TJSP 21/01/2016 -Fc. 1017 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2041
1017
(cinco) dias. Int. Junqueiropolis, 17 de dezembro de 2015. - ADV: JOSE CLAUDIO DAVID (OAB 115245/SP), ARIELA PELISSON
BOLDRIN COLUCCI (OAB 299289/SP)
Processo 0001074-49.2011.8.26.0311 (311.01.2011.001074) - Recuperação Judicial - Limitada - Alta Paulista Indústria e
Comércio Ltda - - Alta Paulista Agrocomercial Ltda - - Junqueirópolis Agrocomercial Ltda - - Bauche Brasil Trading Sa - Ernesto
Fioravanti - - Banco Industrial e Comercial Sa - - Banco Indusval Sa - - Butilamil Industrias Reunidas Sa - - Cooperativa Agricola
Mista de Adamantina - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - Olam Brasil Ltda - - Cosan Alimentos Sa - - Bauche Brasil Trading
Sa - - Ge Betz do Brasil Ltda - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Banco Cnh Capital Sa - - Banco Cnh Capital Sa
- - Marka Veiculos Ltda - - Basequimica Produtos Quimicos Ltda - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - Gasforte Combustiveis e
Derivados Ltda - - Gazzetti Advogados Associados - - Gazzetti Advogados Associados - - Zfac Comercial Limitada - - V1 Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditóriosagro - - Inoxpira Distribuidora de Aços Ltda - - Czarnikow Group Limited - - Transmogiana
Transportes Ltda - - Ricardo Junqueira de Almeida Prado e outros - Ely de Oliveira Faria - Banco Rural Sa - - Ferramentas Gerais
Comercio e Importação Sa - - Bremil Industria de Produtos Alimenticios Ltda - - Pz Eletromecanica Ltda - - Dinamica Oeste
Veiculos Ltda - - Distribuidora de Combustíveis Torrão Ltda - - Smv Valvulas Industriais Ltda - - Terceiro Milenio Aviação Agricola
Ltda e outros - Usina Caeté Sa - Chemlub Produtos Químicos Ltda - - Eleve Transportes e Locação Ltda - - Sociedade Corretora
de Álcool Ltda - - Hsh Nordbank Ag, New York Branch - - Central Maquinas Agricolas Ltda - - Multitek Importação e Comércio
Ltda - - Davina Thompson de Almieda Prado - - Lucilia Junquiera de Almeida Prado - - Sucden Geneva Sa - - Distribuidora
Valpato Ltda - - Medral Fabricação e Comercio de Equipamentos Ltda - - Osvaldo Ulian e Outros e outros - Guapiara Mineração
Industria e Comércio - - Mercavale Mercantil Vale do Sol - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina e outros - ZURCHER,
RIBEIRO FILHO, PIRES OLIVEIRA DIAS E FREIRE ADVOGADOS - CALLAO PARTNERS LTDA - - Eudes Brás Zorzi - - Maria
Suely de Oliveira Zorzi - - Marilza Gorni de Oliveira - - Alessandro Aparecido Romano e outros - Alessandro Aparecido Romano
- - Alessandro Aparecido Romano - - Alessandro Aparecido Romano - - Alessandro Aparecido Romano - - Alessandro Aparecido
Romano - Vistos, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alta Paulista Ltda. X Banco Rural S/A. Fls. 552(autos digitalizados, aguardar
decisão): Cumpra-se como determinado.Int. - ADV: BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), GIULIANO PRETINI
BELLINATTI (OAB 248497/SP), JOANA VIDAL PRADO SILVA (OAB 244890/SP), RICARDO VICK FERNANDES GOMES (OAB
246806/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), MARIANA BOLLIGER MANIGLIA LAGAZZI (OAB 238176/
SP), MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB 253366/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP),
AFONSO CELSO FONTES DOS SANTOS (OAB 47369/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO CARLOS DUVA
(OAB 62690/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), HELOISA GOMES SLAV (OAB 209504/SP), ELIAS MARQUES
DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ALESSANDRO APARECIDO
ROMANO (OAB 199295/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/
SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), MARLUS GAVIOLLI COSTA
(OAB 216305/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), ANTONIO BRITO DE CARVALHO E SILVA (OAB 231542/
SP), DANIEL MATIAS DE ARAUJO (OAB 233079/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), ARTHUR HENRIQUE
TUZZOLO (OAB 234192/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES
