TJSP 12/04/2016 -Fc. 1131 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
1131
de Marcia Cristina Cechini, devolvida com a informação “ausente” (fls. 188) e, também, sobre a informação prestada pelos
Correios referente à carta de citação do réu, na pessoa de Vanderlei Ferreira dos Santos, o qual informa que a carta foi devolvida
ao remetente pelo motivo “Destinatário desconhecido no endereço” (fls. 194). - ADV: VICTOR DE BARROS RODRIGUES (OAB
153794/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/
SP)
Processo 0004531-62.2013.8.26.0071 (007.12.0130.004531) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Compac Maquinas e Equipamentos Ltda - Voges Metalurgica Ltda - Nelson Cesar Sperotto - ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, cumulado com indenização por danos morais,
proposto por COMPAC Máquinas e Equipamentos Ltda., já qualificada, em face de VOGES Metalúrgica Ltda., também
qualificada, e DECLARO INEXISTENTES as obrigações referentes às duplicatas nº 3198163002; 3198163002; 3198163003;
3198163003; 3198163004; 3198162002; 319816202; 319816203; 3198162003; 319816204; 3198162004; 3198162004;
SE00516991; SE00516992; SE00516993; 319815502; 319815503; 319815504 e 3198163004, vencimentos em 20/01/2013;
10/01/2013; 17/01/2013; 27/01/2013; 24/01/2013; 28/12/2012; 21/12/2012; 28/12/2012; 04/01/2013; 04/01/2013; 23/01/2013;
11/01/2013; 03/12/2012; 10/12/2012; 17/12/2012; 21/11/2012; 27/11/2012; 04/12/2012 e 03/02/2013, e confirmo, em todos seus
efeitos, como tutela antecipada concedida nestes autos, expedindo-se o necessário; e CONDENO a Ré, a título de indenização
por dano moral, ao valor de R$5.000,00, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar desta sentença. E
extingo o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Extingo o processo cautelar nos termos do artigo 267, inciso
VI, do CPC/1973.Ônus da sucumbência pelo réu. Condeno-os em custas e despesas processuais, bem como, ao pagamento
de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da condenação.P. R. I. /// CONTA DO PREPARO (DARE - Cód.
230-6) - valor da condenação = R$ 200,00; /// PORTE DE REMESSA E DE RETORNO (FEDTJ - Cód. 110-4) = R$ 65,40 (conf.
Publicação DJE do dia 08/08/2014). - ADV: MARIA JOSE ROSSI RAYS (OAB 236433/SP), ALINE RIBEIRO BABETZKI (OAB
55956/RS), ALINE RIBEIRO BABETZKI (OAB 334398/SP), NELSON CESA SPEROTTO (OAB 21005/RS), RENATA GALVANIN
DOMINGUEZ (OAB 151269/SP)
Processo 0006658-65.2016.8.26.0071 (processo principal 0029467-54.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Condominio Terra Brasilis Residencial Guanabara - Mrv Engenharia e Participações Sa Efetue a devedora o pagamento da dívida (valor R$ 1.650,93, atualizado até fevereiro/2016), no prazo de quinze dias, contados
da intimação deste despacho pelo DJE (NCPC, art. 272), sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de responder por
custas e honorários advocatícios relativos à fase executiva, estes de logo arbitrados em 10% da dívida (NCPC, art. 523, § 1º).
Fica a executada advertida de que, transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que seja oferecida, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnação nos próprios autos (NCPC, art. 525).
Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação, de logo deferida a penhora on line, se assim requerida e recolhidas
as custas pertinentes.Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARILIA BINATTO DE BARROS (OAB
321486/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)
Processo 0007248-47.2013.8.26.0071 (007.12.0130.007248) - Usucapião - Aquisição - Valmir Rogerio Camargo - - Silvanira
Aparecida Leão Souza - Ione A Barbosa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre
o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou
por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: KARINE
DIAS DA SILVA (OAB 267681/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOPES (OAB 81093/SP)
Processo 0008110-57.2009.8.26.0071 (071.01.2009.008110) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Associação Ranieri de Educação e Cultura Sc Ltda - Ismael Correia - - Rochaine de Faria Nicolau - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.
Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de
30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de
extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP),
NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP)
Processo 0016114-49.2010.8.26.0071 (071.01.2010.016114) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Panamericano Sa - Rosana Leite Nabarro - Intimado a dar regular andamento ao feito em 04/05/2015 (fls. 148), com o
escopo de providenciar a citação, a qual não houve até o momento, apesar de o processo ter sido distribuído em 30/04/2010.
Desde então, mesmo intimados via DJE (fls. 164), os procuradores do autor não peticionaram nos autos. Assim, a única solução
foi intimar o requerente pessoalmente, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC (fls. 169 - publicação da expedição da carta de
intimação). Contudo, mesmo intimada (fls. 174), o autor permaneceu inerte.Nota-se que todo o ocorrido contraria o princípio da
celeridade processual, quer em desfavor deste processo, quer em desfavor de outros processos da Vara, quando procedimentos
dispendiosos e ineficazes são praticados em vão neste feito.Cumpre observar que a autora é pessoa jurídica e que a intimação
pessoal fora acolhida por funcionário responsável pelo recebimento das correspondências e devidamente identificado, a patentear
a validade do ato (STJ, REsp. 42.391/SP, rel. Min. Eliana Calmon).Logo, de rigor a extinção do processo pelo abandono.Posto
isso, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, JULGO EXTINTO o processo, condenando a parte exequente nas custas.Após o
trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo-se as anotações e comunicações pertinentes.P. R. Int.. /// CONTA DO PREPARO
(DARE - Cód. 230-6) - valor singelo = R$ 5.848,41; valor atualizado: R$ 6.399,66 /// PORTE DE REMESSA E DE RETORNO
(FEDTJ - Cód. 110-4) = R$ 32,70 (conf. Publicação DJE do dia 08/08/2014). - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
(OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0018967-26.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018967) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco J Safra Sa - Edwin Aaron Laroca Milleo Piva - Fls. 101/103: ciência do resultado da pesquisa de endereços
junto ao sistema Bacenjud, na qual informa endereços do requerido conforme segue: R. SEBASTIÃO S OSÓRIO, 518, PQ
STA FELICIA, CEP: 13.563-320, SÃO CARLOS/SP, bem como, o endereço já diligenciado nos autos (fls. 85 - ou seja: rua 7
de Setembro, 4-75, apt. 03, Bauru/SP), cuja certidão informa que lá reside a mãe do requerido ///// Aguarda a manifestação do
exequente. - ADV: WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 0020127-86.2013.8.26.0071/01">0020127-86.2013.8.26.0071/01 (apensado ao processo 0020127-86.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Retificadora de Motores Rodoviária Ltda - André Luiz Nunes Neto - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar acerca da carta de citação devolvida com a informação “ausente”.
- ADV: HEBERT PIERINI LOPRETO (OAB 222541/SP)
Processo 0020502-87.2013.8.26.0071 (007.12.0130.020502) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco J Safra Sa - Gisele Rodrigues Moreira Me - Intimado a dar regular andamento ao feito em 03/09/2015 (fls. 103), com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º