TJSP 14/01/2016 -Fc. 859 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2036
859
SP), TIONY APARECIDO DE BARROS (OAB 223223/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), SUELI APARECIDA
ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR (OAB
228525/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), ADRIANO BONAMETTI (OAB 139271/SP)
Processo 0003611-58.2011.8.26.0136 (136.01.2011.003611) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Gomes e outros
- Juizo de Direito da Comarca de Cerqueira César e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho nas fls.4537455 : “
J. Sim, se em termos. Cerqueira César, 14.12.2015” - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP),
ADRIANO BONAMETTI (OAB 139271/SP), ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR (OAB 228525/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA
(OAB 256151/SP), SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP),
MARIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO CHIQUIERI (OAB 273637/SP)
Processo 0004363-11.2003.8.26.0136 (136.01.2003.004363) - Monitória - Banco Nossa Caixa Sa - Celso Jacinto de Ciqueira Vistos. Diante do teor do manifestado pela parte executada (fls. 418vº), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), SUELI APARECIDA ZANARDE
NEGRAO (OAB 41122/SP), CARLOS ALBERTO BOSCO (OAB 86346/SP)
Processo 0004422-81.2012.8.26.0136 (136.01.2012.004422) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Dorith Cristina Presser Weber - Prefeitura Municipal de Iaras - Vistos. Fls. 215/217 e 223/225: Requer a autora a intimação da
Prefeitura Municipal de Iaras para que “suspenda a cobrança e lançamento de dívidas de IPTU lançadas” sobre o imóvel de sua
propriedade, relativos aos anos calendário de 2013, 2014 e 2015. Sem razão, contudo. Isso porque a sentença proferida às fls.
158/162, mantida pelo acórdão de fls. 204/208, julgou procedente o pedido para desconstituir o lançamento do IPTU referente
ao exercício de 2012 sobre o imóvel objeto da lide, declarando inexigível sua cobrança. Isto é, a coisa julgada recai apenas
sobre o dispositivo, que foi expresso ao desconstituir o lançamento do IPTU tão somente em relação ao ano de 2012. Ademais,
nos termos da Súm. 239/STF, a decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa
julgada em relação aos posteriores. E a razão é simples: a incidência do IPTU ou do ITR depende de situações (fáticas e de
direito) que a qualquer momento podem se alterar, não sendo possível impor à Municipalidade que se abstenha de proceder a
lançamentos futuros de IPTU. Isto posto, indefiro o pedido. No silêncio, arquivem-se. - ADV: CLAUDIO LUIZ VASCONCELOS
PAULUCCI (OAB 163802/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP)
Processo 0005009-98.2015.8.26.0136 - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson Roberto Boin
- Me - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Os presentes embargos foram recebidos, com a suspensão do
feito principal, em 17/09/2015 (fl. 80). Pese o alegado pelo embargante (fls. 85/95), fato é que os efeitos de seu recebimento
começam à partir do momento em que foram os embargos recebidos, não sendo, pois, retroativos. Ora, nos autos principais, a
imissão na posse ocorreu em 11/09/2015 (fl. 103), ou seja, em data anterior. É preciso registrar que o mandado para a imissão
na posse dos bens adjudicados foi confeccionado pela Serventia em 29/04/2015 (fl. 101), e, a partir de então, o embargante
(requerido naqueles autos), passou a ocultar-se, frustrando o efetivo cumprimento da ordem judicial. Até mesmo a intimação
pessoal foi tentada (fl. 102), - a despeito do réu estar devidamente representado nos autos por advogado, - sem êxito. Indefiro,
assim, a pretensão deduzida pelo embargante (fls. 85/95). Em continuação, vista ao embargante para o oferecimento de réplica
à contestação (fls. 97/156), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO MARCAL (OAB 79431/SP), MARISA
MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP)
Processo 0005101-81.2012.8.26.0136 (136.01.2012.005101) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - P A Garcia da Costa Me - - Patricia Aparecida Garcia - Vistos. Aguarde-se até o julgamento definitivo dos
embargos nº 0009234-64.2015.8.26.0136. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), JOÃO PAULO RODRIGUES
DE SOUZA (OAB 300356/SP)
Processo 0005129-88.2008.8.26.0136 (136.01.2008.005129) - Separação Litigiosa - Dissolução - C.J.C. - Z.S.S.C. - Vistos.
Trata-se de pedido de restabelecimento de sociedade conjugal formulado por CLÁUDIO JOSÉ CAVALCANTE e ZELÂNDIA
SANTOS DA SILVA. O Ministério Público nada opôs (fls. 72). É a síntese do essencial. DECIDO. Com fundamento nos artigos
1.577, do Código Civil, e 46 da Lei 6.515/1977, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
reconciliação do casal, restabelecendo-se, desse modo, a sociedade conjugal, nos mermos termos em que fora anteriormente
constituída pelo casamento, ressalvando os direitos adquiridos de terceiros antes da separação e durante ela, voltando a
requerente a usar o nome de casada, qual seja: ZELÂNDIA SANTOS DA SILVA CAVALCANTE. Transitada em julgado, expeçase mandado de averbação, anotando-se os benefícios da assistência judiciária gratuita, e certidão de honorários (cód. 202).
Arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON PALUDO BICUDO DE ALMEIDA (OAB
229380/SP), ADEMAR FRANCO DA SILVA (OAB 77843/SP)
Processo 0005318-61.2011.8.26.0136 (136.01.2011.005318) - Procedimento Ordinário - Sebastião Pinto Cardoso - Excelsior
Seguradora Sa - Vistos. Fls. 620: atente-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência
e a relevância. Forme-se novo volume. Int. - ADV: ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP), JOSE CARLOS GOMES
PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE
RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0005329-32.2007.8.26.0136 (136.01.2007.005329) - Monitória - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco do Brasil S/A Aparecido Donisete Moraes - Vistos. Fls. 362/363: manifeste-se o patrono da parte executada, num quinquídio, comprovando,
se o caso, o envio de proposta de quitação da dívida. Int. - ADV: SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP),
CARLOS ALBERTO BOSCO (OAB 86346/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/
SP)
Processo 0005447-32.2012.8.26.0136 (013.62.0120.005447) - Monitória - Cheque - Sandra Maria Basseto Fittipald - Adail
Pires Gavião - Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FLAVIA VILELA GIL (OAB
311098/SP), GIULIANO CESAR RIBEIRO (OAB 238091/SP)
Processo 0006247-36.2007.8.26.0136 (136.01.2007.006247) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa Donizeti Dias Moraes Iaras Me - - Donizete Dias Moraes - Vistos. Concluído o procedimento do sistema BACENJUD, verifica-se,
pelos documentos que seguem, que o saldo existente em conta bancária mantida no CPF devedor é irrisório. No entanto, houve
bloqueio parcial do valor em conta mantida pela pessoa jurídica, cujo bloqueio foi liminarmente deferido. Com a juntada da guia
de depósito judicial, fica convertido em penhora o bloqueio realizado. Após a juntada da guia, intime-se o executado na pessoa
de seu patrono e procurador, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J, §
1º, do Código de Processo Civil. No mais, não satisfeito integralmente o crédito, manifeste o exequente. Intime-se. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP), RODRIGO AIDAR MOREIRA (OAB
263513/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP)
Processo 0006889-62.2014.8.26.0136 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Jose Iran da Silva Santos - Unimed
Seguradora S/A - Vistos. Ante o informado pela expert (fl. 345), nomeio em substituição o Dr. HEMERSON CÉSAR PICANÇO,
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