TJSP 17/10/2016 -Fc. 2618 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2222
2618
dia, e o prosseguimento da fase executiva (art. 523, NCPC).Intime-se. - ADV: JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/
SP), LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB 205907/SP)
Processo 1005257-72.2015.8.26.0451 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.D.A. e outro - Vistos.Fls. 93:
Atenda-se.Int. - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP)
Processo 1005517-18.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.G.S.M. - P.C.M. Manifeste-se o exequente sobre petição e depósito de fls. 144/145. - ADV: RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/
SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 1005725-36.2015.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniel Gonçalves - Vistos.Fls. 431:
expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito.Após, observe-se o determinado às fls. 425, “in fine”.Int. - ADV:
FERNANDO FERNANDES CARNEIRO (OAB 134830/SP)
Processo 1006219-61.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.P.K.B. A.M.B. - Vistos.Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: TATIANA FERREIRA MUZILLI (OAB 212355/SP), ERICK MORGADO DE MOURA (OAB 257628/SP)
Processo 1006422-23.2016.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.F.S. - VISTOS.I.
RELATÓRIO WESLEY FERNANDES DOS SANTOS, qualificado nos autos, move contra MARCELA GONÇALVES DE SOUSA,
também qualificada, a presente ação de modificação de guarda, cumulada com pedido de ampliação de visitas.Alega o autor
ser pai da menor impúbere ISABELLA GONÇALVES DOS SANTOS, filha da ré. Informa que, por força de acordo judicialmente
homologado, fora a guarda unilateral da indigitada menor atribuída à requerida, com a consequente regulamentação do direito
de visita paterno. Ocorre, contudo, que, em função do crescimento da menor, faz-se imperiosa maior participação paterna nas
questões atinentes ao respectivo desenvolvimento. Pede, juntando documentos, o compartilhamento da guarda da filha comum
pelos litigantes e a ampliação de seu direito de visita à infante (fls. 01/21 e 30).Rejeitada a proposta conciliatória (fls. 49/50),
a ré contestou os pedidos, sustentando a inconveniência, aos interesse da filha menor, das pretendidas alterações. Também
juntou documentos (fls. 53/71).Refutados pelo autor, em réplica, os argumentos tecidos pela ré (fls. 75/79), deu-se o feito por
saneado (fls. 84), vindo aos autos relatório de estudo social (fls. 87/90), não impugnado por qualquer das partes (fls. 94/95 e
96/98).Encerrada a fase instrutória (fls. 103), manifestou-se o Ministério Público pela procedência dos pedidos (fls. 109/113).II.
FUNDAMENTAÇÃOAs pretensões do autor comportam acolhimento.Dá conta o minucioso relatório de estudo social de fls. 87/90
- não impugnado, frisa-se, por qualquer das partes (fls. 94/95 e 96/98), da atual conveniência, aos interesses da filha comum,
do compartilhamento da respectiva guarda pelos genitores, solução imposta, na hipótese vertente, pelo artigo 1.584, parágrafo
2º, do Código Civil, com a redação que lhe deu a Lei nº 13.058/14.Residirá o menor, em face do teor do referido relatório, em
companhia materna, exercendo o requerente seu direito de convivência com a criança (Código Civil, artigo 1.584, parágrafo
3º, com a redação que lhe deu a Lei nº 13.058/14) em finais de semana alternados, durante o período compreendido entre as
09:00 horas do sábado e as 19:00 horas do domingo; bem como em semanas alternadas, durante o período compreendido
entre as 17:00 horas da terça-feira e as 07:00 horas da quarta-feira; durante a primeira metade de cada período de férias
escolares; e, alternadamente, nos feriados de Páscoa, Natal e Ano Novo, durante o período compreendido entre as 09:00 horas
do primeiro dia e as 19:00 horas do último dia do feriado.III. DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos, para
os fins de atribuir aos litigantes a guarda compartilhada da filha menor ISABELLA GONÇALVES DOS SANTOS e estabelecer
a residência da indigitada menor e a forma de exercício do direito de convivência paterno nos termos acima especificados.
Diante da sucumbência, arcará a requerida com as custas processuais e a verba honorária, arbitrada em 10% (dez por cento)
sobre o valor da causa, observada, contudo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária.P. R. I. C. - ADV: RENAN
BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/SP), MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), RENATA BARROS FEFIN (OAB
253441/SP)
Processo 1006793-55.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - V.P.D. - Vistos.Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB
183886/SP)
Processo 1007154-04.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Odiceia Batista da Silva
- Adilson de Oliveira Corso - Vistos.Fls. 251/254: Manifeste-se a requerente.Int. - ADV: TATIANE MENDES FERREIRA (OAB
205788/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), CAROLINE SARTO (OAB 355494/SP)
Processo 1007305-67.2016.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.N. - K.A.N. - Certidão de
honorários já expedida e disponível para impressão. - ADV: RUY PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/SP), PEDRO VINICIUS
BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO (OAB 330340/SP)
Processo 1007572-39.2016.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Família - A.S.D. - - C.M.D. - Vistos.Ao Contador.Int. - ADV:
ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP)
Processo 1007905-88.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.N. - N.C.C. - Manifeste-se a parte interessada
sobre a resposta de ofício recebida de fls. 105/108. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), GILSON AMAURI GALESI (OAB 163814/SP)
Processo 1007909-28.2016.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elisabeth Kalil - Fica INTIMADA a
inventariante a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos faltantes necessários à regular formação do presente
inventário: apresentar as primeiras declarações, certidão civil (nascimento/casamento) de Maria Elisabeth e Francisco,
procuração de todos com poderes específicos para subscrever o plano de partilha, certidão negativa federal da falecida (pode
ser obtida no site da receita federal - www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br), e demais documentos que
dependerão das declarações apresentadas. - ADV: DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP)
Processo 1008244-81.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A.M.A. - C.D.B. e
outro - Vistos.Oficie-se novamente ao Imesc, solicitando a redesignação de data para a perícia. Após, intimem-se as partes,
pessoalmente e na pessoa de seus procuradores, a comparecerem.Intime-se. - ADV: LUIZ ADALBERTO DOS SANTOS (OAB
96665/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP)
Processo 1009174-02.2015.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lazaro Luiz Amaro e outros - Julieta
Dionízia Amaro e outros - Vistos.Fls. 211/213: Manifeste-se a Fazenda.Int. - ADV: FRANCISCO EVERTON GONÇALVES DA
MATTA (OAB 283744/SP), MARIEL VILIOTTI BOTTENE (OAB 243548/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO
(OAB 205730/SP)
Processo 1009219-06.2015.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.O. - A.O. - Vistos.Concedo
ao requerido o prazo de cinco dias para apresentação dos respectivos memoriais. Após, voltem conclusos para a prolação da
sentença.Int. - ADV: DANIELA CIDRAL (OAB 319226/SP), JOSE MARCIO DE TOLEDO PIZA (OAB 103723/SP)
Processo 1009262-74.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - SUELI JAQUELINE ARIOZO e outro - MARIA
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