TJSP 22/06/2016 -Fc. 1044 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2141
1044
RIBEIRO DA SILVA (OAB 34269/SP), OSWALDO PUCCI JUNIOR (OAB 69634/SP), GILBERTO VALLE (OAB 338627/SP),
VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA VALLE (OAB 244050/SP)
Processo 1008908-98.2015.8.26.0100 - Outras medidas provisionais - Sucessão Provisória - IONICE HAYASHI - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante a certidão de óbito do herdeiro Paulo Cardozo Filho juntada às fls. 111 na qual
consta que ele faleceu em 17/09/2005 e não deixou filhos, não há que se falar em sucessão por representação.Assim, para
definir quem são os herdeiros do ausente resta somente à inventariante esclarecer houve união estável entre ele e a senhora
Midori Watanabe e se esta união foi reconhecida judicialmente. No mais, informe se os bens a serem partilhados nestes autos
foram adquiridos na constância desta união estável para verificação de eventual incidência do artigo 1790, inciso I, do Código
Civil. No mais, oficie-se ao Banco do Brasil para saber o atual saldo existente em conta em nome do ausente vinculada a este
juízo. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/
SP), MARCELO YAMASHIRO (OAB 214358/SP)
Processo 1009722-76.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Arnaldo Caracciolo - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Ao partidor para verificação da partilha. - ADV: BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), MARIA DE LOURDES
SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)
Processo 1012440-46.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Família - Guiomar Ragazzi - Vistos.O processo encontrase formalmente em ordem.As partes são legítimas e encontram-se representadas. Dou-o por saneado.O feito não comporta
julgamento antecipado necessitando de maior dilação probatória.Defiro as provas requeridas especialmente a pericial devendo
ser remetidos os autos ao setor de serviço social e posteriormente ao de psicologia. Faculto a indicação de assistente técnico e
formulação de quesitos.Oportunamente, designarei audiência.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), WALTER JOAQUIM CASTRO (OAB 128563/SP)
Processo 1012854-44.2016.8.26.0100 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Família - M.P.N. - (x ) manifestar-se,
em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 67. - ADV: ALINE MARIA FERNANDES
MORAIS (OAB 205418/SP)
Processo 1012941-34.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.V.S.S. - L.D.S. - (
x) outros:cientificá-lo do ofício de fls. 106. - ADV: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312233/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014089-80.2015.8.26.0100 - Interdição - Provas - M.C.M. - - M.C.M. - Magda Cristina Muniz - - Magda Cristina
Muniz - - Marcia Cecilia Munis - Vistos.Arquivem-se.Int. - ADV: MARCIA CECILIA MUNIS (OAB 117902/SP), MAGDA CRISTINA
MUNIZ (OAB 217507/SP)
Processo 1017653-33.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dissolução - E.Q.O. - M.M.B. - (x ) manifestar-se, em 15
dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: DIONYSIO COSTA NETO (OAB 165624/MG),
GUILHERME CRUZ (OAB 59500/MG), MARDEN MATTOS BRAGA (OAB 17210/RJ)
Processo 1021213-17.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Evanilde Patriarcha Caruso Neto - ROBERTA
FACCI CARUSO NETO - - JOÃO PAULO FACCI CARUSO NETO - - Eduardo Correa Caruso Neto - Vistos.Trata-se de embargos
de declaração opostos por EDUARDO CORREA CARUSO NETO, ROBERTA FACCI CARUSO NETO e JOÃO PAULO FACCI
CARUSO NETO, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de omissão.Os embargos são tempestivos e são
passíveis de parcial provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, foi determinado
à inventariante que apresentasse as declarações, que devem por consequência abranger todos os bens, inclusive os de sua
titularidade uma vez que casada no regime de comunhão parcial de bens com o de cuius. Assim, desnecessária explicitação da
obrigação, pois constitui obrigação da inventariante e, caso não cumprida, poderão os herdeiros valer-se da ação de sonegados,
com eventual remoção da inventariante. Em relação às pesquisas solicitadas, desde já fica deferido o pedido, procedendose busca pelo Infojud bem como requisição de extratos pelo sistema Bacenjud, após recolhidas as respectivas taxas pelos
interessados. Quanto ao pedido de responsabilização da inventariante pelo pagamento das despesas, não comporta apreciação
no bojo do inventário, que não comporta dilação probatória, tampouco litígio, exigindo o exercício da pretensão por meio de
ação própria. Ainda, reconsidero a decisão proferida (fls. 733), para que, por ora, não sejam efetuados os desbloqueios. Já foi
desbloqueado R$ 36.042,22 fls. 661, o valor indicado pela inventariante como o constante na conta de número 072721 (fls.
