TJSP 31/05/2017 -Fc. 1316 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2358
1316
do Lago - Apelante: Yara Cerqueira Mendonça do Lago - Apelante: Janete Valillo Valente Teixeira - Apelante: Manoel Teles de
Souza - Apelante: Maria Francisca Saraiva de Macedo - Apelante: Maria Luisa de Sousa Dionisio - Apelante: Dijalva da Silva
Pereira - Apelante: Nilza Leite dos Santos - Apelante: Sonia Domingues Dorneles - Apelante: Ana Lucia Aparecida Araujo Apelante: Maria de Lourdes Bacelar Chalet Ferreira - Apelante: Marli Salete Nogueira dos Santos - Apelante: Solange Aparecida
Querino Guanais - Apelante: Maria Cristina Ribeiro Franco Fabri - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento
aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 27 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam
Maria (OAB: 128454/SP) - Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) (Procurador) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB:
113533/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0040034-43.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Almerinda Donizete Firmino dos Santos (E outros(as)) - Apelado: Claudia Helena Schafer - Apelado: Denise Maria
Pinez Braga - Apelado: Helena Aparecida de Lima Ferreira Gomes - Apelado: Isete Evani Zanini Ribeiro - Apelado: Marcia
Scudeler Cardozo - Apelado: Maria Augusta Pasquot Polido - Apelado: Maria Jose Firmino Lopes - Apelado: Maria Rossi
Gomes - Apelado: Maria Vania Pizzol Sabbadotto - Apelado: Maria Vita Firmino - Apelado: Marilda Fabiani Goulart - Apelado:
Paulo Angelo Rodrigues - Apelado: Roberta Aparecida Paschoal Bortolucci - nego seguimento aos recursos extraordinário e
especial interpostos. Int. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0040659-20.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
22 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de
Paula - Advs: Renata Capasso (OAB: 123440/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica
de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Paulo
Ricardo Mignoni Louzada Filho (OAB: 299475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041079-25.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs:
Danielle Eugenne Migoto Ferrari (OAB: 203077/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida
Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP)
- Paulo Ricardo Mignoni Louzada Filho (OAB: 299475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041354-50.2009.8.26.0564 (990.10.284127-8) - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ricardo de Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando
correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador) - Juliana
Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP) (Procurador) - Emanoela Vanzella (OAB: 195518/SP) - Eliana de Carvalho
Martins (OAB: 189530/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041354-50.2009.8.26.0564 (990.10.284127-8) - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ricardo de Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 2 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador) - Juliana Yumi Yoshinaga
Kayano (OAB: 214131/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP) (Procurador) - Emanoela Vanzella (OAB: 195518/SP) - Eliana de Carvalho Martins (OAB:
189530/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041388-46.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- Apelado: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira Advs: Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Paulo Ricardo Mignoni Louzada Filho (OAB: 299475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041397-08.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs:
Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Ana Paula Santos de
Santana (OAB: 251903/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041692-34.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Neusa Aparecida Parola (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: SPPREV - São Paulo Previdência - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 15 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0041838-75.2003.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Bernardo do Campo - Apelado: Nagib Audi - Apelado: Carmem Silvia Define (Não citado) - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 2 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º