TJSP 06/12/2016 -Fc. 187 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2254
187
Lucia Ferreira de Almeida Servulo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a autora em 15 dias, sobre a
impugnação de fls 289/305. - ADV: MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0002050-98.2014.8.26.0263 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marina Pedro Gerônimo
- Josias Paulo de Barros - Vistos.Defiro o pedido de fl. 111.Encaminhem-se os autos ao supervisor de serviço para pesquisa e
bloqueio pelo sistema BACENJUD, conforme requerido.O resultado da pesquisa ficará à disposição da exequente pelo prazo de
10 dias úteis (art. 219, do NCPC).Se nada for requerido, arquivem-se os autos.Desde já fica determinado o desbloqueio de valor
irrisório.Int. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP)
Processo 0002050-98.2014.8.26.0263 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marina Pedro Gerônimo Ciência à parte autora de fls. 50 (pesquisa BacenJud). - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP)
Processo 0002115-59.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ramiro Antunes
Matias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.77: Ciência ás partes sobre a comunicação de implantação do benefício
ao autor. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002161-53.2012.8.26.0263 (263.01.2012.002161) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Creci 2ª Região - José Aparecido Gabriel - Vistos.Defiro o pedido de fl. 101 e
arbitro os honorários da advogada nomeada para o executado, em 100% do valor fixado na Tabela firmada entre a OAB-SP e
a DPE.Expeça-se certidão e arquivem-se os autos conforme determinado à fl. 95.Int. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES
ARAUJO (OAB 140405/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0002161-53.2012.8.26.0263 (263.01.2012.002161) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Creci 2ª Região - José Aparecido Gabriel - Fica a Dra. Jacqueline Dias de
Moraes Araujo intimada a providenciar cópia do ofício referente a sua nomeação, a fim de possibilitar a expedição da certidão de
honorários, tendo em vista que não há nos autos comprovação da data de sua nomeação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0002188-31.2015.8.26.0263 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.F.L.F. - Ciência à
parte exequente de fls. 46/49 (pesquisa BacenJud, InfoJud e RenaJud). - ADV: TIAGO RODRIGUES (OAB 322916/SP)
Processo 0002208-32.2009.8.26.0263 (263.01.2009.002208) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Teresa Miranda - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a autora em 5 dias, sobre a impugnação apresentada pelo
INSS (fls. 311/323). - ADV: ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI
(OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0002343-34.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lazara de Oliveira Camargo
e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Processo formalmente em ordem.As partes são legítimas e estão
bem representadas. Não vislumbro irregularidades ou nulidades e não há preliminares a serem apreciadas.Dou o feito por
saneado.Cinge-se a controvérsia à demonstração de que faz jus a parte autora à pensão por morte.Defiro a produção de prova
documental, até o encerramento da instrução. Nos termos do art. 357, inciso II, do NCPC, designo audiência de tentativa de
conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de março de 2017, às 14:30 horas. Defiro a produção de prova oral, consistente
na inquirição de testemunhas.A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência.Fixo o prazo
comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão,
estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e de local de trabalho), sob pena de
preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas
em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.Cabe aos
advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455
do NCPC)Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função
do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver
compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da
decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.Caso seja arrolada testemunha residente
em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se
carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes
quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva
distribuição junto ao juízo deprecado).Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002393-60.2015.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonilda de Almeida Fogaça - Providencie a
inventariante o recolhimento das taxas para extração e autenticação de cópias, bem como, a indicação das peças que irão
compor o formal de partilha. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 0002432-91.2014.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.F.S. - - A.F.S. - - F.F.S. - J.C.J.S. Vistos.A intimação requerida pelo Ministério Público à fl. 90, já foi diligenciada à fl. 76, porém restou infrutífera.Destarte, atento
ao princípio da economia processual, defiro o pedido de fl. 88 e determino o encaminhamento dos autos ao supervisor de
serviço para pesquisa de endereço da representante legal dos exequentes, pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e
SIEL.Int. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 0002432-91.2014.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.F.S. - - A.F.S. - - F.F.S. - J.C.J.S.
- Ciência à parte autora de fls. 92/96 (pesquisas BACEN, INFOJUD, SIEL e RENAJUD). - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO
(OAB 194602/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 0002759-36.2014.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - Neide de Campos Cardozo - Intime-se a
inventariante para no prazo de 5 dias, retirar o aditamento e formal de partilha que encontra-se em cartório. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0002876-08.2006.8.26.0263 (processo principal 0000004-74.1993.8.26.0263) (263.01.1993.000004/1) - Embargos
à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - Espólio de Marino Santim - Vistos.Defiro o pedido de fl. 266.Proceda a
serventia as anotações pertinentes para que fique constando no polo ativo o ESPÓLIO DE MARINO SANTIN, representado pela
concubina MARIA DJANIR DOS SANTOS, a quem defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se, substituindose a etiqueta da autuação.Manifeste-se a credora requerendo o que de direito em termos de execução do julgado. Prazo: 10
dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/
SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP)
Processo 0002893-10.2007.8.26.0263 (263.01.2007.002893) - Separação Litigiosa - Dissolução - J.A.V. - - M.J.R.V. - Fica
o patrono da parte autora intimado da expedição do mandado de averbação e respectivo ofício, encontrando-se à disposição. ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 322940/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º