TJSP 29/07/2016 -Fc. 205 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2168
205
ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002997-02.2007.8.26.0263 (263.01.2007.002997) - Execução de Alimentos - Alimentos - V.S.F. - - I.S.F. - L.A.F.
- Vistos.O Dr. Amauri de Oliveira Tavares, subscritor da petição de fl. 177, não tem procuração juntada nos autos.Regularizese, juntando substabelecimento do advogado nomeado pela assistência judiciária gratuita.Sem prejuízo, manifestem-se os
advogados das partes, Dr. José Maria de Melo e José Ramiro Antunes do Prado, sobre o pedido formulado pelo Ministério
Público à fl. 182.Int. - ADV: JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP), JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/
SP)
Processo 0003177-71.2014.8.26.0263 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Luis Fernando Artigas
Silveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado às fls.
195/211. - ADV: FERNANDA KATSUMATA NEGRÃO FERREIRA MARTINS (OAB 303339/SP), ELIS MACEDO FRANCISCO
PESSUTO (OAB 272067/SP)
Processo 0003421-97.2014.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - Conceição Nunes Pereira - Ana Paula Pereira
e outros - Benedito Gomes Pereira - Vistos.1. Providencie o patrono dos herdeiros a qualificação correta da herdeira Ana
Paula, pois segundo consta da certidão de casamento de fl. 16, ela se chama ANA PAULA PEREIRA NUNES.2. Intime-se a
inventariante para dar andamento no feito, em 5 dias úteis, sob pena de instauração de incidente de remoção do encargo (se
manifestar sobre a impugnação oferecida pelo curador especial às fls. 60/61).3. Com a regularização do nome da herdeira
e manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP),
RAFAEL DA COSTA (OAB 345865/SP)
Processo 0003570-64.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003570) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Lucia
de Queiroz Machado - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.1. Recebo os embargos de declaração de fls. 124/125, posto
que tempestivos, mas no mérito deixo de acolhê-los vez que não vislumbro obscuridade ou contradição a serem sanadas e muito
menos suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia me pronunciar de ofício ou a requerimento (art. 1022, incisos I e II
do NCPC).O pedido é confuso, pois afirma que há contradição na sentença proferida. Ledo engano. Ela trás em seu bojo que a
incapacidade da autora remonta à data da realização da perícia, não sendo crível que ela tenha ficado incapacitada justamente
na data da perícia. Finaliza concedendo o benefício previdenciário a partir da data do requerimento administrativo, qual seja,
dia 06/03/2012 (fl. 117). As demais alegações são matérias a serem arguidas em recurso de apelação e não em embargos
declaratórios.2. Cumpra-se a sentença, sem mais delongas.Int. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB
279529/SP)
Processo 0003579-26.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003579) - Procedimento Comum - Restabelecimento - José Carlos
Del Vechio - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.1. Recebo os embargos de declaração de fls. 117/118, posto que
tempestivos, mas no mérito deixo de acolhê-los vez que não vislumbro obscuridade ou contradição a serem sanadas e muito
menos suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia me pronunciar de ofício ou a requerimento (art. 1022, incisos I
e II do NCPC).O pedido é confuso, pois afirma que há contradição na sentença proferida. Ledo engano. Numa simples leitura
verifica-se que ela trás em seu bojo que a incapacidade do autor remonta à data da realização da perícia, não sendo crível que
ele tenha ficado incapacitado justamente na data da perícia. Finaliza concedendo o benefício previdenciário a partir da data do
requerimento administrativo, qual seja, dia 01/08/2012 (fl. 104) e não da perícia, como quer parecer crer o procurador do INSS.
2. Cumpra-se a sentença, sem mais delongas.Int. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 0004154-05.2010.8.26.0263 (processo principal 0002394-60.2006.8.26) (263.01.2006.002394/1) - Embargos
à Execução - Prefeitura Municipal de Itaí - Maria Nazaré de Oliveira Dias - Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 e
Comunicado DEPRE 394/2015, a interessada deverá observar o seguinte: 1-A solicitação de ofício requisitório deverá ser
realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do
processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionar
a Categoria “Incidente processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores requisitados
individualmente para cada credor. 2-As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/
Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. - ADV: JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/
SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 3000040-64.2013.8.26.0263 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Rural de Itaí, Paranapanema,
Avaré - Sicoob Crediceripa - Andrea Helene Loyola Martinez de Almeida - Me e outro - Vistos.Defiro o pedido de fl. 147.
Comprovado o recolhimento da taxa fixada pelos Provimentos CSM nºs. 1864/11 e 2195/14, no prazo de 5 dias, encaminhemse os autos ao supervisor de serviço para pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD, conforme requerido.O resultado da
pesquisa ficará à disposição da credora pelo prazo de 15 dias.Se nada for requerido, arquivem-se os autos.Outrossim, para
efetivo cumprimento do disposto no art. 82 do Novo Código de Processo Civil, determino ao advogado do exequente, que ao
solicitar diligências que necessitem de comprovação de depósito ou de pagamento de taxas, que o faça na mesma petição,
evitando a juntada de várias petições para o mesmo fim, o que sobrecarrega a já assoberbada serventia judicial.Int. - ADV:
VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 3000120-28.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré Sicoob Crediceripa - Ibrahim Incorporadora e Construtora Ltda e outro - Ciência ao
patrono do executado, Dr. Gabriel Marchetti Vaz, que os autos encontram-se disponíveis para retirada em cartório. - ADV:
GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP)
Processo 3000623-49.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré Sicoob Crediceripa - Andrea Helene Loyola Martinez de Almeida e outros - Manifeste-se o
requerente quanto ao ofício juntado aos autos expedido pelo Banco Bradesco S/A, requerendo o quê de direito, no prazo legal.
- ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), ALEXANDRE RAFAEL CARDOSO (OAB 315804/SP), VINICIUS
ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 3001677-50.2013.8.26.0263 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Neusa Antonia Correia Vitorio
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Considerando que nada mais foi requerido pelas partes, procedidas as
anotações de praxe, arquivem-se o autos.Int. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/SP)
Processo 3002426-67.2013.8.26.0263 - Monitória - Cheque - Werther Francisco Luiz Fiori - Amaj Comercial Eireli Providencie o AUTOR, no prazo de 5 dias, o recolhimento de taxa ou guia de diligência para intimação requerida a fls. 82. - ADV:
ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), CARLA GRACIELA GHEDIN PINTO (OAB 279827/SP)
Processo 3002751-42.2013.8.26.0263 - Monitória - Cheque - Mitra Diocesana de Itapeva - Paróquia Santo Antonio - Ramiro
Ferreira Filho - Certidão de Crédito encontra-se disponível no sistema SAJ para impressão. - ADV: MARCOS VINICIUS DE
OLIVEIRA SANTOS (OAB 322940/SP)
Processo 3002933-28.2013.8.26.0263 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Aparecida Maria da Fonseca
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