TJSP 27/01/2017 -Fc. 2213 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2276
2213
Processo 1028986-69.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Merilin Cristina de Souza - Ante o
exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de seu mérito, o que faço com arrimo no art.
485, VI do Novo Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais (NCPC, art. 98, § 2º),
mas sob condição suspensiva (NCPC, art. 98, § 3º), por fazer jus ao benefício da Assistência Judiciária que lhe resta concedido.
Anote-se.P. R. I. C. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)
Processo 1029132-13.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Jose Silva de Assis - Ante o exposto
e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de seu mérito, o que faço com arrimo no art. 485, VI
do Novo Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais (NCPC, art. 98, § 2º), mas sob
condição suspensiva (NCPC, art. 98, § 3º), por fazer jus ao benefício da Assistência Judiciária que lhe resta concedido. Anotese.P. R. I. C. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)
Processo 1029283-76.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Tabela Price - Joziano de Jesus Souza - Vistos. Comprovada
a carência de recursos financeiros e tendo em conta o disposto no art. 99, § 3º e 4º do CPC, defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita, sem prejuízo do disposto no art. 100 do mesmo Código. Anote-se.Com fundamento no art. 139, II, do Código
de Processo Civil, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma
legal, pois, inexistindo atualmente na comarca estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente
nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da
autocomposição após o contraditório, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos
litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal.
Em termos a petição inicial e não se vislumbrando hipótese de improcedência liminar, cite-se a parte ré para ofertar resposta,
por Advogado, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 no CPC, sob advertência de revelia e confissão quanto a
matéria de fato (CPC, art. 344).Por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Código. Intime-se. - ADV: DAVID SARCHIOLO
CAVALCANTI FONTES (OAB 371753/SP)
Processo 1029299-30.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Seguro - Ivan Alvarez Moreira, - Vistos,Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita, à vista da documentação carreada, seguro do contido no art. 99, §§ 3º e 4º do NCPC. Anotese.Observo que a parte autora não apresentou valor correto à causa, desconsiderando o efetivo valor pretendido a título de
indenização. Ademais, observo que houve pagamento administrativo, de sorte que pretendida a complementação, mister que se
justifique, à luz do princípio da substanciação, a inadequação daquele pagamento havido à vista do grau e extensão da lesão
do autor e seu enquadramento na tabela SUSEP, de obrigatória observância (STJ, Súm. 544).Daí porque faculto a emenda da
inicial, para justificar a parte autora, à luz do art. 3º, § 1º da Lei 6.194/74, na redação dada pela Lei 11.945/09, o seu pedido
de complementação e retificar o valor da causa, tudo no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção (art. 321, § único do
NCPC). Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)
Processo 1029449-11.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituto das Apóstolas do Sagrado
Coração de Jesus - Associação Civil, Religiosa, Mantenedora do Colégio São José - Vistos.Regularize a parte autora sua
representação processual no prazo de dez (10) dias, sob pena de prosseguimento do feito com as consequências processuais
cabíveis.Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 129848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAYTER CORTEZ JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0535/2016
Processo 0000426-76.2012.8.26.0071/01">0000426-76.2012.8.26.0071/01 (apensado ao processo 0000426-76.2012.8.26.0071) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Iesb Instituto de Ensino Superior de Bauru Ltda - Silmara Aparecida Sanches Carrenho - Fls. 98/99: manifestese a parte autora quanto ao resultado “negativo” da pesquisa RENAJUD. - ADV: DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP),
ALESSANDRO CARRENHO (OAB 305766/SP)
Processo 0001497-79.2013.8.26.0071 (007.12.0130.001497) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Daniela Dias Souza Me - - Daniela Dias Souza - Certifico e dou fé que por ora deixo de expedir carta de
citação, tendo em vista que os endereços fornecidos pelo exequente já foram diligenciados as fls. 54, 105 e 112 dos autos, sem
êxitos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0005736-05.2008.8.26.0071 (071.01.2008.005736) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Terezinha Francisco de Souza Lima - Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - *Manifeste-se o
embargado no prazo de 05 dias acerca dos embargos de declaração opostos - ADV: THAINAN FERREGUTI (OAB 227074/SP),
DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO (OAB 151283/SP), ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA (OAB 232594/
SP)
Processo 0005869-08.2012.8.26.0071/01">0005869-08.2012.8.26.0071/01 (apensado ao processo 0005869-08.2012.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Hernandes - Pedro de Almeida Nogueira - Fls. 326/329: ciência às partes da
averbação da penhora através do sistema ARISP protocolo PH000146108 - Presidente Prudente - 02º Cartório. //// Fls. 330/334:
ciência às partes da NOTA DE DEVOLUÇÃO emitida pelo Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente., informando
que o imóvel em questão não se encontra em nome do executado. //// Manifeste-se o exequente. - ADV: PEDRO DE ALMEIDA
NOGUEIRA (OAB 57171/SP), TIAGO SPINELLI HERNANDES (OAB 284334/SP)
Processo 0008520-76.2013.8.26.0071 (007.12.0130.008520) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco Sa - S R Fashion Confecção Ltda Me e outros - Fls. 168/172: resultado negativo da pesquisa para bloqueio de
valores junto ao Bacenjud. /// Manifeste-se o exequente. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), ANA LUZIA DE
CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP)
Processo 0010163-06.2012.8.26.0071 (071.01.2012.010163) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Instituição Toledo de Ensino - Zilene Costa Silva - - Valquíria Sartori - ,Certifico e dou fé que, à vista do requerimento retro e,
em conformidade com o art. 9º, alínea “v” da Ordem de Serviço nº 01/06, por não haver intervenção válida do réu, litisconsorte
ou executado, os presentes autos ficarão suspensos pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. - ADV: CLAUDIA MANSANI
QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)
Processo 0010519-06.2009.8.26.0071/01">0010519-06.2009.8.26.0071/01 (apensado ao processo 0010519-06.2009.8.26.0071) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Itau Sa - Engegraus Construcões Ltda e outros - Fls. 220 :- Ciência da Certidão: “...realizei
pesquisa(s) pelo(s) sistemas RENAJUD e INFOJUD, ... as declarações de Renda do(a)s executado(a)s, pessoa física, referente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º