TJSP 19/12/2016 -Fc. 3212 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2262
3212
carta de citação pelo correio com a informação de “não existe o número” - ADV: MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB
316873/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1005708-83.2016.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO
PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e
exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no artigo 85, § 8º, do novo Código de Processo Civil, em R$ 880,00, definido
tal valor tendo em vista a simplicidade das questões debatidas.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe.P. R. I. C. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1005718-30.2016.8.26.0606 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - JC Ponto Maxx Supermercado Ltda - Perfil Comércio de Equipamentos.para Supermercado Ltda - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.
Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação aos embargos à execução apresentados
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARLUCIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 254937/SP), ALEXANDRE TADEU
ARTONI (OAB 122310/SP)
Processo 1005793-74.2013.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. - Vistos.Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado nº 97/2010 CSM, publicados no DJE de
22 de outubro de 2010 e 3 de março de 2011 e, visando o solicitado as fls. 139/140, providencie o(a) autor(a) ao recolhimento
da taxa do serviço de obtenção das informações visadas (R$ 12,20), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “impressão de informação do Sistema RENAJUD/INFOJUD/BACENJUD”, por CPF e
SISTEMA a ser pesquisado. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1005899-31.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria de Campos
- Telefônica Brasil S/A - Isto posto, julgo improcedente a ação e procedente a reconvenção, para o fim de condenar a autorareconvinda ao pagamento da quantia de R$156,10, a ser atualizado pela Tabela Prática do E.TJSP desde o ajuizamento e
acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.Porque sucumbente, arcará a autora-reconvinda com as custas, demais
despesas processuais e honorários de R$1.000,00, observada a gratuidade.P.R.I.C. Suzano, 13 de dezembro de 2016. - ADV:
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), DANIELE BASSO
MEDEIROS (OAB 302614/SP)
Processo 1006037-03.2013.8.26.0606 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - WAGNA VIEIRA DA COSTA EMERSON DUARTE e outro - A autora já foi reintegrada (fl. 157). Não há prova do quanto alegado (fls. 156/156), tampouco
se esclareceu o que seria a correta reintegração.Isto posto, indefiro o quanto requerido.Intime-se. Suzano, 13 de dezembro de
2016. - ADV: PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), ESTELINA ROCHA (OAB 86326/SP), MARCELO CARLOS DA SILVA
(OAB 222932/SP)
Processo 1006078-67.2013.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MULTI-ORTOCLINSAssist. Odont. Ortodontia e Fonoaudiologia Ltda. - Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com
fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC/15.Custas pela exequente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe.P. R. I. - ADV: ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA (OAB 71341/SP)
Processo 1006133-13.2016.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - Mirella Florindo Coelho - Clarisse Manna Coelho - - Fabricio Florindo Coelho - Vistos.Defiro o prazo requerido as fls. 66, aguardando-se por 30 dias.
Decorrido esse prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP)
Processo 1006173-63.2014.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - ROBERTA PAES DE BARROS
- Certifico e dou fé que encaminhei equivocadamente a carta precatória de fls. 59 junto à Comarca de Mauá/SP que devolveu
sem cumprimento por não tratar-se de assistência judiciária, e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ante o teor da certidão supra providenciar o autor a distribuição
da carta precatória expedida a fls. 59 nos termos do Comunicado CG 155/2016, junto ao Cartório de Mauá/SP, acompanhados
das peças necessárias, recolhimento da diligência e da taxa. - ADV: CARLOS AGNELO CAVALCANTI (OAB 338561/SP)
Processo 1006643-26.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Sérgio Chaves dos Santos Tendo em vista os esclarecimentos apresentados (fls. 323/324) e as provas juntadas, que revelam que o autor é casado e que
possui familia para sustentar, defiro a gratuidade. Anote-se.No mais, cite-se.Intime-se. Suzano, 07 de dezembro de 2016. - ADV:
HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB 242207/SP)
Processo 1006718-65.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - Usufruto - Carlos Alberto dos Santos - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ZEROASTE FERREIRA DA SILVA (OAB 79592/SP)
Processo 1006858-70.2014.8.26.0606 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS
- Isto posto, julgo improcedente o processo e condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, observada a
gratuidade de justiça de que é beneficiário.Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os
autos.P.R.I. - ADV: FERNANDO RODRIGUEZ FERNANDEZ (OAB 155897/SP)
Processo 1006885-82.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - Seguro - Adão Pereira de Oliveira - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S.a - Vistos.HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado as fls.
100/101 pelas partes ADÃO PEREIRA DE OLIVEIRA e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A,
nestes autos de Cobrança de Diferença de Indenização de Seguro DPVAT e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/15. Considerando-se que a celebração de
acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC/15, certifique a serventia, desde logo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º