TJSP 23/11/2016 -Fc. 3204 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2245
3204
Nº 1040783-86.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Quebec Investimentos
Imobiliários Ltda . - Apelado: Marcelo Henrique Martins Felicio e outro - Magistrado(a) Grava Brazil - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - CORRETAGEM E SATI – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PROPOSTA POR COMPRADORES DE
IMÓVEL – PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – ACOLHIMENTO EM PARTE – APLICAÇÃO DE TESES FIRMADAS PELO C.
STJ, EM JULGADOS REPRESENTATIVOS – LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA – PRESCRIÇÃO TRIENAL (CC - ART.
206, § 3º, IV) – PRAZO DECORRIDO DESDE OS PAGAMENTOS – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE
A DEMANDA, À LUZ DO ART. 269, IV, DO CPC/73 – RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP) - Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB: 258469/SP) - Alexandre Junqueira Gomide
(OAB: 256505/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1101782-39.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: J. da S. F. (Assistência
Judiciária) - Apelado: R. C. C. L. - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente o
Dr. Diogo Silva e Dr. Leonardo Furtado (OAB 194553). - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
– IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – NÃO ACOLHIMENTO – NÃO FICARAM CARACTERIZADOS O INTUITO DE
CONSTITUIR FAMÍLIA E A CONVIVÊNCIA PÚBLICA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Leonardo Guerzoni Furtado de
Oliveira (OAB: 194553/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1121511-51.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - Apda/Apte: MARIA ZANCANARO ZANELLA - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento
ao recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso da autora. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Alan Jorge (OAB
329181). - PLANO DE SAÚDE – AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA EM
PARTE – INCONFORMISMO DAS PARTES – ACOLHIMENTO EM PARTE DO DA AUTORA, NÃO ACOLHIMENTO DO DA RÉ
– COBERTURA DE INTERNAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RASPAGEM UTERINA PARA DIAGNÓSTICO
DE CÂNCER DE ENDOMÉTRIO – CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A IMPOR PRAZO MÁXIMO DE
CARÊNCIA DE 24 HORAS – INAPLICABILIDADE, NO CASO, DE PRAZO DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA –
EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE
TUTELA QUE FOI AFASTADA PELO MAGISTRADO A QUO, EM DECISÃO EM FACE DA QUAL NÃO HOUVE RECURSO PARA
O SEGUNDO GRAU – PRECLUSÃO TEMPORAL – ASTREINTE QUE, ADEMAIS, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO,
FOI CORRETAMENTE AFASTADA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS – REDUÇÃO DESCABIDA – SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE – RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE E DESPROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/SP) - Oscar Guillermo Farah Osorio (OAB: 306101/
SP) - Alan Humberto Jorge (OAB: 329181/SP) - Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1123756-35.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Terraço Paulista
Incorporadora Ltda - Apelado: THOMAZ ANDRÉ MICHAEL YUJIRO ITO e outro - Magistrado(a) Grava Brazil - Deram provimento
ao recurso. V. U. - CORRETAGEM E SATI – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA POR COMPRADORES DE
IMÓVEL – PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DA RÉ – APLICAÇÃO DE TESES FIRMADAS PELO C. STJ, EM JULGADO
REPRESENTATIVO – LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA – PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, IV, DO CC) – PRAZO
DECORRIDO DESDE OS PAGAMENTOS – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, À LUZ
DO ART. 269, IV, DO CPC/73 – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Hélio Yazbek
(OAB: 168204/SP) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
RETIFICAÇÃO
Nº 1023001-12.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: G. P. F. - Apelada: A. E.
G. - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS – IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SUBSTANCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º