TJSP 27/04/2017 -Fc. 2403 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2335
2403
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Omir de Araujo (OAB: 129511/SP) - Ivan Gaiolli Berti
(OAB: 122609/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 3000290-86.2012.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: S. A. S. A. - Apelado: S. A. S. A.
(Menor) - Apelado: A. A. S. de L. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO
REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, PREVISTO NO ARTIGO 1.694,
§ 1º, DO CÓDIGO CIVIL. AUSENTES INFORMAÇÕES CONCRETAS A RESPEITO DA PIORA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO
GENITOR, A POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA PENSÃO ANTERIORMENTE ACORDADA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA
QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPÕE MINORAÇÃO DO “QUANTUM” ALIMENTAR DEVIDO AO FILHO DE UNIÃO ANTERIOR.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Filovalter Moreira dos Santos Junior
(OAB: 220106/SP) (Defensor Público) - Fatima Cilene Costa dos Santos (OAB: 131751/SP) (Defensor Público) - Páteo do
Colégio - sala 115/116
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003956-59.2014.8.26.0058 - Processo Físico - Apelação - Agudos - Apelante: Cocar Construtora de Casa Residencial
Ltda - Apelado: Associaçao dos Proprietarios Recanto dos Nobres 1 e 2 Parte - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A ASSOCIAÇÃO QUE CONGREGA
PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE LOTEAMENTO FECHADO. RÉ QUE CONFESSA DEVER PARTE DAS QUANTIAS
COBRADAS, IMPUGNANDO, TODAVIA, OS ACRÉSCIMOS DE MULTA E DE JUROS, ALÉM DE ARGUIR COMPENSAÇÃO
COM TAXA DE ASFALTO PAGA À MUNICIPALIDADE LOCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE SE CONFIRMA.
MULTA E JUROS PREVISTOS NO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CRÉDITO COMPENSÁVEL NÃO PROVADA.
APELAÇÃO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/
SP) - Natalia Zamaro da Silva (OAB: 253402/SP) - Cristiano Mendonça Carvalho (OAB: 164982/SP) - Páteo do Colégio - sala
115/116
Nº 0011803-98.2011.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Oscar Yoshihiro Sanomiya (Justiça
Gratuita) e outro - Apelado: Silvonei Alves Ribeiro e outro - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Deram provimento ao recurso.
V. U. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO CONDENATÓRIA – VERBA
FIXADA, SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO, EM R$ 1.300,00 – INSUFICIÊNCIA – ARBITRAMENTO QUE DEVE SE DAR DE
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, ATENDIDO O DISPOSTO NO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO
– CAUSA DE NÃO GRANDE COMPLEXIDADE FÁTICA OU JURÍDICA, O QUE NÃO MITIGA O ZELO E DEDICAÇÃO
PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS, ADEMAIS DO VALOR CONSIDERÁVEL APURADO, RELATIVO AO IMÓVEL OBJETO DA
CONTROVÉRSIA – ELEVAÇÃO DA VERBA A R$ 4.500,00, CONSIDERADO O TRABALHO EXIGIDO E EXECUTADO PELOS
ADVOGADOS DOS AUTORES – SENTENÇA REFORMADA.APELO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Tadashi Murakawa (OAB: 213322/SP) - Clemente Cavasana (OAB: 19500/SP) - Edna Regina Cavasana Abdo (OAB: 56253/SP)
- Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0014842-94.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Débora Silvia Manso (Justiça Gratuita)
- Apelado: Renata de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PARTES QUE ADQUIRIRAM O IMÓVEL ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO
CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CREDORA TITULAR DA POSIÇÃO DE PROPRIETÁRIA FIDUCIÁRIA.
POSSIBILIDADE, EM TESE, DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE A ENTÃO CONDÔMINA
(AUTORA) CEDEU OS SEUS DIREITOS A TERCEIRO. VALIDADE DO AJUSTE ENTRE AS PARTES, AINDA QUE INEFICAZ
EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO HÍGIDO TAMBÉM PORQUE NÃO HÁ QUALQUER PROVA ACERCA
DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Carolinne Guimarães da Silva (OAB: 263825/SP) - Daniel Waldanski dos Santos (OAB: 264812/SP)
- Luciene Santos Joaquim (OAB: 115662/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0017768-50.2009.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Ricardo Soares Rocha (Justiça Gratuita)
- Apelado: Adriana da Silva - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão
do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. REALIZAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º