TJSP 08/09/2015 -Fc. 861 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1962
861
302, parágrafo único, do CPC, ao excepcionar o curador especial da regra geral da impugnação especificada dos fatos. A
norma excepcional decorre da normal falta de contato entre o curador especial e o curatelado, o que impede o primeiro de ter
conhecimentos dos fatos que seriam úteis no interesse do curatelado. Obviamente, contudo, a norma excepcional não tem
aplicabilidade no que se refere às matérias de cunho jurídico, nem autoriza o julgador a ir além da resistência apresentada pelo
curador especial, como aliás é a orientação jurisprudencial sedimentada na Súmula 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é
vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. Neste contexto e tendo por norte que Cédula de Crédito
Bancário é título executivo extrajudicial, nos precisos termos da Lei 10.391/04 e de jurisprudência consolidada (TJSP, Súm. 14),
tendo sido aparelhada com memória discriminada do débito, que atendeu às exigências do art. 28, § 2º, I da Lei 10.391/04, não
há como se dar guarida à resistência oposta pelo douto Curador Especial, restando rejeitados os embargos. Fluirá a execução
tal como inicialmente formulada, subsistente eventual penhora. Deixo de condenar o embargante nas custas e honorários
advocatícios, por não haver sentido em responsabilizá-lo por ato do Curador Especial, nomeado para atender finalidade legal,
em ato do qual não participou. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0024449-86.2012.8.26.0071 (071.01.2012.024449) - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - Eduardo
Correa Neto - Banco Itaucard Sa - Juntada do cálculo atualizado pelo Contador do Juízo. “Aguarda-se manifestação das partes.
- ADV: MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES (OAB 230617/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ANA PAULA
DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)
Processo 0024676-08.2014.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003402-12.2014.8.26.0510 - 1ª VARA CÍVEL
DO FORO DE RIO CLARO) - ARMANDO CHRISTOFOLETTI - “Fica a parte autora intimada quanto ao despacho proferido
em 09/06/2015 fls. 96, determinando o aditamento da presente carta precatória encaminhando junto cópias de fls. 91/95 para
ciência do Oficial de Justiça, posto que as mesmas não encontram-se na presente carta precatória, aguarda-se o fornecimento
da mencionada petição; quanto as diligências estão regularizadas.” - ADV: ELAINE CRISTINA UEHARA (OAB 193358/SP)
Processo 0025807-57.2010.8.26.0071 (071.01.2010.025807) - Monitória - Pagamento - Iesb Instituto de Ensino Superior de
Bauru Ltda - Isaque Rodrigues da Silva - Fls. 184: Utilize a serventia do sistema INFOJUD, visto que ainda não utilizado nos
autos, para cumprimento da medida, a fim de localizar os endereços do requerido, arcando o autor com as despesas dos atos,
nos termos do Provimento CSM 2195/2014. Restando negativa, certifique a Serventia se já diligenciado em todos os endereços
constantes nos autos, inclusive quanto às pesquisas referidas em epígrafe. Sem endereço novo a ser diligenciado, citem o réu
por edital, este com o prazo de 20 dias, devendo o autor apresentar a minuta. Caso contrário, expeça-se o necessário. Intimese. - ADV: DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP)
Processo 0026488-56.2012.8.26.0071 (071.01.2012.026488) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil Banco Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - A L N Transp Rod Com Vst Ltda - Certifico e dou fé haver digitado o(a)
r. Despacho/sentença de fls.: “Estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, e nos termos do Comunicado CG nº
1307/2007, item 11, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Sendo que, mantida a inércia,
será intimada, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.” - ADV:
MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP)
Processo 0027223-21.2014.8.26.0071 (processo principal 0007268-09.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Adriana Martinez - Banco Itauleasing Sa - A Guia de levantamento nº 082/2015 está à disposição da
exequente para ser retirada no cartório da 7ª Vara Cível. Informo ainda que os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ELTON
ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), THALES FERRAZ ASSIS (OAB 225897/
SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)
Processo 0027302-34.2013.8.26.0071 (007.12.0130.027302) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Doane Gomes de Souza Marin Mariano - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Autos com vistas à parte autora pelo
prazo legal, conforme requerido às fls. 258. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), WILLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)
Processo 0027355-25.2007.8.26.0071/01">0027355-25.2007.8.26.0071/01 (apensado ao processo 0027355-25.2007.8.26) (007.12.0070.027355/1) Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Usc Universidade do Sagrado Coração - Andre Perazzi
Perroca - Fls. 354: Defiro a suspensão da execução nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: WANIA BARACAT VIANNA (OAB 96982/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB
152305/SP)
Processo 0028205-06.2012.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Escola
Criarte Ltda Epp - Andre Luiz de Freitas Caetano - Antes de apreciar o pedido de fls. 148/149, apresente a exequente a certidão
completa e atualizada da referida empresa junto à JUCESP, a fim de comprovar que esta pertence ao executado. Intime-se. ADV: RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)
Processo 0030204-57.2013.8.26.0071/03 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jose Henrique Nieto Bau - Rosenwald Stripari - Marcos Junior Rosa - Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB
257601/SP)
Processo 0032329-37.2009.8.26.0071 (071.01.2009.032329) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Liceu Noroeste de Educação Ltda - Maujo Tadeu Damazio - Certifico e dou fé haver digitado o(a) r. Despacho/sentença de fls.:
“Estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, e nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, item 11, fica a parte
autora intimada a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Sendo que, mantida a inércia, será intimada, por mandado ou por
carta, para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.”. - ADV: NELLY REGINA DE MATTOS (OAB
37495/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP)
Processo 0033229-83.2010.8.26.0071 (071.01.2010.033229) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco Santander Brasil Sa - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Marcelo Rodrigues de Freitas Presentes Me - - Marcelo Rodrigues de Freitas - Certifico e dou fé haver digitado o(a) r. Despacho/
sentença de fls.: “Estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, e nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007,
item 11, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Sendo que, mantida a inércia, será intimada,
por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.”. - ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0033811-20.2009.8.26.0071 (071.01.2009.033811) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valor Tecnologia
de Ativos Ltda - Aguarda-se manifestação da parte autora sobre a resposta negativa do ofício, por petição juntada aos autos. ADV: JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR (OAB 208112/SP), MICHEL JAD HAYEK FILHO (OAB 247236/SP)
Processo 0035214-19.2012.8.26.0071 (071.01.2012.035214) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Edson
Kiyotaka Yeiri Mitssuya - Mariana Martins Ferreira - - Fernanda Martins Ferreira - A citação por edital é medida sempre
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