as execuções de título extrajudicial e o exequente
não concordou com tal pedido (fls. 170/171). A jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça de São Paulo formou o este
entendimento: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 1. A moratória legal ou parcelamento do débito
em até seis vezes, com depósito de trinta por cento, instituído pela Lei nº 11.383/2006, em vigor desde 7 de janeiro de 2007
e que acresceu o art. 745-A e parágrafos ao Código de Processo Civil, diz respeito apenas à execução do título extrajudicial,
não ao cumprimento de Sentença. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2127791-93.2015.8.26.0000, Rel. Des. Celso Pimentel, 28ª
Câmara de Direito Privado, ago. 17/08/2015).”. 2 - Resta indeferido o levantamento da quantia depositada, visto que não está
garantido o juízo. 3 - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA RODRIGUES (OAB
115564/SP), MARIA TERESA CORREIA DA COSTA (OAB 136714/SP), JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/
SP)
Processo 0050992-63.2011.8.26.0071 (apensado ao processo 0007996-50.2011.8.26) (processo principal 000799650.2011.8.26) (071.01.2011.007996/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituição Toledo
de Ensino - Natalia Barros Aranha - Fls. 111: Defiro a suspensão da execução nos termos do artigo 791, inciso III do Código de
Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/
SP)
Processo 0051105-85.2009.8.26.0071 (apensado ao processo 0021457-31.2007.8.26) (processo principal 002145731.2007.8.26) (071.01.2007.021457/1) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Usc Universidade do Sagrado
Coração - Clodoaldo Gazetta - - Debora Paula Gazetta - - Doris Joanninha Lambertini Gazzetta - Homologo para que produza
seus regulares, jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes as fls. 222/227. Nos termos do artigo 792 do
Código de Processo Civil, suspendo a execução até o cumprimento integral da avença, devendo os autos aguardar em arquivo.
Intime-se. - ADV: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAYTER CORTEZ JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2015
Processo 0004079-81.2015.8.26.0071 (processo principal 0003636-38.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - Vinicius Ferreira de Lima - Banco Panamericano Arrendamento Mercantil Sa - Fls. 61. Diligencie a serventia pelo
bloqueio “on line”, limitado ao valor da execução e aguarde-se comunicação positiva das instituições financeiras, por dez dias
úteis, ficando o autor isento de custas por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Caso bloqueado a integralidade do crédito,
proceda à transferência para conta judicial e intime-se a executada, para oferecer, caso queira, impugnação no prazo de 15
dias, tudo nos termos do artigo 475-J, § 1º do CPC. Intime-se. ////// (Fls. 64/65: ciência do valor integral bloquado = R$ 1.015,89.
* Fica o requerido/executado intimado, na pessoa de seu advogado (DJE), para oferecer, caso queira, impugnação no prazo de
15 dias, tudo nos termos do artigo 475-J, § 1º do CPC.) ///// ( Fls. 73 certidão: CERTIFICO E DOU FÉ que a procuração de fls.
71/72, juntada pelo Banco executado, não se fez acompanhar do recolhimento da verba referente à Carteira de Previdência da
Ordem dos Advogados do Brasil.) - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARIO RICARDO MORETI
(OAB 253386/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0007035-75.2012.8.26.0071 (071.01.2012.007035) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Banco
Santander Brasil Sa - Daniel Nassula Neto Me - - Daniel Nassula Neto - Antes de apreciar o pedido de fls. 60, comprove o
requerente, documentalmente, a cessão de direitos sobre o crédito de que trata o título, objeto da presente ação, devendo
ainda regularizar sua representação nos autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), AMANDA DINIZ
PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP)
Processo 0008520-76.2013.8.26.0071 (007.12.0130.008520) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco Sa - S R Fashion Confecção Ltda Me - - Roseli Aparecida dos Reis Santos - - Orcelo Lourenço dos Santos
Filho - Fls. 117/119. Utilize a serventia do sistema SIEL e CPFL para cumprimento da medida, a fim de localizar os endereços
do executado ORCELO LOURENÇO. Restando negativa, fica autorizada, desde já e para os mesmos fins, a utilização dos
Sistemas RENAJUD e INFOJUD, arcando o autor com as despesas dos atos, nos termos do Provimento CSM 2195/2014.
Intime-se. ///// FLS. 121/123: Resultado da(s) pesquisa(s) SIEL e CPFL: Informa o endereço de Orcelo Lourenço como sendo:
RUA ARTHUR AUGUSTO DE GODOY, 154, - RES. BELA VISTA , PIRATININGA/SP, CEP: 17490-000. /// Aguarda manifestação
da parte autora/exequente. - ADV: ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP), MARCELO MORATO LEITE
(OAB 152396/SP)
Processo 0011982-80.2009.8.26.0071 (071.01.2009.011982) - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de
Ensino - Instituto Educacional Ana Nery de Bauru Ltda - Aline Fernanda Fidelis Cursino - Fls. 181: Utilize a serventia do sistema
CPFL para cumprimento da medida, a fim de localizar os endereços da executada. Intime-se. ///// FLS. 183/184: Resultado da(s)
pesquisa(s) CPFL: Informa o endereço da executada como sendo: MANOEL RODRIGUES MADURO, 04-200, BL 8 - AP. 21, CJ
HAB EDSON F DA SILVA, BAURU/SP, CEP: 17065-390. /// Aguarda manifestação da parte autora/exequente. - ADV: RODRIGO
TAMBARA MARQUES (OAB 297440/SP)
Processo 0014019-41.2013.8.26.0071 (007.12.0130.014019) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Luis
Fernando Alves - Fls. 78: Utilize a serventia do sistema INFOJUD para cumprimento da medida, a fim de localizar os endereços
do requerido, arcando o autor com as despesas dos atos, nos termos do Provimento CSM 2195/2014. Restando negativa,
fica autorizada, desde já e para os mesmos fins, a utilização dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e CPFL. Realmente, a
pesquisa, para localização do réu, visando citá-lo pessoalmente, é providência que atende ao interesse público, por viabilizar
mais concretamente o exercício do direito de defesa e do princípio do contraditório (cf. 2º TACSP, AI 870019-00/4, rel. Andrade
Neto). Intime-se. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 0014952-14.2013.8.26.0071 (007.12.0130.014952) - Monitória - Prestação de Serviços - Iesb Instituto de Ensino
Superior de Bauru Ltda - Mariana Marinato Sucena - FLS. 113/114: Resultado da(s) pesquisa(s) SIEL: Informa o endereço de
MarianaMarinato Sucena como sendo: RUA PELEGRINO CONSTANZO, 2-80 - SAMAMBAIA PARQUE RESIDENCIAL, BAURU/
SP. /// Aguarda manifestação da parte autora/exequente. - ADV: DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP), EDUARDO
VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP)
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