TJSP 20/01/2016 -Fc. 2730 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2040
2730
do risco concreto da dilapidação do patrimônio (e já no momento, pelo que se tinha verificado em outros feitos, sendo difícil
localizar bens de satisfatória liquidez), seriam acionados o Renajud, o Bacen Jud e a Central de Indisponibilidade de Bens,
a fim de bloquear o patrimônio do ex-prefeito. O prejuízo estimado é de R$ 1.900.000,00. Sem embargo, não foi localizado
dinheiro em conta bancária (fls. 159/161). Quanto aos automóveis, o sistema indicou apenas dois carros em nome do réu: um
Gol 1.0 e um Fiat Marea (fls. 155/157). Curiosamente, nas demais ações a que o ex-prefeito responde, também não vêm sendo
localizados bens com liquidez. As contas bancárias aparecem “zeradas”. Parece evidente, assim, a utilização de dinheiro em
espécie e, também, de contas bancárias de terceiros “laranjas”. Dessa forma, renovo as determinações anteriores, devendo ser
reproduzido o acionamento do Bacen Jud e do Renajud. O limite será de R$ 1.900.000,00. O bloqueio alcançará também os
ativos financeiros do réu e, ainda, os veículos, ativos e valores em nome da mulher do réu, Elaine Aparecida Beloni Abissamra, e
das clínicas médicas mantidas por eles. A situação é indicativa de confusão patrimonial entre marido e mulher (cujo patrimônio,
por lei, já se comunica) e entre pessoa física e pessoa jurídica. Venham pelo Infojud as cinco últimas declarações de renda e
de bens e direitos do casal e das clínicas, acompanhadas do dossiê integrado da Receita, resguardado o sigilo. Empreguemse o Bacen Jud e o Renajud, na forma exposta acima. A serventia deverá certificar nos autos, de acordo com as certidões de
matrículas (fls. 187/209), quais os imóveis não localizados pelo rastreamento da Central de Indisponibilidade, preparando, na
sequencia, em relação a eles, mandado de averbação de indisponibilidade. Será expedido ofício ao Banco Central para que
transmita a todas as instituições do sistema financeiro nacional a ordem de bloquear ativos do réu, da esposa e das clínicas,
incluindo ações, recebíveis, cotas de fundos de investimento, CDBs, LCAs, LCIs, debêntures e títulos privados ou públicos em
geral (incluídos os adquiridos pelo Tesouro Direito). Paralelamente, depois da resposta do Bacen Jud, será reproduzido o mesmo
ofício, mas dirigido diretamente às instituição apontadas no retorno do ordem. Apresentada a contestação, a indisponibilidade
será suspensa, se caso for. Determino a citação (rectius, intimação) de todos os réus para a resposta. Uma vez que já vieram ao
processo, a citação se dará pela imprensa oficial. Ciência à promotoria. Intime-se o autor. - ADV: GUSTAVO JOSE ROSSIGNOLI
(OAB 346848/SP), FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/
SP), THAISE PIZOLITO DE MORAES (OAB 175901/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP),
GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP), WILTON
LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP)
Processo 0002856-24.2015.8.26.0191 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Município
de Ferraz de Vasconcelos - Jorge Abissamra - Para os patronos do autor providenciarem a impressão e o encaminhamento dos
mandados de averbação constantes no sistema ESAJ, comprovando-se sua distribuição. - ADV: GUSTAVO JOSE ROSSIGNOLI
(OAB 346848/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB
333261/SP)
Processo 0003013-65.2013.8.26.0191 - Inventário - Inventário e Partilha - José Palma - Azeildo Palma - - Nilton Palma - Edson Palma - Angeltrina Silva Palma - Vistos. Comprove o inventariante o cumprimento do determinado a fl. 41, no prazo de 5
(cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DÉBORA AUGUSTO FERREIRA
RODRIGUES (OAB 180561/SP), LUIS ANTONIO OLIVEIRA (OAB 136683/SP)
Processo 0003256-72.2014.8.26.0191 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP - Auto Posto Camboré Ltda - Manifeste-se o autor sobr os ‘ARs’ com as informações de “mudou-se” e
“desconhecido”. Prazo 5 dias. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP)
Processo 0003569-96.2015.8.26.0191 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.L.N.S. - J.C.N.S. - C.E.B.S. - Vistos. Fls. 35/36: Não atende o determinado. A Súmula 309 do STJ menciona as três últimas prestações
alimentícias vencidas. Assim, pela derradeira vez emende o exequente a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
indeferimento. Int. - ADV: ELCIO CAETANO DE LIMA (OAB 109668/SP)
Processo 0003642-39.2013.8.26.0191 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JOAO OLIVEIRA LIMA ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ronaldo Jorge - Manifeste-se autor sobre os cálculos apresentados pela Autarquia.
