TJSP 02/10/2015 -Fc. 933 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1980
933
(quinze) dias, ofereça(m) contestação (CPC, artigo 297). Dilig.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS RIOS (OAB 47469/SP)
Processo 1019280-96.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jussara Comércio de Artigos do
Vestuário Ltda Epp - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial Cível para apreciar a causa e DECRETO
A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8º, § 1º, e 51, inciso IV, ambos da Lei
nº 9.099/95. Em não havendo recurso, arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de costume. P.R.I.C. (VALOR DAS
CUSTAS DE PREPARO: R$ 212,50 - GUIA DARE - COD. 230-6) - ADV: ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP)
Processo 1019284-36.2015.8.26.0071 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernanda Maria Pereira
Saez - Daí porque, não se mostrando viável o processamento do presente feito perante o Juizado, impõe-se o indeferimento da
inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando, em conseqüência, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, e o faço com arrimo no artigo 51, inciso II, primeira figura, c.c. art. 3º, inciso I, ambos da Lei nº. 9.099/95, determinando
seu oportuno arquivamento, fazendo-se as anotações e comunicações de costume. P.R.I. e C. (VALOR DAS CUSTAS DE
PREPARO: R$ 945,60 - GUIA DARE - COD. 230-6) - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1019287-88.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Djalma
de Souza Santos - Vistos. 1.Designe-se audiência de conciliação. 2.Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s) 3.Intime(m)-se
o(s) requerente(s) Dilig.Int. (Certifico e dou fé que foi designada audiência conciliatória para o dia 08 de OUTUBRO de 2015, às
14:50 horas, no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, Endereço: Avenida Moussa Nakhl Tobias,
3-33, Parque São Geraldo, CEP 17021-005 - os advogados deverão comparecer acompanhados de sua respectiva parte. Nada
Mais.) - ADV: ANA LAURA LYRA ZWICKER (OAB 148348/SP)
Processo 1019420-33.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Julio Cesar
Teixeira de Carvalho - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Tratando-se de matéria
exclusivamente de direito, que torna dispensável a audiência de conciliação, cite(m)-se o(s) requerido(s), para os termos da
ação proposta, e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação (CPC, artigo 297). Dilig.Int. - ADV:
MARCOS ROBERTO DIAS DE LIMA (OAB 327112/SP)
Processo 1019441-09.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Peterson Sarba Terra de Oliveira
- Vistos. Defiro a gratuidade e o pedido de liminar para excluir a negativação: R$129,69. Oficie-se. Matéria de Direito. Cite-se e
intime-se o(a) requerido(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os
fatos alegados pelo(a) autor(a) (artigo 319 do CPC). Intime-se o(a) requerente. Dilig. - ADV: RODRIGO CREPALDI NEGRATO
(OAB 352024/SP)
Processo 1019445-46.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Joel Pereira de Assis Joel Pereira de Assis - Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo, por conseguinte, EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com arrimo no artigo 267 do CPC. Oportunamente, arquive-se, fazendo-se as anotações
e comunicações de costume. PRIC. (VALOR DAS CUSTAS DE PREPARO: R$ 212,50 - GUIA DARE - COD. 230-6) - ADV: JOEL
PEREIRA DE ASSIS (OAB 148499/SP)
Processo 1019507-86.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ana Carolina Feitosa Nogueira - Vistos. Defiro o pedido de liminar para excluir a negativação: R$367,21. Oficiese. Matéria de Direito. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias, sob pena de
serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) (artigo 319 do CPC). Intime-se o(a) requerente. Dilig. - ADV:
WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP)
Processo 1019558-97.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Maria Regina de Moraes
Victorino da Silva - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para os termos da ação proposta e para o pagamento do débito
em de 03(três) dias. Não sendo realizado o pagamento no prazo legal, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à PENHORA e
ESTIMATIVA sobre bens de propriedade do executado(a)(s). Dilig.Int. - ADV: LUCIANE CRISTINE LOPES (OAB 169422/SP)
Processo 1019587-50.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dh Prudente Me Stillo Materiais para
Construção - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para os termos da ação proposta e para o pagamento do débito em de
03(três) dias. Não sendo realizado o pagamento no prazo legal, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à PENHORA e ESTIMATIVA
sobre bens de propriedade do executado(a)(s). Dilig.Int. - ADV: NATHALIA VALÉRIO OSAJIMA (OAB 276114/SP)
Processo 1019593-57.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cristiano
Teixeira Pombo Gonçalves D’abril - Cristiano Teixeira Pombo Gonçalves D’abril - Vistos. Tratando-se de matéria exclusivamente
de direito, que torna dispensável a audiência de conciliação, cite(m)-se o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, e
para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação (CPC, artigo 297). Dilig.Int. - ADV: CRISTIANO TEIXEIRA
POMBO GONÇALVES D’ABRIL (OAB 210179/SP)
Processo 1020092-75.2014.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maurício Sgavioli Rocchi - ME Sérgio Roberto da Silva Telecomunicações ME - Vistos. Sobre o resultado negativo da penhora on line, manifeste(m)-se o(a)(s)
exequente(s). Int. - ADV: MARCIO FELIPE BUZALAF (OAB 275186/SP), ANDRE MARIO GODA (OAB 125325/SP)
Processo 1020588-07.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - FAUSTO DE
OLIVEIRA MONTEIRO - PEDAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - Vistos. Fls. 128. Indefiro, frente ao depósito judicial de fl.122
e porque a bicicleta está a disposição da parte autora, fl.119. Mantenho a conciliação em razão do impasse com a entrega da
bicicleta. Intime-se. - ADV: ANA MARIA ZEITEL (OAB 130516/SP), JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 1021022-93.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - ALINE ROBERTA MARTINS
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e outro - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal.
Anote-se a nulidade da sentença declarada pelo v. acórdão (fls. 232). Cumpra-se o seu tópico final: cite-se o correquerido
Condomínio Spazio Belluno. Dilig. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB
320144/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
Processo 1021786-79.2014.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Leontina Rossini - L.A.M. Folini Cobranças - ME - Vistos. Expeça-se a competente precatória para penhora e avaliação ou
constatação dos bens que guarnecem a sede da executada, observando-se as cautelas de estilo. Dilig. Int. - ADV: VITOR DE
FREITAS LAZARETTO (OAB 340512/SP), DIVALLE AGUSTINHO FILHO (OAB 128125/SP)
Processo 1021848-22.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - JOSE ULISSES
FAZOLO - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 90 dias. Int. - ADV: JOAO HENRIQUE CARVALHO
(OAB 123811/SP), KARINA IZAAC PIAZENTIN (OAB 284847/SP)
Processo 1021877-72.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arras ou Sinal - LUCIANO MARIANO Vistos. Tendo em vista que a requerida Maria Aparecida não fez parte do acordo celebrado (fls. 125/126),tendo ela sido citada
e intimada para a audiência designad (fls. 122), informe o requerente, com urgência, como fica a situação desta requerida: se
desiste em relação a ela ou requer o prosseguimento, caso em que a audiência deverá ser mantida. Publique-se, com urgência.
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