TJSP 06/06/2016 -Fc. 100 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
100
Processo 1038490-46.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Douglas Coutinho Ribeiro
da Costa - - Vanessa Barbieri Ribeiro da Costa - Fibra Empreendimentos Imobiliários S.a - - Acer Consultores Em Imóveis Ltda
- Providencie, a parte autora, o recolhimento da diligência do oficial de justiça. - ADV: GISELLE COUTINHO GRANDI (OAB
157471/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1043501-56.2015.8.26.0100 - Consignatória de Aluguéis - Espécies de Contratos - Robinson Antonio Santana
Collado - - Renata Piedade Collado - Sandra Meire Dantas Viana - Do exposto, julgo procedente em parte a ação para declarar
extinta a locação independente de multa, com fulcro no art. 487, I do CPC, bem como quitadas as obrigações locatícias até abril
de 2015 (fl. 45), havendo em aberto a primeira quinzena de maio de 2015, referente ao período de 1.05.2015 até 15.05.2015 (fl.
51). Cada parte arcará com suas custas e honorários advocatícios.P.R.I. - ADV: THIAGO ARTUR JOAQUIM (OAB 282001/SP),
ADRIANO CAMPOS DE ASSIS E MENDES (OAB 196596/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP)
Processo 1043715-47.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício
Galeria Almira Gonçalves - Romilda Rezende dos Santos - Vistos.Homologo para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código
de Processo civil, o pedido de desistência. Em razão disso, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, o processo com arrimo
no artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, não sendo
caso de arbitrar honorários advocatícios ante a falta de citação.Certificado o trânsito em julgado e feitas as devidas anotações,
arquivem-se.P R.I. - ADV: ANTONIO JOSE ESPINOSA (OAB 86300/SP), FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA (OAB 208373/SP),
SONIA MARIA CONTE ESPINOSA (OAB 137005/SP)
Processo 1044242-67.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Autopista Fernão Dias - Vistos.Neste momento declaro encerrada a fase processual instrutória do feito, concedendo
às partes litigantes prazo comum de 15 dias para oferecimento de suas respectivas alegações finais escritas.Após, tornem.
Int. - ADV: RICARDO LUÍS DA SILVA (OAB 198851/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), ANA PAULA
ZIMERMANN ABREU (OAB 216969/SP)
Processo 1044664-08.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - ROSANA MELO DE JESUS - - IZO
AUTO PEÇAS LTDA - ME - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Do exposto, julgo procedente a ação, com fulcro no art.
487, I do CPC, para condenar a requerida a pagar R$ 20.000,00 à parte autora, sendo R$ 10.000,00 para cada uma, a título de
dano moral, corrigido desde a prolação da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.P.R.I. - ADV:
RONALDO THADEU BAREA VASCONCELLOS (OAB 158601/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1047436-07.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre
Dalpiero de Freitas - - Ana Lucia Juncken Teixeira - Marcella Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.À contadoria para
cálculo de verificação da conta de fl. 180.Dê-se ciência ao exequente da impugnação de fls. 177/179.I. - ADV: CARLOS BONFIM
DA SILVA (OAB 132773/SP), ANA CRISTINA GRECO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 158753/SP), AMANDA RODRIGUES
(OAB 317648/SP)
Processo 1049104-76.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO PAN S/A - Mesf
Prestadora de Serviços Ltda. - Me - - Marcelo Eugenio de Sousa Freitas - - Neidja Naira de Sousa Freita - Ciência da Decisão
Carta Precatória que encontra- se disponível para impressão no Portal do Tribunal de Justiça comprovando sua distribuição no
prazo de 10 dias. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP)
Processo 1049547-61.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Sugar Shoes Ltda. - Ltu Mídia Ltda
Me - Vistos.Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
declarando o processo EXTINTO com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Já comprovado o seu cumprimento, ao arquivo com baixa no sistema. P.R.I. ADV: LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), CESAR ROBERTO ENDRES (OAB 19520/RS)
Processo 1051099-95.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- DOIS PONTOS COMUNICAÇÃO EIRELI - EPP - - PETER TAMAS SZENTTAMASY - Recolha as custas necessárias para
proceder à pesquisa INFOJUD, no prazo legal. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1052630-56.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - JANAINA CONCEIÇÃO DA SILVA - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Ao perito para esclarecimentos (fls. 113/121).I. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1054986-19.2016.8.26.0100 - Protesto - Obrigações - Rodrigo Batista Bergamo - Feet Clean Comercio de Calçados
Ltda Me - - Reinaldo Paes Sandim - Vistos.Aguarde-se, por quinze dias, o recolhimento da taxa judiciária, da taxa de mandato
(observando-se integralmente, quando do recolhimento de ambas, o disposto no Provimento CG 33/2013 e Comunicado
CG 722/2013) e das custas para citação sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).Complete o autor, em
quinze dias, sua petição inicial fazendo juntar aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação (instrumentos de
procuração e outros) sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 320 e 321, caput e parágrafo único, do CPC).Int. - ADV:
VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES (OAB 208552/SP), SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ (OAB 336575/SP)
Processo 1055432-90.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Coisas - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - ANDERSON DO NASCIMENTO - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da pesquisa
realizada (fls.66/71). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1055454-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos
Henrique de Godoi - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos.Indefiro a liminar, ausente urgência na medida, não sendo a dividaaqui
questionada a única no prontuário do autor (fls. 32).Indefiro a tutela antecipada.Inviável momentaneamente nesta comarca a
designação da audiência preliminar a que se refere o art. 334 do CPC, pela absoluta ausência de estrutura logística para sua
realização, sem que se comprometa gravemente o andamento razoável do processo, que tem extração constitucional (art. 5,
LXXVIII da CF). Assim sendo, com autorização nos artigos 4 e 139, II do CPC, difiro o ato para momento oportuno, após a
resposta da ré.Por ora, CITE-SE na forma do art. 335, III do CPC.Defiro ao autor os benefícios de gratuidade. Anote-se.I. - ADV:
WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP)
Processo 1055596-84.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Therezinha Jorge Cantarino BANCO BRADESCO S/A - Vistos.A modalidade de empréstimo contratada pela autora não é de consignação em folha (fls.
16/25), e daí não há limite de 30% correspondente à margem consignável, ausente disposição legal que, no caso concreto,
estabeleça tal restrição, aqui pretendida a aplicação por analogia, o que se afasta pela inexistência de lacuna normativa.Indefiro
a liminar.Defiro à autora os benefícios de gratuidade. Anote-se.Inviável momentaneamente nesta comarca a designação da
audiência preliminar a que se refere o art. 334 do CPC, pela absoluta ausência de estrutura logística para sua realização, sem
que se comprometa gravemente o andamento razoável do processo, que tem extração constitucional (art. 5, LXXVIII da CF).
Assim sendo, com autorização nos artigos 4 e 139, II do CPC, difiro o ato para momento oportuno, após a resposta da ré.Por
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