TJSP 27/10/2015 -Fc. 181 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1996
181
Processo 0002671-37.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002671) - Procedimento Ordinário - Francelina Fernandes Pires e outro
- Espólio de Alan Rubens Gabriel - Vistos. Fls. 278/279: Oficie-se ao Juízo de Direito da comarca de Taquarituba-SP, solicitando
o envio de cópias da etiqueta de autuação - para verificação da data da distribuição -, termo de compromisso de inventariante
ou despacho de nomeação, plano de partilha homologado pelo juízo, sentença e trânsito em julgado. Com a juntada, conclusos.
Int. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), JOSE EDUARDO VILLA GOBBO (OAB 279304/SP)
Processo 0002735-47.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002735) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Fármacia do Estado de São Paulo - Lg. Rodrigues Alves & Cia. Ltda. Epp. - Vistos. Defiro o pedido de fl.
106. Expeça-se mandado de constatação conforme requerido. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP), JOSE
QUARTUCCI (OAB 20563/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP)
Processo 0002819-09.2014.8.26.0263 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Daniela da Silveira e outros - “Intime-se a exequente para que, no prazo
de 05 dias se manifeste sobre a certidão supra: (compulsando os autos verifiquei constar que os executados não possuem
Advogado, portanto necessário o depósito das diligências do Sr. Oficial de Justiça para intimação dos mesmos do r. Despacho de
fl. 101), recolhendo as diligências do Sr. Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento do feito”. - ADV: VINICIUS ANTONIO
FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0002969-87.2014.8.26.0263 - Mandado de Segurança - Liminar - Rosana Lucio - Prefeitura Municipal de Itaí e
outro - Ciência à patrona da Impetrante de que a certidão de honorários encontra-se à disposição em cartório para retirada. ADV: ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP), JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP)
Processo 0003065-73.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003065) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré Crediceripa - Michele Aparecida Bereza - Me e outros - Manifestese o requerente sobre a pesquisa INFOJUD, juntada nos autos, em 10 dias. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO
(OAB 140405/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 0003136-80.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003136) - Usucapião - Propriedade - Benedito Pires dos Reis - - Janete
Aparecida Souza Reis - Aguarde-se por mais 30 dias a vinda do laudo pericial. Na inércia, reitere-se a intimação de fl. 218.
Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP), ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP), REINALDO CARAM
(OAB 90575/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
Processo 0003198-47.2014.8.26.0263 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Gabriela Silveira Alves e outros - Vistos. Defiro o pedido de fl. 125.
Encaminhem-se os autos ao supervisor de serviço para pesquisa de endereço pelo sistema BACENJUD, conforme requerido.
O resultado da pesquisa ficará à disposição da exequente pelo prazo de 15 dias. Se nada for requerido, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0003212-02.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003212) - Monitória - Duplicata - Irmãos Soldera Ltda - P.s.m. Schiavelli
- Manifeste-se a requerente sobre a pesquisa INFOJUD juntada nos autos, devendo recolher as respectivas custas em 15 dias,
sob pena de desentranhamento da pesquisa - ADV: RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), ANGELO FABRICIO THOMAZ
(OAB 303393/SP)
Processo 0003213-79.2015.8.26.0263 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00015892920158260187 - Vara Única do Foro
da Comarca de Fartura / SP) - Odair Alves Pereira - Sueli Aparecida Leite Pereira - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a
certidão negativa do oficial de justiça. “...DEIXEI DE INTIMAR A O.A.P. em virtude de não o encontrar, haja vista não logra êxito
na localização do endereço indicado, devendo a parte interessada, através de seu procurador, informar pontos de referência...)
- ADV: GUILHERME TRINDADE ABDO (OAB 271744/SP)
Processo 0003427-75.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003427) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Joaquim Afonso Palma Cascarelle - Me - Vistos. Trata-se de
pedido de desconstituição da personalidade jurídica, com a inclusão do proprietário no polo passivo, com consequente citação
e penhora de bens particulares. O pedido comporta deferimento. A firma individual não possui personalidade jurídica diversa
da personalidade de seu titular. A responsabilidade por obrigações assumidas pela firma individual recai sobre o patrimônio
individual do titular. Assim, possível a desconstituição da personalidade jurídica e penhora de bens BACENJUD e RENAJUD.
A pesquisa pela ARISP, indefiro, pois a pretensão do patrono do credor pode ser alcançada por meios que não dependem
do Judiciário. A pesquisa de imóveis poderá ser feita de propriedade do titular da empresa em nome individual. Posto isso,
inclua-se o proprietário JOAQUIM AFONSO PALMA CASCARELLE, CPF n. 708.922.458-91, no polo passivo. Anote-se. Citese, observadas as formalidades legais. Não sendo oferecidos bens e nada sendo encontrado para penhora, encaminhem-se os
autos ao supervisor de serviço para as pesquisas e bloqueios pelos sistemas pela parte interessada através do site www.arisp.
com.br Int. - ADV: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS (OAB 104370/SP)
Processo 0003453-78.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003453) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Lucia
Helena de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora
às fls. 187/194, em ambos os efeitos. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, com ou sem elas,
subam estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDSON RICARDO
PONTES (OAB 179738/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI, GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0003766-63.2014.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - S.H.V. - P.S.V. - Ciência ao
patrono do autor de que a certidão de honorários encontra-se à disposição em cartório para retirada. - ADV: WILSON ANTONIO
DE CAMARGO (OAB 168780/SP)
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