TJSP 27/07/2016 -Fc. 1524 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2166
1524
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Luiz
Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1009945-33.2013.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Sinésia Batista Limeira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - BANCO DE DADOS. NEGATIVAÇÃO. LEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC, QUANDO O
FORNECEDOR FIZER PROVA DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO E O CONSUMIDOR NÃO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA DECORREU DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DEVER
DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Jose dos
Santos (OAB: 69477/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1010791-20.2014.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Rivaldo Donizete Cardoso da Silva
- Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tercio Pires - Deram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA. PRETENSÃO VOLTADA À MAJORAÇÃO DA
VERBA HONORÁRIA. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. INCONFORMISMO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Humberto Lencioni Gullo Junior (OAB: 130966/SP) - Páteo do Colégio Sala 113
Nº 1011832-13.2014.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FELIPE MARIALVA MARIN
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco - S/A - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Deram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
NÃO RECONHECIDA PELO CORRENTISTA – COMPRAS EFETUADAS POR TERCEIROS UTILIZANDO O CARTÃO DE
CRÉDITO DO AUTOR. FEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR.1. O CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - SÚMULA 297, DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO LOGROU ÊXITO EM INFIRMAR A NARRATIVA APRESENTADA PELO AUTOR, NÃO
DEMONSTRANDO FATO QUE PUDESSE DESCONSTITUIR OS DIREITOS INVOCADOS.2. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS
PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS – SÚMULA 479, DO STJ.3. A INCLUSÃO
INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ACARRETA DANO MORAL ‘IN RE IPSA’.4. O MONTANTE DA INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL DEVE SER SUFICIENTE PARA COMPENSAR O ABALO SOFRIDO PELA VÍTIMA E PARA PUNIR E COIBIR
A CONDUTA DESIDIOSA DO OFENSOR, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, OBSERVADAS A CONDIÇÃO
ECONÔMICA DAS PARTES E A EXTENSÃO DO DANO. FIXAÇÃO EM R$7.500,00, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO
CONCRETO.5. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS
EM R$ 2.500,00.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Germano de Mattos Lourenço
(OAB: 286544/SP) - Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB: 237085/SP) - Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB:
269483/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1015750-94.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Francisco Pereira da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pecúnia S/A - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO PROPOSTA PARA OBTER DO BANCO PLANILHA DE CÁLCULOS SOBRE A
EVOLUÇÃO DE SALDO DEVEDOR PROVENIENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, RECONHECENDO A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
NÃO ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DESTA E. 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Sem
Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1018716-91.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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