TJSP 25/04/2017 -Fc. 1657 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2333
1657
Araújo, de IPTU referente aos anos de 2012/2014 do imóvel situado na Rua Praça Júlio Prestes, nº. 705, em Santa Cruz da
Esperança-SP.Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição inicial, para que se adequasse ao disposto nos
arts. 319, inc. II, do Código de Processo Civil (pág. 9).A parte exequente, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado
cumprimento às determinações.Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 924, inc. I, do Código de Processo Civil.Não há custas e despesas a ser ressarcida por ser isenta a
parte exequente. Sem honorários, pois não houve sequer a citação.Decorrido o prazo legal e não interposto recurso de apelação,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: MATEUS JOSE ALVES MENEZES (OAB 259877/SP)
Processo 1500165-72.2016.8.26.0111 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - José Bento - Vistos, Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo
Município de Santa Cruz da Esperança, visando o recebimento da importância de R$ 285,38 devidos por José Bento, de IPTU
referente aos anos de 2012/2014 do imóvel situado na Rua Horácio R. Nascimento, nº. 937, em Santa Cruz da Esperança-SP.
Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição inicial, para que se adequasse ao disposto nos arts. 319, inc. II,
do Código de Processo Civil (pág. 9).A parte exequente, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às
determinações.Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 924, inc. I, do Código de Processo Civil.Não há custas e despesas a ser ressarcida por ser isenta a parte exequente.
Sem honorários, pois não houve sequer a citação.Decorrido o prazo legal e não interposto recurso de apelação, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: MATEUS JOSE ALVES MENEZES (OAB 259877/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO LEONARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIRCEU BELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2017
Processo 0000242-68.2010.8.26.0111 (111.01.2010.000242) - Execução Fiscal - Contribuições - União - Pedro Silva Martins
Neto & Cia Ltda Eppp - - Comercial Derduch Ltda - - Derduch Lourenço Ferreira - Vistos.Publique-se a sentença proferida às fls.
281/283.Mantenho a decisão recorrida por seus fundamentos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela
exequente (fls. 284/288) pelo E. Tribunal Regional Federal - 3ª. Região de São Paulo.Int. - ADV: MARIO AUGUSTO CARBONI
(OAB 212373/SP), ELEN DANA FERREIRA DA SILVA (OAB 306448/SP)
Processo 0000402-79.1999.8.26.0111 (111.01.1999.000402) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Nahime, Resina & Cia Ltda - - Celso Aloísio Nahime - - Elisabeth dos
Santos Resina Nahime - Vistos,Homologo o acordo celebrado pelas partes a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos,
e SUSPENDO a execução até 28/02/2018, nos termos do art. 922 do CPC.Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, intime-se
o exequente para informar sobre o cumprimento do acordo, importando o seu silêncio em extinção do processo pelo pagamento
do débito. Int. - ADV: MARCIO ROBERTO MARTINEZ (OAB 182520/SP), ANDRÉA RAMOS (OAB 176539/SP), FRANCISCO
LEITE GUIMARAES FILHO (OAB 47952/SP), AMILTON DA SILVA TEIXEIRA (OAB 295339/SP)
Processo 0000439-23.2010.8.26.0111 (111.01.2010.000439) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp - Solange Aparecida Gomes Tambara - Vistos.Primeiramente,
intime-se o exequente para manifestar-se sobre o valor bloqueado pelo sistema bacenjud e convertido em penhora às fls. 97,
103 e 106, sendo que a executada foi devidamente intimada (fl. 139) e não apresentou embargos (fl. 145).Após, será apreciado
o pedido de fls. 149/150.Int. - ADV: RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), DANILO EDUARDO GONÇALVES DE
FREITAS (OAB 217723/SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP), ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP),
CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), PRISCILLA
RIBEIRO RODRIGUES (OAB 139490/SP)
Processo 0000672-15.2013.8.26.0111 (011.12.0130.000672) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo Corensp - Aparecida das Dores Martins - Vistos.Para viabilizar o pedido de penhora “on line”, intimese o exequente para juntar aos autos comprovante de inscrição da executada no cadastro de pessoas físicas e jurídica, o qual
pode ser obtido no “Site” da Receita Federal, bem como atualize o débito.Após o que, voltem-se conclusos.Int. - ADV: GLEIDES
PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0000728-14.2014.8.26.0111 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO KOXILINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Vistos.Foi feito o protocolo da ordem de bloqueio de valores
perante o sistema BacenJud para eventual penhora “on line” (fl. 60).Verifiquei o cumprimento da ordem expedida e constatei
que não houve bloqueio de qualquer valor, conforme minuta em frente.Diante da manifestação da exequente de fl. 61, determino
o arquivamento destes autos (§ 2º. do art. 40, da Lei 6.830/80).Aguarde-se no arquivo, pelo prazo prescricional de cinco anos.
Após o decurso de tal prazo, manifeste-se a Fazenda Pública (art. 40, § 4º. da Lei 6.830/80). Int. - ADV: LUCIANO ALVES
ROSSATO (OAB 228257/SP)
Processo 0000732-51.2014.8.26.0111 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sementes Santa Fe Ltda Epp - - Luiz Armando Ferreira Ribas - - Cristhiane Almeida
Ribas - Vistos.Diga a exequente.Intime-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO
(OAB 228257/SP)
Processo 0000808-90.2005.8.26.0111 (111.01.2005.000808) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Pedro Silva Martins Neto e Cia Ltda, alterada para Comercial Derduch Ltda
- - Pedro Silva Martins Neto - - Comercial Derduch Ltda Epp - - Derduch Lourenço Ferreira - Vistos.1. Defiro o pedido de
bloqueio de valores pelo sistema “bacenjud”.2. Nesta data, procedi ao bloqueio de valores pelo sistema “bacenjud”, nos termos
do protocolo de detalhamento da minuta em frente.3. Aguarde-se por trinta dias informação sobre eventual bloqueio.4. Após,
tornem conclusos.Int. - ADV: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI
(OAB 250057/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP)
Processo 0000961-79.2012.8.26.0111 (111.01.2012.000961) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - Comercial Agrícola Cajuru Ltda Epp - Vistos.1. Cadastre
a advogada do exequente (fl. 75) no sistema SAJ.2. Defiro o pedido de bloqueio de valores pelo sistema “bacenjud”.3. Nesta
data, procedi ao bloqueio de valores pelo sistema “bacenjud”, nos termos do protocolo de detalhamento da minuta em frente.4.
Aguarde-se por trinta dias informação sobre eventual bloqueio.5. Após, tornem conclusos.Int. - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS
(OAB 233878/SP), BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321007/SP), ADRIANE MARIA D ANGIO CARQUEIJO (OAB
365889/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º