TJSP 12/09/2016 -Fc. 2868 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2198
2868
Processo 0002088-73.2013.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ramirez & Gallego Ltda - VR Galvão
Segurança Eletronica Ltda - Vistos.Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s)
sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha
cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF
e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além
de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.Intime-se. - ADV: FÚLVIO GARITANO DE CASTRO SPESSOTTO
(OAB 178014/SP)
Processo 0002144-09.2013.8.26.0222/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - BAN Maq. Comércio e Locação
de Bens Móveis Ltda - EPP - Tecnit - Tecnologia em Isolamentos Termicos Ltda - ME - Vistos.O artigo 866 do Código de
Processo Civil autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem
de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.Analisando os autos, verifico que foi realizada somente a
tentativa de penhora on-line, motivo pelo qual indefiro, por ora, penhora sobre o faturamento.Defiro ao exequente mais 15 dias
para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA MASSA (OAB 135846/SP),
ALAN ACQUAVIVA CARRANO (OAB 197557/SP)
Processo 0002157-08.2013.8.26.0222/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Elci de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Homologo os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 143/154) observando-se
a anuência da parte contrária (fls. 159).Requisitem-se os pagamentos, independente de nova conclusão.Com a requisição, dêse ciência as partes, tornando-me os autos conclusos para validação e assinatura do ofício no sistema PRECWEB.Intime-se.
- ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0002157-08.2013.8.26.0222/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Elci de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 405/2016, intimem-se as partes do
inteiro teor dos ofícios requisitórios expedidos às fls. 161/162, no prazo de 05 dias. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA
(OAB 246992/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0002184-88.2013.8.26.0222/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sebastião Francisco
da Silva - Município de Pradópolis - Vistos.Com o advento da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC), a regra do cumprimento de sentença
que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública foi alterada, sendo desnecessária a
citação do ente público para apresentação de embargos.Assim, intime-se o Município de Pradópolis pelo DJE para, querendo,
no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugne a execução, conforme prevê o artigo 535 do NCPC. Intime-se. - ADV:
AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA (OAB 81046/SP), ANTONIO CARLOS VENTURIN (OAB 126420/SP), PAULO CESAR
MARCOLINO (OAB 128165/SP), CARLOS MARCELLO ROCHA MESQUITA (OAB 209471/SP)
Processo 0002347-97.2015.8.26.0222 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Antonia Baptista - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/
SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 0002353-75.2013.8.26.0222 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Marcos Barbin
- Adão Oswaldo Soares de Matos - Os autos estão a disposição dos interessados, pelo prazo de 15 dias. - ADV: EDSON LUIZ
PETRINI (OAB 128903/SP), EUCLYDES DUARTE VARELLA NETO (OAB 244811/SP)
Processo 0002361-81.2015.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A Geovane Gomes da Silva - Vistos.Intime-se pessoalmente o autor(a) a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, III do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0002368-44.2013.8.26.0222 - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Fatima Garcia de
Aro - Deolinda Martins Garcia - Encontra-se disponível para retirada Formal de Partilha corrigido, no prazo de 15 dias. - ADV:
MARTA HELENA GENTILINI DAVID (OAB 69303/SP)
Processo 0002370-14.2013.8.26.0222 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marluce Correia Diniz da Silva - - Jéssica da
Silva Ventura - Osvaldo Ventura - - Elza Ventura Lucena - - Espólio de Luzia Aparecida Ventura Gonçalves - - Antonio Gonçalves
- - Maria Aparecida Ventura Trevelin - - Odair Aparecido Trevelin - - Marcos Antonio Ventura - - Kátia Veronez Ventura - - Luciano
Aparecido Gonçalves - - Maria Adriana da Silva - - Marcelo Aparecido Gonçalves - - Marta Aparecida Derussi Gonçalves - Ademílson Gonçalves - - Cláudia Aparecida Pereira Gonçalves - - Espólio de Luís Eduardo Gonçalves - - Maria Helena Marcari
Gonçalves - - Kelly Cristine Gonçalves Marcato - - Espólio de Paulo Sérgio Gonçalves - - Eduardo Felipe Gonçalves - - Márcio
Ventura - - Alexandre Aparecido Ventura - Município de Pradópolis - - Fazenda do Estado de São Paulo - Euripedes Ademir
Barrado - - Joaquim Sérgio da Silva - - Espólio Ernesto Turci - - Luiz Otavio Carniel Giovannetti - União - Fazenda Nacional
- Vistos.Fl. 228: Defiro o pedido de devolução do prazo formulado pela parte autora.Intime-se. - ADV: FRANCISCO ADILOR
TOLFO FILHO (OAB 156534/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), CARLOS ALBERTO REGASSI (OAB
135984/SP), MARTA HELENA GENTILINI DAVID (OAB 69303/SP), AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA (OAB 81046/SP),
FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN (OAB 253266/SP)
Processo 0002386-31.2014.8.26.0222 - Procedimento Comum - Guarda - M.L.B.J. - - N.J. - S.V.B. - - N.S.J. - A.C.J.B. Encontra-se disponível para retirada ou impressão certidão de honorários, bem como termo de guarda definitiva, que deverá ser
assinada e devida certidão retirada pelos guardiões nomeados, pelo prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
(OAB 107605/SP), LIANDRA RODRIGUES DE LIMA (OAB 254971/SP)
Processo 0002395-90.2014.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivanir de
Souza - Banco do Brasil S/A - Encontra-se disponível para retirada mandado de levantamento judicial em nome do exequente
e de seu procurador constituído nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º