446). Todavia, apenas para que não se alegue eventual prejuízo à inventariante, mesmo já tendo ficado esclarecido nos autos
que o que o sistema Becenjud bloqueia valores e não contas, oficie-se ao Banco HSBC para que informe se ainda há valores
bloqueados, por ordem deste Juízo, na conta de titularidade exclusiva de Ivanilde Patriacha Caruso Neto, nº 0072721.Tampouco
deve ser desbloqueada a conta número 02054-54. O pedido de desbloqueio de tal conta já foi indeferido anteriormente e melhor
compulsando os autos verifica-se que não há relação entre esta conta e a constante no alvará (fls. 715), que inclusive limitou
o levantamento à quantia de R$44.014,75 constante na conta.Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO PARCIALMENTE os
embargos de declaração opostos por EDUARDO CORREA CARUSO NETO, ROBERTA FACCI CARUSO NETO e JOÃO PAULO
FACCI CARUSO NETO, nos moldes explicitados. Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO SBORDONI (OAB 193400/SP), REINALDO
AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS (OAB 343546/SP), KELLY CRISTIANE
DE CARVALHO FIGUEIREDO MENEZES (OAB 351391/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), JOSE
ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), CLAUDIA PENA GOMES (OAB 122230/SP)
Processo 1023570-33.2016.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Francisco Aguiar Trigueiro - Vistos.
Recebo a emenda à inicial de fls. 65.Designo audiência de justificação prévia para o dia 26 de julho pf., às 15h00.O requerente
deverá comparecer juntamente com suas testemunhas independentemente de intimação.Com vistas à tentativa de localização
da requerida cuja certidão de nascimento foi juntada às fls.45, requisitem-se informações sobre o endereço da ausente via
bacenjud, renajud, infojud. Requisitem-se informações sobre a existência de ações cíveis e criminais e eventual certidão de
óbito.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GESANNE FONSECA GOMES (OAB
257785/SP), MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO (OAB 207233/SP)
Processo 1024364-54.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Jose Antonio dos Santos Carlos Augusto Covolan - - Tereza de Fatima Puccinelli - - Adriana Martins de Camargo - - Waldemar Alves de Camargo - Vistos.
Especifiquem as provas que pretendem produzir, em cinco (05) dias.Com fundamento no art. 334 do Código de Processo Civil,
convoco as partes para comparecerem em Juízo no dia 28 de julho pf., às 15h00.Intimem-se os advogados, pela imprensa,
com a incumbência de trazer em Juízo seus respectivos patrocinados.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), PATRICIA AKITOMI DA ROCHA (OAB 318085/SP), GESANNE FONSECA GOMES (OAB 257785/
SP), LUIZ CARLOS FERNANDES DAS NEVES (OAB 140655/SP)
Processo 1024485-19.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Testamento - L.P.G. - B.W. e outros
- (X) outros: Fls: 411/412: Carta Precatória disponível, cabendo à parte providenciar seu encaminhamento e comprovar nos
autos o protocolo. - ADV: ANTONY NELSON TAUIL BRITO (OAB 292977/SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º