TJSP 08/05/2017 -Fc. 2234 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2234
Processo 1509869-46.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Q1 Comercial
de Roupas S A - Ante o exposto, acolho em parte a exceção de pre-executividade, para que a Fazenda proceda ao recálculo do
crédito fiscal inscrito na Dívida Ativa, afastando a aplicação da citada Lei declarada inconstitucional e substituindo as Certidões
da Dívida Ativa, com os juros cabíveis, observado o limite da taxa SELIC. Intimem-se. - ADV: NAIARA VITRO BARRETO (OAB
360748/SP), LYGIA BOJIKIAN CANEDO (OAB 222576/SP)
Processo 1509873-83.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Neide Sanches Fernandes - Em
Catanduva, aos 15 de março de 2017, no Cartório da SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Catanduva, em cumprimento à
r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Imóvel:
4,45 % da propriedade agrícola, com área de 61,50 alqueires, ou 148,83 ha., Fazenda São Bento, bairro Rural, Tabapua, número
de registro 2º CRI, matrícula 10.045, avaliado em 02/12/2016, por R$ 260.345,25, de propriedade do terceiro CERRADINHO
TERRA LTDA, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s) o(a)(s) Sr(a)(s). Luciano Sanches Fernandes, CPF nº
098.197.408-27, RG nº 16.393.274-8 SSP/SP. O PRAZO PARA OFERECER EMBARGOS É DE 30(TRINTA) DIAS contados
da intimação da penhora, que se dará por publicação deste termo do Diário da Justiça eletrônico. O(A)(s) depositário(a)(s)
não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências
do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. - ADV:
PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
Processo 1509874-68.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Neide Sanches Fernandes - Em
Catanduva, aos 15 de março de 2017, no Cartório da SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Catanduva, em cumprimento à
r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Imóvel:
1,66 % da propriedade agrícola, com área de 61,50 alqueires, ou 148,83 ha., Fazenda São Bento, bairro Rural, Tabapua, número
de registro 2º CRI, matrícula 10.045, avaliado em 02/12/2016, por R$ 260.345,25, de propriedade do terceiro CERRADINHO
TERRA LTDA, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s) o(a)(s) Sr(a)(s). Luciano Sanches Fernandes, CPF nº
098.197.408-27, RG nº 16.393.274-8 SSP/SP. O PRAZO PARA OFERECER EMBARGOS É DE 30(TRINTA) DIAS contados
da intimação da penhora, que se dará por publicação deste termo do Diário da Justiça eletrônico. O(A)(s) depositário(a)(s)
não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências
do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. - ADV:
PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVANDRO CARLOS BETOSCHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2017
Processo 1000724-86.2017.8.26.0132 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Agencia Goiana de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - Perfumaria Eny Catanduva Ltda ME - Vista a exequente para manifestação.
- ADV: PAULO OTONI RIBEIRO (OAB 7706/GO)
CERQUEIRA CÉSAR
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2017
Processo 0000016-23.1989.8.26.0136 (136.01.1989.000016) - Outros Feitos não Especificados - João Marques - - Marino
Sanches - - Manoel Cortez Netto - - Oswaldo Leonardi - - Antonio Garcia Ruiz - - Geny Minetto - - Antonio Lobeiro - - Alvina de
Godoy Bueno - - Dirce Minetto Franco - - José Augusto Salgado Filho - - João Maitão - - Benedito Fabrin - - Antonio Maria - Antonio José de Camargo - - José Dias Moralli - - Genessi da Silva - - Mário Lanças - Instituto Nacional do Seguro Social Inss
- Vistos.Fl. 595: defiro.Aguarde-se em arquivo provisório até provocação da parte interessada, sendo desnecessária qualquer
outra providência por parte da z. serventia.Int. - ADV: SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP), ROBERTO
RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)
Processo 0000097-54.1998.8.26.0136 (136.01.1998.000097) - Execução de Título Extrajudicial - Atenaspetro Transporte
e Comércio de Combustíveis Ltda - Auto Posto J K Cerqueira César Ltda - José Eugênio Rossetto e outros - Vistos.Fl. 427:
defiro.Expeça-se mandado de levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel (fl. 261), ante o que decidido nos autos dos
embargos de terceiro.A impressão poderá ser obtida pelo interessado diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo www.tjsp.jus.br.Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento
da execução.Int. - ADV: ADOLPHO MAZZA NETO (OAB 105410/SP), JOAO ROSSETTO (OAB 36589/SP), LUIZ GONZAGA
LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), SEPTIMIO FERRARI FILHO (OAB
16043/SP)
Processo 0000101-91.1998.8.26.0136 (136.01.1998.000101) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Iara Paulino Denival Silva Monteiro - Marítima Seguros Sa - Vistos.Fls. 587/588: defiro.Ao contador para verificação do valor recolhido,
intimando-se para complemento, se o caso.Após, ao MP. - ADV: JOSE ANTONIO MARCAL (OAB 79431/SP), ARMANDO RIBEIRO
GONCALVES JUNIOR (OAB 18992/SP), ARNALDO DONIZETTI DANTAS (OAB 106308/SP), RICARDO JOSE FREDERICO
(OAB 104872/SP)
Processo 0000510-42.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000510) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Rafael
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º