GALDINO (OAB 256441/SP), NELSON DIRCEU FENSTERSEIFER (OAB 13884/RS), BRUNA DE HOLANDA BRESANI (OAB
27704/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS
(OAB 17380/PE), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), DANIELLE NUNES DE ROCCO ECHEVERRIA (OAB 33982/
PR), ARCIDES DE DAVID (OAB 9821/SC), RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), LAURO FERNANDO ZANETTI (OAB
5438/PR), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 36190/RS), MARCELO BERVIAN (OAB 36186/RS), SERGIO MOURÃO
CORREA LIMA (OAB 64026/MG), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA (OAB 63440/MG), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), SUELI RODRIGUES (OAB 70955/
SP), RENATO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP), SERGIO ROBERTO SALVADOR (OAB 71932/SP), IZILDA FERREIRA
MEDEIROS (OAB 78000/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOSE
FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), KAROLINE KAZUE
RODRIGUES (OAB 309662/SP), PAULA FIORE ROMANO (OAB 258813/SP), JOÃO MARCELO MICHELLETTI TORRES (OAB
256963/SP), MIRIAN IZABEL CHAVES ANDRADE (OAB 264250/SP), ANA CAROLINA FERRAZ DE LIMA (OAB 269340/SP),
ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), FERNANDA DE ANGELO LIMA (OAB 296152/SP), JOSE EDUARDO
TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), WALDEMAR DECCACHE
(OAB 140500/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/SP), RICARDO
CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RAFAEL BOTTOSSO DE SOUZA (OAB 142830/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/
SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), JULIO CESAR FIORINO VICENTE (OAB 132714/SP),
GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA (OAB 129792/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), MARCO
ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP), WILSON BARABAN (OAB 112566/SP), MAURO CARAMICO
(OAB 111110/SP), FABRÍZIO GANUM (OAB 196247/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), DANIEL HENRIQUE
CACIATO (OAB 185874/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/
SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS (OAB 177184/SP), LUIZ
FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE (OAB 167121/SP), REJANE CRISTINA
SALVADOR (OAB 165906/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO
(OAB 163834/SP), ANALICE HEGG AMARAL LIMA (OAB 163199/SP)
Processo 0001226-97.2011.8.26.0311 (311.01.2011.001226) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução D.A.O.R. - Vistos. Fls. 152, terceiro parágrafo: Reitere-se a intimação da credora. Prazo: 5 dias. Int. Junqueiropolis, 15 de
janeiro de 2016. - ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP)
Processo 0001298-45.2015.8.26.0311 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - JOSÉ
HENRIQUE ROSSI - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 269, inciso
I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ HENRIQUE ROSSI em relação a FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de declarar o direito do autor à reposição das perdas pela conversão da
moeda e CONDENAR a requerida a reconhecer o direito do autor à conversão em URV de seus vencimentos, aplicando-se
toda a metodologia de conversão em URV da Lei 8.880, de 17 de maio de 1994 e Decreto 1.066, de 27 de fevereiro de 1994,
devendo observar a data do efetivo pagamento para realização da conversão, bem como o pagamento das diferenças a serem
apuradas mediante liquidação de sentença. As parcelas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal, com a incidência de
correção monetária pelos índices aplicados na Tabela Pratica do Tribunal de Justiça desde a data em que as verbas deveriam
ser pagas acrescentando-se, ainda, juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, consignando-se que a partir da entrada
em vigor da Lei nº 11.960/2009 a correção monetária e juros deverão observar a redação dada por esta norma ao artigo 1º-F da
Lei nº 9.494/97. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º