TJSP 14/10/2015 -Fc. 293 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
293
Jacson de Oliveira das Montanhas
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO DE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE
JACSON DE OLIVEIRA DAS MONTANHAS, REQUERIDO POR EDSON BELARMINO DAS MONTANHAS - PROCESSO
Nº0000438-86.2014.8.26.0664.
O Dr. Jorge Canil, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro de Votuporanga, Comarca de Votuporanga do Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 25/08/2015,
transitada em 17/09/2015, foi decretada a INTERDIÇÃO de JACSON DE OLIVEIRA DAS MONTANHAS, CPF 389.517.41818, RG 47.299.174-7, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como
CURADOR, em caráter DEFINITIVO, o Sr. Edson Belarmino das Montanhas, RG 1.295.882, CPF 264.089.528-10. O presente
edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade
de Votuporanga em 08 de outubro de 2015.
Jorge Canil - Juiz de Direito
3ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0017102-95.2014.8.26.0664 (Nº Ordem- 2849/2014)
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Ferreira Rocha, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a GABRIEL DENARDI GAIOTTO, portador do CPF. 331.808.088-88, que lhe foi proposta uma ação de Execução
de Título Extrajudicial por parte de Raul Pereira de Carvalho, visando o recebimento da quantia de R$ 32.948,80 (trinta e dois
reais, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), atualizado até 27/08/2015, referente a nota promissória Única
vencida e não recebida. Encontrando-se o requerido em lugar incerto e não sabido foi determinado a sua CITAÇÃO por Edital,
para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue espontaneamente o pagamento do débito acima mencionado, nos termos do r.
despacho de seguinte teor: “Vistos. Cite(m)-se para, em 3 (três) dias, efetuar(m) o pagamento da dívida, bem como intime(m)-se
para, querendo, embargar(em) no prazo de 15 dias, prazo este que começará a correr a partir da data da juntada do mandado
de citação (1ª via), esclarecendo que os embargos não terá efeito suspensivo, podendo o(s) executado(s) no mesmo prazo,
reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) da dívida atualizada, mais custas
e honorários, pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais. Decorrido em branco o prazo para pagamento (três dias),
proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, observando eventual indicação
de bens apresentada pelo exequente. Defiro ao Oficial de Justiça os benefícios contidos do artigo 172, § 2º, do C.P.C., se
necessário ao cumprimento desta ordem. Arbitro os honorários, provisoriamente, em 10% sobre o valor do débito, sendo que, no
caso de pagamento integral da dívida no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. Int”. E para que chegue ao
conhecimento de todos, em especial dos executados, e no futuro ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que
será publicado e afixado na forma da lei. Votuporanga, Estado de São Paulo, Terceiro Ofício Judicial, 09 de setembro de 2015.
Eu, Eu Ivete Rosa Faria Cavalini, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e providenciei a impressão.
ÁLVARO BONIFÁCIO - Escrivão Judicial II
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Juízo de Direito da 3ª. Vara Judicial da Comarca de Votuporanga
R ESPIRITO SANTO, 2497 - CIA MELHORAMENTOS- Votuporanga/SP - CEP: 15501-221 - Tel: (17)34215866-R.236 - Fax:
(17)34215866 - e-mail: votupor3@tjsp.jus.br
Criminal
ÁGUAS DE LINDÓIA
A Dra. SIMONE RODRIGUES VALLE, MM. Juiz de Direito da COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SP., na forma da Lei,
etc...
FAZ SABER ao sentenciado ANTONIO ROBERTO ANNIBAL, portador do R.G. nº: 45.124.844, brasileiro, nascido aos
20.08.1981, natural de Guarulhos/SP., filho de José Roberto Anibal e Tercilia Dimas de Lima Annibal, o qual constava residir
na Rua Nicolau Faraco nº 09, Jardim Bela Vista Monte Sião/MG, e ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, que através do presente edital, com prazo de TRINTA (30) DIAS, fica INTIMADO a comparecer perante o Juízo
de Direito da COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SP., sito à Rua Francisco Spartani, 66, Jardim Nova Lindóia, na SALA DE
AUDIÊNCIAS, no próximo dia 17 de NOVEMBRO de 2015, às 13:30 horas, oportunidade na qual será realizada AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO, conforme determina o artigo 118, § 2º da L.E.P., nos autos da Ação de Execução de Sentença sob nº. 648.889,
que é movido pela Justiça Pública; por infração aos artigo 168, Caput do Código Penal, sob pena de reversão do benefício
em pena privativa de liberdade, ficando ainda CIENTIFICADO de que deverá cumprir a pena de multa que lhe foi imposta nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º