Prazo 5 dias. - ADV: SEBASTIAO VIEIRA (OAB 282758/SP), CAROLINE AMBROSIO JADON (OAB 220859/SP)
Processo 0003665-14.2015.8.26.0191 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA MARTINS DA SILVA - - Telma Regina da
Silva Gabriel - - TANIA CRISTINA DA SILVA - VIVALDO DIONISIO DA SILVA - Manifeste-se o autor sobre as solicitações da
FESP (fls. 84/88). Prazo 5 dias. - ADV: PATRICIA LOPES LORDELLO (OAB 147188/SP)
Processo 0003849-67.2015.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - C DOS SANTOS COLOCAÇÃO DE PISOS IND ME - Manifeste-se o
autor sobre a certidão do Oficial(a) de Justiça que se encontra disponível no site do Tribunal de Justiça. Prazo 05 dias. - ADV:
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0003916-32.2015.8.26.0191 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Orlando Xavier - SABRINA APARECIDA F. DA COSTA - ME - - José Ferreira da Silva - - Sueli Aparecida da Silva - Vistos.
Ante o informado na petição retro, dando conta da quitação do débito em mãos do autor, de rigor o reconhecimento de falta de
interesse de agir superveniente, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo movido por ORLANDO XAVIER em face de
SABRINA APARECIDA F. DA COSTA - ME e outros, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o
autor as custas processuais e demais despesas já adiantadas. Deixo de condenar a honorários de sucumbência ante a ausência
de postulação pela parte contrária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV:
NELSON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 30334/SP), ODAIR FERNANDES DOS SANTOS (OAB 141804/SP)
Processo 0004239-42.2012.8.26.0191 (191.01.2012.004239) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco
Sofisa S/A - Alessandro Figueiredo Nunes - Recolha o autor GRD, nos termos do provimento CG nº 28/2014 da Corregedoria
Geral da Justiça, disponibilizado no DJE 30/10/2014, para diligência do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. - ADV: MARIA DO
CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0004260-13.2015.8.26.0191 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itaucard S/A - Ramimary Gomes
dos Santos - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial(a) de Justiça que se encontra disponível no site do Tribunal de
Justiça. Prazo 05 dias. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), WANDER BERNARDES DA SILVEIRA
(OAB 239821/SP)
Processo 0004629-41.2014.8.26.0191 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Zilda Clarice da Silva - José
Fernando do Rosário - - Carmelita Siqueira Rosario - - Alberto Jorge da Silva - - Rutineia Mello da Silva - José Afonso Castro
- - Valter Miranda Bitencourt - - Manoel Virgílio Bezerra - - Ernandes Ferreira do Nascimento - Vistos. Fls. 93: Defiro, oficie-se
conforme requerido. - ADV: DORIVAL LEMES (OAB 124499/SP)
Processo 0005069-37.2014.8.26.0191 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.T.R. - L.A.A.T.R. - I.S.R. - Vistos. Arbitro as defensoras indicadas a título de honorários advocatício o equivalente ao valor da Tabela
DPE/OAB em vigor de acordo com os atos praticados. Transitada em julgado, expeçam-se as certidões de honorários. - ADV:
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