TJSP 24/01/2017 -Fc. 5543 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2274
5543
- 7º Andar
Nº 0003179-14.2013.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: A. G. L. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Olaci Soares (OAB: 301365/SP) - 7º
Andar
Nº 0005891-08.2014.8.26.0197 - Processo Físico - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Danilo de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, deram provimento
parcial ao recurso, para afastar a agravante da reincidência e acolher a atenuante da confissão espontânea, esta sem reflexo
no cálculo, reduzindo as penas definitivas aos patamares de 05 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de
13 (treze) dias-multa, no mínimo legal, fixado o regime prisional inicial semiaberto. A desembargadora Angélica de Almeida
declarará voto vencedor. - Advs: Pedro Gomes (OAB: 77443/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0014496-03.2012.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: Sebastiao Dias - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ana Paula
Abdala (OAB: 327822/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0046728-76.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante/A.M.P: Breda Transportes
e Serviços S/A - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: José Bernardino da Paz - Magistrado(a) João
Morenghi - Deram provimento ao recurso do assistente de acusação para condenar José Bernardino da Paz, por infração ao art.
155, § 4º, II, do CP, a dois anos de reclusão e dez dias-multa, declarando-se, de ofício, extinta a punibilidade, com fundamento
na prescrição da pretensão penal punitiva. V. U. - Advs: Simone Haidamus (OAB: 112732/SP) - EGLE MASSAE SASSAKI
SANTOS (OAB: 273319/SP) - Mario Franco Costa Mendes (OAB: 146900/SP) - Cristina Domingues (OAB: 201676/SP) - 7º
Andar
Nº 0055224-03.2012.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Recdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Rafael Raiol Papait - Apelado: Nicolas Lincoln Soares Coelho - Apelado: Wilson Caique da Silva Costa Apelado: Oscar Candido Braz - Apelado: Rafael Moreira da Silva - Apelado: Jonathan Elias Soares Vasconcelos - Apldo/Recte:
Mauro Brasil Junior - Apldo/Recte: Valmir Henrique Caetano da Silva e outro - Magistrado(a) João Morenghi - Rejeitaram as
preliminares e, no mérito, negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Marcos Moura de Jesus (OAB: 325095/SP) - Ademar
Pinheiro Brisolla (OAB: 145583/SP) (Defensor Dativo) - Maviael Jose da Silva (OAB: 94464/SP) - Luis Augusto de Campos
Faria (OAB: 132440/SP) - Paulo Sergio da Silva (OAB: 246212/SP) (Defensor Dativo) - Rosana Sarmento Rocha (OAB: 159180/
SP) (Defensor Dativo) - Valéria Balassoni Garcia (OAB: 178347/SP) (Defensor Dativo) - Jussara Thibes de Oliveira Dias (OAB:
166559/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 7005163-89.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Eduardo
de Araujo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Por maioria de votos,
rejeitaram a preliminar, vencida a Desembargadora Angélica de Almeida que acolhia, nos temos de sua declaração de voto e,
por votação unânime, deram parcial provimento ao agravo para determinar que seja perdido apenas 01 (um) dia remido. - Advs:
Luana Regina Amaro Martins (OAB: 356455/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 9000275-49.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Rogerio dos Santos
Lopes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Por maioria de votos, rejeitaram
a preliminar, vencida a Desembargadora Angélica de Almeida que acolhia, nos temos de sua declaração de voto e, por votação
unânime, negaram provimento ao agravo. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000987-93.2014.8.26.0568/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São João da Boa Vista - Embargte:
Aguinaldo Aparecido de Souza - Interessado: Sandra Lia Olarte Martins - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - REJEITARAM os embargos. V.U. - Advs: Rafael Bragagnole
Cambauva (OAB: 305730/SP) - Cyro Gilberto Nogueira Sanseverino (OAB: 118425/SP) - Simone Emy Fukai Sanseverino (OAB:
209684/SP) - William Cardozo Silva (OAB: 344624/SP) - Alberto Jorge Ramos (OAB: 70150/SP) - 7º Andar
Nº 0002167-94.2014.8.26.0326/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Lucélia - Embargte: Rafael Lima e
Souza - Embargdo: Colenda 12ª
Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Paulo Rossi - rejeito os embargos interpostos por
Rafael Lima e Souza.V.U. - Advs: Benedita Alves Fukuda (OAB: 81721/SP) - 7º Andar
Nº 0003245-35.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Marina Macedo Jurado - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcelo
Bitencourt Sandre (OAB: 338039/SP) - 7º Andar
Nº 0004506-58.2012.8.26.0629 - Processo Físico - Apelação - Tietê - Apelante: Eduardo Antunes de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Deram parcial provimento ao recurso para, mantida
a condenação do apelante, reduzir as penas para seis meses de detenção, já substituída por restritiva de direitos, e dois
meses de suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores.V.U.. - Advs: Juliane Bazelotto Melare (OAB: 259176/SP)
(Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0008544-14.2014.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apte/Apdo: Lucas Henrique de Paula - Apte/
Apdo: Jonatas Rodrigues Sabino da Cunha - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) - Dimas Falcao Filho (OAB: 108104/
SP) - 7º Andar
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