TJSP 04/07/2016 -Fc. 2647 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2149
2647
motivo pelo qual não conheço do recurso.A sentença é clara nos seus fundamentos. O embargante pretende a alteração do
julgado com base em fundamentação diversa da emprega pelo juízo em sua decisão.No mais, vale consignar que o Provimento
CG 16/2016 inseriu o artigo 1.286 nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelecendo que a execução
da sentença proferida em processos físicos tramitarão em meio eletrônico. Para tanto, deverá a parte requerer o cumprimento
de sentença como incidente processual apartado, com numeração própria (§ 3º da mencionada norma).O requerimento de
cumprimento de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de
trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV
- outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Int.Guaruja, 29 de junho de 2016. - ADV: LUIZA COSTA
RUSSO (OAB 345534/SP), LUCAS DE LORENA SILVA CUNHA (OAB 348892/SP)
Processo 1005477-41.2016.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 4000649-85-2013 - 2ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) - Marcos Pedro Suda - Nayther Dayana Zerbini - Vistos.Fls. 36. Desentranhe-se
com urgência o mandado, aditando-o com as informações de fls. 32/33 para o seu integral cumprimento.Int. - ADV: VERIDIANA
PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)
Processo 1005515-53.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.S.L. - E.L.S. - Homologo
a desistência manifestada e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.PRIC. - ADV: CLAUDIO ALVES FRANCISCO
(OAB 187728/SP)
Processo 1005581-33.2016.8.26.0223 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.P. - - G.V.P. - Vistos.Defiro os benefícios de
gratuidade de justiça. Anote-se.Providencie a parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de indeferimento, para o fim de:juntar certidão de casamento atualizada (menos de um ano);juntar comprovante de residência.
Int. - ADV: KARL HEINZ WEISS PEREIRA (OAB 303753/SP)
Processo 1005608-16.2016.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - DIREITO CIVIL - J.J.S.J. - C.A.J. - Vistos.Defiro os benefícios
de gratuidade de justiça. Anote-se.Providencie a parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de indeferimento, para o fim de:juntar certidão de casamento atualizada (menos de um ano);juntar certidão de nascimento
dos filhos comuns.Int. - ADV: ANTELINO ALENCAR DORES (OAB 18455/SP), IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR
DORES (OAB 99327/SP)
Processo 1005631-59.2016.8.26.0223 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - N.L.S. - C.C.S. - Diante do
exposto, conclui-se que a parte autora não tem interesse processual. Assim, nos termos do artigo 485, VI, do Novo Código
de Processo Civil, julgo extinto o processo SEM resolução de mérito. A parte autora arcará com o pagamento das custas e
despesas processuais, nos limites da gratuidade da justiça aqui concedida. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se
os autos.P.R.I.C. - ADV: ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP), ANDERSON CLAYTON GONÇALVES (OAB
349459/SP)
Processo 1006617-81.2014.8.26.0223 - Procedimento Comum - Guarda - W.S.J. - S.C.P. - Vistos.Fls. 194. Digam as partes
se pretendem produzir outras provas, justificando sua pertinência. Prazo 05 (cinco) dias. Pena: preclusão.Int. - ADV: MARIA
CLENILDA DE LIMA (OAB 156106/SP), CYNARA BARBOSA MARTINS (OAB 265634/SP)
Processo 1006688-49.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.N.S. - V.S.S. - - L.H.S.S.
- - J.P.S.S. - - B.C.F.S. - - B.T.F.S. - Vistos.Fls. 345. Oficie-se a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos nos termos
da manifestação de fls. 345.Int. - ADV: MARCO ANTONIO AZEVEDO ANDRADE (OAB 259209/SP), ANESTHER DA SILVEIRA
FELIX MARTINS (OAB 205426/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP), JUVINEI DE ASSUNÇÃO TAVARES
(OAB 272127/SP)
Processo 1006747-37.2015.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Violência Doméstica contra a Mulher - R.M.S.A. - N.T.A. - Vistos.
Fls. 285. Aguarde-se por mais 90 dias.Int. - ADV: RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO (OAB 147997/SP), EDNEI ARANHA
(OAB 137510/SP)
Processo 1006876-76.2014.8.26.0223 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.S.M. M.A.M. - Vistos.Fls. 278. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias.Int. - ADV: GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA
(OAB 236654/SP), LILIAN MARIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 120367/SP)
Processo 1007324-49.2014.8.26.0223 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.E.P.S. - K.S.G. - - L.C.G. Pelo exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação anulatória de registro civil para o fim de desconstituir
a relação de paternidade entre L.C.G. e K.S.G., consequentemente, para constituir a relação de paternidade entre J.E.P.D.S.
e K.S.G. que passará a chamar-se K.S.P.d.S., determinando seja averbado o reconhecimento conforme o art. 10, inciso II, do
Código Civil/2002 c.c. o art. 29, § 1º, letra “b”, da Lei nº 6.015/73, inserindo-se na certidão de nascimento o nome do pai e dos
avós paternos. Expeça-se mandado, requisitando-se cópia da certidão com o nome do pai no registro civil. Por fim, HOMOLOGO
o acordo quanto à guarda e as visitas de fls. 49/51. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. O
réu arcará com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor dado
à causa.P.R.I.C.Guaruja, 29 de junho de 2016. - ADV: DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP), ISABEL
MARTINS PEDRO (OAB 341276/SP)
Processo 1007429-89.2015.8.26.0223 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Y.S.B.F.
e outro - M.V.B.F. - Vistos.Fls. 78/80. Apresente a parte exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, observando-se
o período de fls. 41. Prazo 30 (trinta) dias. Após, tornem-me.Int. - ADV: VANDERLEI ALVES DA SILVA (OAB 259337/SP)
Processo 1007499-09.2015.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.A.C. - A.A.C. - Vistos.Fls. 408. Ciente.Fls.
409/412. Por ora, providencie a requerente a juntada do certificado de propriedade do veículo.No mais, digam as partes se
pretendem produzir outras provas, justificando sua pertinência. Prazo 05 (cinco) dias. Pena: preclusão.Int. - ADV: MELISSA
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