TJSP 10/05/2017 -Fc. 1032 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2343
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destes). Circunstância que se amolda ao disposto na recente edição da Súmula 385 do STJ (que afasta o direito ao recebimento
de indenização por danos morais, na hipótese de existirem outras inscrições não impugnadas - no caso dos autos). Precedentes.
Sentença mantida. Recurso improvido” (8ª Câmara de Direito Privado, Ap. 0014053-55.2009.8.26.0071-Bauru, rel. Des. Salles
Rossi, m. v., j. 23.02.2011).Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos seguintes termos: a) procedente
o pedido que decorre da narrativa contida na inicial para determinar, confirmando a tutela antecipada, a exclusão do nome
do autor dos cadastros de inadimplentes, referente exclusivamente ao débito indicados na inicial, oficiando-se, bem como
declarando a inexigibilidade dessa dívida por ele apontada; b) improcedente o pedido de reparação de danos morais; c) Face
a sucumbência recíproca as partes arcarão com 50% das custas processuais. Honorários fixados em 10% sobre o valor da
causa atualizada, devidos ao patrono da parte adversa, ressalvada a gratuidade concedida ao autor.P. R. I. - ADV: FERNANDO
AUGUSTO RODRIGUES (OAB 230195/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP), ADRIANA AQUILANTE PREGNOLATO (OAB 285368/SP)
Processo 0016536-87.2011.8.26.0071 (071.01.2011.016536) - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Eronildo Alves do Nascimento - Vistos. Dê-se ciência à autora, ora
exequente, quanto aos depósitos de fls. 517, 523 e 524, efetuados pelo executado. Fls. 520/521:- Perpetrada a renúncia ao
mandato pelo advogado com poderes de representação do executado, na forma do artigo 112 do Código de Processo Civil,
deve providenciar a cientificação do mandante, a fim de que este nomeie um substituto, ficando o patrono anterior responsável
pelos interesses do constituinte nos dez dias subsequentes à efetiva notificação para evitar prejuízo.Na hipótese dos autos,
expressamente exarou o executado sua assinatura no Termo de renuncia, dando-se por cientificado.Anote-se regularmente,
aguardando-se pela providencia para a substituição.Fls. 526/527:- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares
efeitos o acordo realizado às fls. 515 e, em consequência, determino a suspensão do processo até comunicação do integral
cumprimento. P.R.I. - ADV: ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA (OAB 232594/SP), RILKER MIKELSON DE
OLIVEIRA VIANA (OAB 240885/SP), JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA (OAB 271759/SP)
Processo 0016831-90.2012.8.26.0071 (071.01.2012.016831) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Fincionários das Empresas de Energia Eletrica - Edison Silva - Ciência quanto ao
ofício juntado aos autos. - ADV: EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), RENATA CEZAR (OAB 327140/SP), ADMIR JESUS
DE LIMA (OAB 97057/SP)
Processo 0017195-48.2001.8.26.0071 (071.01.2001.017195) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Meta Veiculos
Ltda - Joel Fernando Neves - Vistos. Fls. 410:- Conforme requerimento da exequente, defiro a suspensão do processo pelo
prazo de 30 dias, para tentativa de composição amigável. Int. - ADV: FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), CLÁUDIA
MORCELLI OLIVEIRA (OAB 304144/SP)
Processo 0017960-96.2013.8.26.0071 (007.12.0130.017960) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Hsbc Bank
Brasil Sa Banco Multiplo - Marco Alexandre Monteiro Garcia - Aguarda-se a retirtada da guia expedida (guia 224/2.017). - ADV:
JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP)
Processo 0018133-67.2006.8.26.0071 (071.01.2006.018133) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano
Material - Agro Mercantil Ferraz Ltda - Clinica Psique Sc Ltda e outros - Vistos.Trata-se de ação de reparação de danos. Às fls.
475 foi homologado acordo, devidamente cumprido.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III,
b, do CPC. Havendo custas finais, intime-se para pagamento.Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. PRI. ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), YARA FERRAZ DA COSTA (OAB 27464/SP)
Processo 0018567-17.2010.8.26.0071 (071.01.2010.018567) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Carlos de Almeida Jose dos Santos Araujo e outro - LUCIO MARCELO JORGE JOSUÉ - - LÍVIO MARCOS JOSUÉ - - LIENE MILCIA APARECIDA
JOSUÉ - Vistos. Arquive-se os autos. Int. - ADV: SARAH DO CARMO BANDICIOLI (OAB 146983/SP)
Processo 0018863-78.2006.8.26.0071 (071.01.2006.018863) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Escola Infantil e Ensino Fundamental
Balão Encantado e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto a forma de realização da hasta pública do bem imóvel
penhorado às fls. 226. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO
(OAB 178796/SP), ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), FLAVIO RIBEIRO
MIRANDA (OAB 384912/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP)
Processo 0020041-72.2000.8.26.0071 (071.01.2000.020041) - Cumprimento de sentença - Associação Hospitalar de Bauru
- Magda Aparecida Viegas - Ciência do Ofício da 6ª Vara Cível juntado aos autos. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/
SP)
Processo 0021272-80.2013.8.26.0071 (007.12.0130.021272) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Aparecido
Ferro - Maria Luiza Siqueira Leite e outros - Vistos. Arquive-se os autos. Int. - ADV: MARIA HELENA ACOSTA (OAB 42780/SP)
Processo 0021304-71.2002.8.26.0071 (071.01.2002.021304) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Jayme Jose
Sbeghen - Fenix Itapolis Veiculos e Peças Ltda - Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. ADV: MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB 141329/SP), JOAO LUIZ BRANDAO (OAB
153097/SP)
Processo 0021414-55.2011.8.26.0071 (071.01.2011.021414) - Procedimento Comum - Seguro - Sul America Companhia
Nacional de Seguros - Vistos. Fls. 1465/1510:- Intime-se os autores, ora recorridos, para apresentar contrarrazões no prazo de
15 dias (NCPC, art. 1.009, §1º). Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
independentemente de juízo de admissibilidade (NCPC, art. 1.010, §3º).Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), GLAUCO IWERSEN (OAB 21582/PR), LOURIVAL ARTUR MORI (OAB 106527/SP), DENISE
DE OLIVEIRA (OAB 148205/SP), ELIANE SIMAO SAMPAIO (OAB 52599/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP),
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0022598-75.2013.8.26.0071 (007.12.0130.022598) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do
Brasil - Vistos. Fls. 319/337:-Intime-se o autor, ora recorrido, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (NCPC, art.
1.009, §1º). Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente
de juízo de admissibilidade (NCPC, art. 1.010, §3º).Int. - ADV: FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP), ALINE MAYARA
SAPELI LEAL (OAB 331208/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0022806-45.2002.8.26.0071 (071.01.2002.022806) - Execução de Título Extrajudicial - Ceagesp Cia de Entrepostos
e Armazens Gerais de São Paulo - Gold Fruit Com D Efrutas Ltda Epp e outro - Aguarda-se manifestação em prosseguimento. ADV: FABIO DE CARVALHO TAMURA (OAB 274489/SP)
Processo 0024042-80.2012.8.26.0071 (071.01.2012.024042) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Luiz
Antonio Araujo Kamuchena - Thiago Pedrici e outro - Aguarda-se informação quanto ao cumprimento do acordo realizado. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º