TJSP 10/06/2016 -Fc. 1955 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
1955
– APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Alessandra Rezende Costa (OAB: 228294/SP) - Lucas de
Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0934374-37.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Roberta Lara Goulart Nobre
- Me - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Edna Sasson Design - Epp - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto
Peixoto - Rejeitaram a preliminar de legitimidade passiva do banco, e no mérito negaram provimento aos recursos, V.U. - AÇAO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À AUTORA E À SACADORA DO TÍTULO – APELO DA AUTORA
ARGUINDO PRELIMINARMENTE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. NO MÉRITO, PUGNA PELA MAJORAÇÃO DA VERBA
INDENIZATÓRIA AO PATAMAR MÍNIMO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E QUE OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR
A PARTIR DO EVENTO DANOSO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR SUPOSTOS
DANOS SUPORTADOS PELA AUTORA, UMA VEZ QUE NA QUALIDADE DE ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO ATUOU EM NOME
DO MANDANTE AO TIRAR PROTESTO DO TÍTULO – PAGAMENTO QUE NÃO LHE FOI COMUNICADO PELA SACADORA
– AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE CONDUTA PRÓPRIA DO BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE
RECONHECIDA - VERBA INDENIZATÓRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MANTIDA, POIS OBSERVADOS OS
CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SEM DEIXAR DE CUMPRIR A FUNÇÃO DE DESESTIMULAR
A REQUERIDA A NOVAMENTE INCORRER NO ILÍCITO – JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR DESDE A CITAÇÃO,
POR TER SIDO CONTRATUAL A ORIGEM DO ILÍCITO – APELO NÃO PROVIDO. APELO DA REQUERIDA, SACADORA DO
TÍTULO, EDNA SASSON – EPP, SUSTENTADO QUE OS DANOS MORAIS NÃO FORAM COMPROVADOS, ADEMAIS, O ÚNICO
RESPONSÁVEL PELO PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO É O BANCO. PEDE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, REQUERENDO,
SUBSIDIARIAMENTE, A MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA – INCONTROVERSO O SAQUE ILEGÍTIMO DO TÍTULO
QUE ACARRETOU NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA – DANO MORAL”IN RE IPSA”, CONFIGURADO – VALOR
INDENIZATÓRIO MANTIDO, POIS COMPENSA OS DANOS MORAIS DE FORMA DIGNA, SEM PROPORCIONAR A AUTORA
PROVEITO ECONÔMICO EQUIPARÁVEL À VANTAGEM VIA AÇÃO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO DO
BANCO POR SUA CONDIÇÃO DE MANDATÁRIO - APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: José Clovis Pavan
Júnior (OAB: 193396/SP) - Eduardo Candido Ferreira (OAB: 178773/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9107932-16.2008.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Daniel Barbosa
de Sales (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Jair Premiano - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INTEMPESTIVIDADE
DA CONTESTAÇÃO – MATÉRIA CONHECIDA E JULGADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO - DESCUMPRIMENTO DO
ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO DO JULGAMENTO
VIRTUAL – PUBLICAÇÃO VEICULADA A VALIDAR A CERTIDÃO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA – NULIDADE REJEITADA PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DE ARTIGOS DE LEI, BASTANDO
CONHECIMENTO E JULGAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO ARTICULADAS NA LIDE - PRECEDENTES DO C. STF E
C. STJ - CPC 2015, ART. 1025 - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Moises Ferreira
Bispo (OAB: 118190/SP) - Edgard Cavalcanti de Albuquerque Neto (OAB: 032326/PR) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9208139-23.2008.8.26.0000 (991.08.044350-0) - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A Apelado: Delma Aparecida Zonaro Negri (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - homologa-se a desistência
do recurso, nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil, prejudicado o exame do mérito - AÇÃO DE COBRANÇA.
DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. APELAÇÃO DO RÉU. SUPERVENIÊNCIA DE PETIÇÃO NOTICIANDO ACORDO. ATO INCOMPATÍVEL COM O
INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO
501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DEMAIS DELIBERAÇÕES. RECURSO
PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Marcel Augusto
Fahra Cabete (OAB: 122983/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
RETIFICAÇÃO
Nº 0045187-04.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Isabeth da Silva Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André S/A Emhap - Magistrado(a) Mendes Pereira
- Não Conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDA AJUIZADA POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º