TJSP 17/05/2017 -Fc. 446 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2348
446
de Improbidade Administrativa; Nº origem: 0001919-93.2014.8.26.0370; Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Paulo Sergio David; Advogada: Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111/SP); Apelado:
Paulo Panhoza Neto; Advogado: Jeancarlo Abreu de Oliveira (OAB: 181916/SP); Apelado: José Alvares Peres Neto; Advogado:
Eder Carlos Lopes Fernandes (OAB: 311283/SP); Apelado: Paulino e Paulino Advogados Associados; Advogado: Angelo Roberto
Pessini Junior (OAB: 151965/SP); Interessado: Prefeitura do Municipio de Monte Azul Paulista; Advogado: Luciano Roberto
Cabrelli Silva (OAB: 147126/SP); Advogada: Dayane Cristina Quaresmin (OAB: 277867/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/05/2017
0000103-58.2013.8.26.0355; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miracatu; Vara: 2ª Vara; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 0000103-58.2013.8.26.0355; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: Ederlei Carvalho dos Santos (E outros(as)) e outros;
Advogado: Sileno Fogaca (OAB: 139108/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros
Martins (OAB: 199495/SP) (Procurador); Advogada: Marcia Elisabeth Leite (OAB: 89315/SP) (Procurador);
0000267-28.2013.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública;
Nº origem: 0000267-28.2013.8.26.0418; Assunto: Meio Ambiente; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/
Apte: Fauser Agroflorestal Ltda.; Advogada: Adriana Zorub Fonte Feal (OAB: 187280/SP);
0001339-66.2014.8.26.0563; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Bento do Sapucaí; Vara: Vara Única; Ação : Ação
Civil Pública; Nº origem: 0001339-66.2014.8.26.0563; Assunto: Ensino Fundamental e Médio; Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogada: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP) (Procurador); Apelante: Prefeitura Municipal de
Santo Antonio do Pinhal; Advogado: Donery dos Santos Amante (OAB: 295096/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo;
0008592-19.2007.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Ação
Civil Pública; Nº origem: 0008592-19.2007.8.26.0477; Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: NICHOLAS CAPISTRANO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Apelante: ANTONIO ALDENIZO CAPISTRANO DE ALMEIDA; Apelante: PATRICIA
ZANI HELAEHIL; Advogado: Alexandre Lopes de Oliveira (OAB: 246422/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: DIVA DE BARROS BLUMER; Advogada: Fernanda Maria Blumer Lavorenti (OAB: 257364/SP); Interessado:
APARECIDA NEUZA GALANTI GARBI; Advogado: Gustavo Salermo Quirino (OAB: 163371/SP); Interessado: ISRAEL FERREIRA
DA COSTA; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP);
0011533-04.2008.8.26.0348; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública;
Nº origem: 0011533-04.2008.8.26.0348; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Joaquim da Silveira Primo e outros; Advogado:
Marcos Aurélio da Silva Rodrigues (OAB: 186811/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/05/2017
0000898-64.2013.8.26.0355; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miracatu; Vara: 1ª Vara; Ação : Reintegração /
Manutenção de Posse; Nº origem: 0000898-64.2013.8.26.0355; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Fausto Di Pasquale
Spinazzola; Advogado: Dan Lupercio Viana Leite (OAB: 97116/SP); Apelado: Autopista Régis Bittencourt S.a.; Advogado: Luiz
Carlos Bartholomeu (OAB: 176938/SP);
0001432-77.2015.8.26.0083; Processo Físico; Apelação; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 0001432-77.2015.8.26.0083; Assunto: Área de Preservação Permanente; Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Apelado: Antonio Carlos dos Santos Duarte (E outros(as)) e outros; Advogado: Ivan Celso Vallim Freitas (OAB: 46404/
SP);
0005321-71.2011.8.26.0441; Processo Físico; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 0005321-71.2011.8.26.0441; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: João Rissetto e outro; Advogado: Cristian Stipanich
(OAB: 229409/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/
SP); Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP); Advogada: Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB:
301795/SP);
0005680-53.2015.8.26.0191; Processo Físico; Apelação; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara; Ação : Ação
Civil Pública; Nº origem: 0005680-53.2015.8.26.0191; Assunto: Improbidade Administrativa; Apte/Apdo: Flávio Henrique
Moraes; Advogado: Flavio Henrique Moraes (OAB: 134682/SP) (Causa própria); Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Ferraz de
Vasconcelos; Advogado: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB: 285353/SP) (Procurador); Advogada: Sandra Cristina
Holanda (OAB: 346243/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo Jose Rossignoli (OAB: 346848/SP) (Procurador); Advogado:
Gabriel Nascimento Lins de Oliveira (OAB: 333261/SP) (Procurador);
0016418-92.2010.8.26.0606; Processo Físico; Apelação; Comarca: Suzano; Vara: 4ª. Vara Cível; Nº origem: 001641892.2010.8.26.0606; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Prefeitura Municipal de Suzano; Advogada: Gabriela Haddad
Soares (OAB: 180575/SP); Apelado: Silvino de Miranda Melo Neto e outros; Advogado: Claudio Zirpoli Filho (OAB: 238003/SP);
0056672-31.2010.8.26.0114; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Nº origem: 0056672-31.2010.8.26.0114; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas; Advogada: Marcela Gimenes Bizarro (OAB: 258778/SP); Recorrente: Juizo Ex
Officio; Apelado: Federação das Entidades Assistenciais de Campinas - Fundação Odila e Lafayette Álvaro (Fundação Feac);
Advogado: Alexandre Gindler de Oliveira (OAB: 200310/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/05/2017
0001597-70.2014.8.26.0565; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º