TJSP 19/01/2016 -Fc. 2336 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2039
2336
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB
245505/SP)
Processo 1000003-98.2015.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - CAIO DE
CAMARGO FERNANDES ME - TELEFONICA BRASIL S.A. - Defiro o levantamento do valor bloqueado (fls.198/199) em favor
do requerente, visto que restou incontroverso. No mais, Intime-se a parte condenada, na pessoa de seu advogado acerca do
disposto no art.475, J do CPC., no sentido de que no prazo de 15 dias deve efetuar o pagamento do débito apurado as fls. 204
, no importe de R$ 1550,00 , comprovando em juízo, sob pena de , persistindo o inadimplemento, incidência da multa de 10%
sobre o valor total do debito. - ADV: JOAO BAPTISTA FERNANDES FILHO (OAB 49700/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 221271/SP)
Processo 1000005-34.2016.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Valéria Chiarini Gouveia
e outro - Vistos. Para sessão de conciliação designo o dia 22 de março de 2016, às 10:00 horas. Cite-se as rés, com as
advertências de praxe. Intime-se os autores, na pessoa de seu advogado, que deverá, trazê-los à audiência, sob pena de
arquivamento. - ADV: CLECIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 302039/SP)
Processo 1000042-95.2015.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material ALEXANDRE ROBERTO MAZZONI - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA - HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Requeira
o vencedor o que de direito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento - ADV: EDUARDO KIPMAN CERQUEIRA (OAB
154250/SP), RODRIGO INACIO DA SILVA (OAB 320476/SP)
Processo 1000045-16.2016.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Trakmaq Peças e Serviços
para Tratores Ltda. Epp - Vistos. Para sessão de conciliação designo o dia 22 de março de 2016, às 15:00 horas. Cite-se o réu,
com as advertências de praxe. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, que deverá, trazê-lo à audiência, sob pena de
arquivamento. - ADV: SILMARA APARECIDA PALMA DE OLIVEIRA (OAB 127978/SP)
Processo 1000048-68.2016.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Vitor Santos de
Souza - Vistos. Dispensado o relatório, fundamento e decido. É taxativo o elenco das pessoas que poderão ser partes no
Juizado Especial, previstas no Art.8º da Lei 9.099/95. No presente feito o autor é incapaz, e está sendo representada por sua
genitora, sendo de rigor a extinção, pelo impedimento previsto no citado artigo. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo
sem julgamento de mérito com fundamento no Art.51, inciso IV da Lei nº 9.099/95 c.c. Art.267, I do C.P.C. Transitada em julgado
ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 345064/SP)
Processo 1000058-83.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ROBSON
IZIDORO DOS SANTOS JUNIOR - Itaú Unibanco S/A - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo
(parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes as fls. 151/152. Em consequência,
julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ANALURDES DA
SILVA SANTOS (OAB 313718/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), CRISTHIANE ANTINARELLI
GUIMARÃES (OAB 149416/RJ)
Processo 1000067-74.2016.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Rodrigo Inacio da Silva
- Rodrigo Inacio da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, fundamento e decido. É taxativo o elenco das pessoas que poderão
ser partes no Juizado Especial, previstas no Art.8º da Lei 9.099/95. No presente caso, o titular do plano de saúde da qual
pretender ver rescindido é menor incapaz, e está sendo representado por seu genitor (fls. 08), sendo de rigor a extinção, pelo
impedimento previsto no citado artigo. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fundamento
no Art.51, inciso IV da Lei nº 9.099/95 c.c. Art.267, I do C.P.C. Transitada em julgado ARQUIVEM-SE os autos observadas as
formalidades legais. P.R.I. - ADV: RODRIGO INACIO DA SILVA (OAB 320476/SP)
Processo 1000068-59.2016.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Paulo
Castilho dos Santos Marcenaria (Transportadora) Epp - Vistos. Para sessão de conciliação designo o dia 22 de março de 2016,
às 15:15 horas. Cite-se a ré, com as advertências de praxe. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, que deverá, trazê-lo
à audiência, sob pena de arquivamento. - ADV: FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP)
Processo 1000100-98.2015.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - MARIA DE LURDES
DOS SANTOS POMBO - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Termo de Audiência - Instrução e Julgamento - Termo para Juízes ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LUIZ VICENTE DE MOURA BEVILACQUA (OAB 153533/SP),
CLÁUDIA DOS SANTOS ARMSTRONG CANTANHEDE (OAB 303575/SP)
Processo 1000100-98.2015.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - MARIA DE LURDES
DOS SANTOS POMBO - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Manifeste-se a autora quanto ao deposito de fls. 89, o qual defiro
seu levantamento se requerido. - ADV: LUIZ VICENTE DE MOURA BEVILACQUA (OAB 153533/SP), CLÁUDIA DOS SANTOS
ARMSTRONG CANTANHEDE (OAB 303575/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000108-75.2015.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - J. A. M. COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - VIVO PARTICIPAÇÕES S/A - Termo de Audiência - Instrução e Julgamento - Termo para Juízes - ADV: HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), FABIANA CENTURIAO (OAB 171240/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP)
Processo 1000108-75.2015.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - J. A. M. COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - VIVO PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei, fundamento e decido. A ação
é improcedente. A autora não é destinatário final do serviço, vez que o utiliza na consecução de seus fins empresariais, de
onde não há de falar em relação de consumo albergada pelo CDC. E neste viés, alega a autora que os valores cobrados
são muito altos, mas nenhuma prova produziu neste sentido, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 333, I, do Código de
Processo Civil. Assim, não há como se revisar os valores ou declará-los nulos. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação,
cassando a tutela antecipada concedida, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas
verbas da sucumbência, por inaplicável à espécie. P.R.I. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), FABIANA
CENTURIAO (OAB 171240/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1000241-20.2015.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valentim Manoel Oliveira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Vistos. Cite-se a ré nos termos do artigo 730 do C.P.C - ADV: ROBERTO
EDUARDO SILVA JÚNIOR (OAB 159480/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)
Processo 1000263-15.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARY
GONÇALVES CAPELA - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Não havendo manifestação do exeqüente com relação a possível
divergência existente entre o deposito e o valor reclamado, presumir-se satisfeita a obrigação do executado. Diante do exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º