TJSP 07/10/2015 -Fc. 293 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1983
293
a concessão da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Deve-se, portanto, apurar-se através de indispensável perícia
médica a existência e extensão da ventilada incapacidade, alvo de discussão, que dependem de provas outras (dilação
probatória), por não cabal a trazida aos autos. Note-se, ainda, o perigo da irreversibilidade, com possibilidade de dano à
parte acionada. Não se faz, portanto, legítima a antecipação pugnada na inicial nesta fase processual. Posto isto, ausentes os
requisitos legais mencionados linhas atrás, INDEFIRO, neste momento, o pedido de antecipação de tutela postulado pelo(a)
autor(a). 3. Cite-se, com as advertências legais, aguardando-se o cumprimento da Carta Precatória por 120 (cento e vinte) dias.
- ADV: JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP)
Processo 1006380-69.2015.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Marcos Antonio Antunes
Medeiros - Prefeito do Municipio de Sarapui - - Fazenda do Municipio de Sarapuí - Emende a impetrante a inicial para indicar
qual a autoridade impetrada. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP)
Processo 1006537-76.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Ana Maria Vieira de Oliveira
Pedroso - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação
movida por ANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA PEDROSO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar
a requerida: a) restabelecer o pagamento do adicional de insalubridade em favor da autora, desde a data em que houve a sua
cessação, com a suspensão dos descontos efetuados indevidamente; e b) efetuar o pagamento dos atrasados de forma simples
com incidência de correção monetária desde a data em que devida cada parcela, além de juros de mora, nos termos da lei
(artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei 11.960/2009), a partir da citação. Em razão da sucumbência
recíproca, os honorários advocatícios se compensam. Custas em proporção, observando-se que a autora é beneficiária da
justiça gratuita Sentença sujeita ao reexame necessário. PRI. - ADV: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), THIAGO
CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP)
Processo 4002572-73.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - LUIZ CARLOS VIEIRA DE CAMPOS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o requerido apresentasse
o cálculo de liquidação, razão pela qual, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): vista ao autor para que se manifeste nos autos requerendo o que entender de
direito. - ADV: MIRELA LORDELO ARMENTANO TARGINO (OAB 21251/BA), EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP)
Processo 4002992-78.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Dirce Aparecida de Albuquerque
Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social - Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o requerido para que apresente a planilha
representativa do valor devido, em trinta dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, o INSS deverá informar a existência de eventual
débito fiscal em desfavor do(a) requerente a ser compensado. Anote-se a conversão do feito para fase de cumprimento de
sentença. Int. - ADV: FABIO ANDRE BERNARDO (OAB 319241/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/
SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 4004198-30.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JAIR CARLOS DOS SANTOS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certidão retro: aguarde-se o pagamento das Requisições de Pequeno Valor
expedidas as fls. 158/159. - ADV: ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 270356/SP), RODRIGO TREVIZANO
(OAB 188394/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VILMA TOMAZ LOURENÇO FERREIRA ZANINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA JOSE SOARES DA SILVA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2015
Processo 1006321-81.2015.8.26.0269 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fabio Bueno Rossi - Rabicó Agroindustrial de Alimentos Ltda - Vistos.
Considerando o valor do débito reclamado na inicial e que o pedido de falência não é exclusivamente meio de cobrança,
determino que: a) certifique a serventia a existência de outros requerimentos de falência contra a mesma requerida, através de
consulta ao Sistema; b) junte o autor certidão dos Cartórios de Protesto para constatação da existência de outros débitos e da
presença de fortes indícios de insolvência; c) esclareça o credor se assumirá o cargo de síndico, se houver decreto falimentar;
d) junte a autora certidão do Cartório de Protesto com a indicação da pessoa intimada dos protestos referidos na inicial. Prazo:
10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: WILSON CESCA (OAB 34310/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VILMA TOMAZ LOURENÇO FERREIRA ZANINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA JOSE SOARES DA SILVA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2015
Processo 1000688-26.2014.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - SIDNEY PORTO PILOTO - - ANDREIA
APARECIDA DE OLIVEIRA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):- VISTA ao REQUERENTE para que se manifeste sobre o OFÍCIO do
Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga - SP de folhas 106. Nada Mais. Itapetininga, 05 de outubro de 2015. Eu, ___,
Dorival Fernandes Nalesso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GERALDO CORREA FRANCO NETO (OAB 257646/SP),
JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP)
Processo 1000701-88.2015.8.26.0269 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- S.K.M. - Fl. 93 - expeça-se novo mandado de retificação de assento de nascimento na forma determinada na sentença (fls.
74/76 e 80) com as retificações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ADNA
SOARES COSTA GABRIEL (OAB 183998/SP)
Processo 1000746-29.2014.8.26.0269 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Uilson Romanha
- - Tereza de Oliveira Romanha - - Divo Romanha - - Maria de Lurdes Machado Romanha - - Reginaldo Romanha - - Maria Lucia
Monticelli Romanha - Rodrigo Albuquerque Maranhao Paulo de Oliveira - - JANAINA ALMEIDA SANTOS ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - Aguarde-se manifestação do(a) requerente, pelo prazo
de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. ADV: ELISAURA FERNANDES VON KRIIGER (OAB 138329/RJ), ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP), JAIRO
POLIZEL (OAB 204051/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º