TJSP 16/11/2015 -Fc. 1959 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2008
1959
arcarão as demandadas com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação. Para interposição
de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado, e deverá
ser recolhido à título de porte de remessa e retorno dos autos o valor de R$ 32,70 por volume, observando-se o disposto
na Lei 11.608/03. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP), ELIAS FERNANDES DOS
SANTOS (OAB 235527/SP), ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/
SP), WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 274779/SP)
Processo 0070531-28.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Rofla Auto Posto Ltda - - Wellington Pimentel - Vistos. Trata-se de embargos de declaração de decisão. É o relatório. Decido.
Conheço dos embargos porque tempestivos, mas não os acolho. Nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC se faz presente.
Manifesto o caráter infringente dos embargos. Firmada a convicção, desnecessária a apreciação de todos os artigos invocados
e circunstâncias postas.Já se decidiu : “ O Magistrado não está obrigado a apreciar, expressamente, todos os dispositivos legais
invocados pela parte...” (STJ 3ª T, Rec. Esp. Nº 198.836-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes) Rejeito, pois, os embargos de
declaração. Persiste a decisão tal qual foi lançada. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0070921-32.2010.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Tecprint - Comercio de
Assistência Técnica Ltda - ME - Não houve a intimação do Banco executado, conforme determinado às fls188, por não terem
sido recolhidas as custas e peças necessárias (cópia de fls. 186/187) para a expedição de mandado de intimação. Nada sendo
requerido em cinco dias o feito será arquivado. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP)
Processo 0071772-03.2012.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Ariovaldo
Mussolin - Autor. Recolhas as custas do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 0072662-05.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Toledo Contabilidade S/S Ltda Empresarial Corrier Transportes Ltda - Vistos. Observo que a parte demandada não foi localizada para citação. Foi determinado
que a parte autora promovesse o necessário à citação sob pena de extinção, quedando-se inernete. Verifica-se ainda que a parte
autora não se manifesto nos autos por quase dois anos, demostrando total desinteresse na ação. A falta de citação implica na
ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO
O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor,
já recolhidas. Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa
atualizado, e deverá ser recolhido à título de porte de remessa e retorno dos autos o valor de R$32,70 por volume, observandose o disposto na Lei 11.608/03. Transitada esta em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Oportunamente, ao
arquivo. P.R.I. - ADV: LEANDRO LEONEL DE OLIVEIRA (OAB 279133/SP), ADÃO LUIZ DE AGUIAR (OAB 276498/SP)
Processo 0073663-25.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ultratrade Armazenagem,
Representação e Transportes Ltda - Claro S/A - Vistos. Ausente qualquer irresignação ao laudo pericial de fls. 117/124,
homologo-o. Prescindível a produção de prova oral, declaro encerrada a instrução processual. Concedo prazo sucessivo de 10
(dez) dias para apresentação de memoriais, a começar pela requerente. Após, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV:
THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ
FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 0074236-97.2012.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Pagamento com Sub-rogação - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Priscila Christovam e outro - Vistos. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente
que se pretende atribuir a este meio de impugnação que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão exarada,
de sorte a não servir como substitutivo do apelo, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decidido. Recebo
o apelo nos seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, subam. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB
138636/SP), ORLANDO DOS SANTOS (OAB 282205/SP)
Processo 0074236-97.2012.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Pagamento com Sub-rogação - Azul Companhia de
Seguros Gerais - Priscila Christovam e outro - Vistos. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter
infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão
interlocutória ou sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da
apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS (OAB
282205/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 0075228-92.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco
Múltiplo - José Evandro Lopes de Andrade - Conferência - Correição - Prazo 31 - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/
SP)
Processo 0075228-92.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco
Múltiplo - José Evandro Lopes de Andrade - Ciência da Carta Precatória juntada às fls. 126/138. Nada sendo requerido, os autos
serão extintos. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 0076614-60.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Maria
Benedita Braga - ME - - Maria Benedita Braga - Aguarde-se localização d bens em arquivo. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), IONÁ KIYONAGA MARCOS
(OAB 159633/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 262333/SP)
Processo 0080712-88.2011.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial
Araguaia - Vagner Magalhães Silva - Caixa Econômica Federal - Certifico e dou fé que, nesta data, retifico o ato de fls. 155
para fazer constar que decorreu o prazo legal para que o EXECUTADO apresentasse impugnação, e não como constou. - ADV:
RAPHAEL CAVASSI ALVES (OAB 292543/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), DOMINGOS ANTONIO DO
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 164000/SP), HENRIQUE SHIGUEAKI AMANO (OAB 173158/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB
235460/SP), DANILO STEFANI MENDONÇA (OAB 288644/SP)
Processo 0081329-82.2010.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva II Multicarteira
FIDC Não-Padronizados - Jaime Augusto Pinheiro Cavalcante - Regularize o autor o substabelecimento de fls. 146, posto que
apócrifo. Por tal motivo, deixo de expedir a guia conforme determinado às fls. 140. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0081726-10.2011.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - Reinaldo Costa - Reinaldo Rafael
Patta - - Mario Lanzillotti - Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de levantamento a favor do requerido conforme
determinado às fls.150, tendo em vista que não consta nos autos procuração da parte requerida outorgando poderes ao Dra.
Luiza Angélica Montesano Armentano. Regularize a parte requerida sua representação processual no prazo legal, sob pena de
arquivamento. - ADV: CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE (OAB 283179/SP), LUIZA ANGELICA MONTESANO ARMENTANO
(OAB 57215/SP), LUIZ ALAN PINTO LORDELLO (OAB 206353/SP), ILMA GOMES PINHEIRO (OAB 192111/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º