TJSP 18/04/2016 -Fc. 974 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2098
974
art. 910 do CPC.Cite-se o executado, pessoalmente na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, opor embargos
em 30 dias.Havendo desistência ou superado o prazo de oposição de embargos fica, desde já, autorizada a expedição dos
ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica.Intime-se. - ADV: WALMIR PEREIRA MODOTTI (OAB 156356/SP), LUIZ
FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/SP)
Processo 1052453-68.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Carlos
Gaudêncio - Vistos.Considerando que a pretensão aqui ajuizada é inferior a 60 salários mínimos, a competência para a demanda
é do Juizado da Fazenda Pública, cuja competência é absoluta nesta Capital.Faça-se a devida redistribuição.Intime-se. - ADV:
ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 1052747-23.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37,
CF 1988) - Walter Donizeti de Souza e outros - Vistos.Indefiro a gratuidade, observando-se o litisconsórcio ativo facultativo que
incrementa a condição pessoal de cada um e evidentemente deve ser levado em conta, além do que, mesmo individualmente, os
autores não ganham valores que se enquadrariam no espectro que o CPC e a Constituição da República pretenderam abarcar.
Intimem-se os demandantes para que recolham as custas judiciais, despesas processuais e taxa de mandato, no prazo de 10
dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Recolhidas as custas, cite-se
a ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 dias úteis
(CPC, artigos 183,219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC,
artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC,
artigo 335,III).Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE
(OAB 163569/SP)
Processo 1052863-29.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Querido Vistos.Considerando que a pretensão aqui ajuizada é inferior a 60 salários mínimos, a competência para a demanda é do
Juizado da Fazenda Pública, cuja competência é absoluta nesta Capital.Faça-se a devida redistribuição.Intime-se. - ADV: ANA
BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP)
Processo 1052908-33.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Flavio Bartolomeu Souza Rago Vistos.Defiro a prioridade na tramitação.Anote-se.Cite-se a ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e
oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 dias úteis (CPC, artigos 183,219 e 335), sob pena de revelia e presunção de
veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do
CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335,III).Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS AMANCIO (OAB
298942/SP), KLEBER SANTORO AMANCIO (OAB 327428/SP)
Processo 1131818-30.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Liquidação / Cumprimento / Execução - Creusa Maria de
Araújo Di Giacomo e outros - Vistos.Redistribuam-se os autos à 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, conforme Decisão às
fls. 45.Intime-se. - ADV: FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (OAB 154616/SP), REGIANA BARBOSA PAES
(OAB 178922/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP)
4ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CELINA KIYOMI TOYOSHIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILDO REIS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2016
Processo 0004656-26.2009.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fl.
100: Tragam, os autores, as informações necessárias para a retificação do ofício.Int. - ADV: CRISTINA MAURA R SANCHES
MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0006884-37.2010.8.26.0053/02 - Precatório - Pensão - Fátima Natsuko Iwamoto e outros - CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR - CBPM - Vistos.Fl. 75: Expeça-se ofício de regularização de requisitório.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), TATIANA FREIRE PINTO
(OAB 159666/SP)
Processo 0008173-15.2004.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - (Providencie os autores a data de nascimento de cada um para expedição do oficio) - ADV: ROBERTO
XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP)
Processo 0008173-15.2004.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos.O cadastro de valores históricos do incidente Precatório necessita ser preenchido corretamente,
informando tanto individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e
demais despesas), como os valores totais, nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico. Ante o exposto,
e considerando que estes valores já foram requeridos nos incidentes 3 e 4, cancele-se o ofício nº 803/2015. Providencie, a
serventia, a baixa e o arquivamento do presente incidente.Intime-se. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP),
FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP)
Processo 0008173-15.2004.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rubens Lucio FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Defiro o pedido de oficio requisitório (art. 100, § 1º da C.F.).. Intime-se. - ADV:
FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 0008173-15.2004.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Edison Yujiro Kusaba - Vistos.Defiro o requerimento. Expeça-se o oficio-RPV. O ofício expedido instruído com as cópias a serem
providenciadas pela parte interessada e, em caso de gratuidade pela Serventia, sendo encaminhado diretamente a devedora pela
Serventia, nos termos da Resolução n. 199/2005, de 29/03/2005, comunicando-se o DEPRE para fins de controle e fiscalização,
nos termos da Portaria n. 8622/2012 da Egrégia Presidência..Intime-se. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO
(OAB 102579/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 0008873-88.2004.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO
DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Vistos. Fl. 51: Diga a ré.Int. - ADV: VERA LUCIA MACHADO D’AVILA (OAB 28718/SP), JOSE
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