TJSP 05/06/2017 -Fc. 999 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2361
999
processo, bem como na verba honorária arbitrada em 10% (dez por cento) do total da condenação, atualizada até liquidação,
nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observando-se o contido no art, 98, §3º do CPC. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP), ROSANGELA MARIA TOQUETI LABELLA (OAB 69468/SP)
Processo 1025937-54.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciana
Viscaino - Banco do Brasil S/A - Fls. 374/5: Ciência à parte autora. - ADV: ALBERTO DE LIMA MATOSO (OAB 113961/SP),
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1026971-30.2016.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - Alex Tadeu Ramos - Suzana Luques Pires - - Alexandre Luques Pires - Vistos.I - Comprove o autor o recolhimento da
taxa necessária a citação do fiador.II - Com fundamento no art. 139, II, do Novo Código de Processo Civil, relego para momento
oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, pois, inexistindo atualmente na
comarca estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos
anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, pena de
se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no
art. 4º do Novo Código de Processo Civil. Em termos a petição inicial e não se vislumbrando hipótese de improcedência liminar,
CITE-SE a locatária para, no prazo de quinze dias, responder aos pedidos de rescisão da locação e de despejo, sob pena de
revelia. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e demais ocupantes do imóvel.CITEM-SE a ré locatária e também os fiadores
para, em idêntico prazo de quinze dias, responderem ao pedido de cobrança, sob pena de revelia, conforme a nova redação do
art. 62, I, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Conste do mandado as advertências legais (NCPC, art. 344), bem como
a de que a rescisão poderá ser evitada, efetuando-se, no prazo de quinze dias, contado da citação, o pagamento do débito
atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídas as verbas referidas no art. 62, II, “a” a “d”, da
Lei do Inquilinato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 62 da referida Lei, restando deferido os benefícios do art.
212, § 2º do CPC, bem como, o reforço policial, se necessário no curso do processo.Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: JOEL PEREIRA DE ASSIS (OAB 148499/SP)
Processo 1027494-76.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Preve Ensino
Fundamental Ltda Epp - Wellington Alves Cossi - Vistos,Ao se observar que a parte já diligenciou na busca de informações
quanto a existência de bens sem sucesso, defiro a colheita dos dados via sistema informatizado INFOJUD, como requerido.
Com efeito, a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo de inviabilizar o direito de ação e acesso
ao judiciário, também consagrado constitucionalmente. O sigilo bancário e fiscal, à evidência, não pode servir de anteparo à
inadimplência.”REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES processo em fase de execução Não localizados bens para a penhora Ofício
à Delegacia da Receita Federal indeferido necessidade do credor obter informações sobre a localização de bens do devedor
Possibilidade decorrente de direito constitucional Art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, ‘b’, a Constituição Federal Decisão reformada
Agravo provido.” (1º TACSP, AI 1085707-9, j. em 13/06/2002, rel. VASCONCELLOS BOSELLI). Diligencie a serventia. - ADV:
EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP), DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAYTER CORTEZ JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2017
Processo 0007538-09.2006.8.26.0071/01">0007538-09.2006.8.26.0071/01 (apensado ao processo 0007538-09.2006.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Os autos encontram-se em Cartório, para os fins pretendidos pelo
peticionário de fls. 565, pelo prazo de 30 dias. Após, retornarão ao Arquivo. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0010120-40.2010.8.26.0071 (071.01.2010.010120) - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - Herminia
Teixeira Barbosa - Manifeste-se a requerida a respeito da petição de fls. 130, nada qual a autora solicita designação de audiência
de conciliação.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CRUZ NICOLAS (OAB 230159/SP)
Processo 0012074-24.2010.8.26.0071 (071.01.2010.012074) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Antonio Carlos Carrapato - Fls. 109. Defiro ao AGNALDO VERDO CARRAPATO
vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 dias.Intime-se. - ADV: MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP)
Processo 0020479-49.2010.8.26.0071 (071.01.2010.020479) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento - Disponibilizada cópia do edital de citação, no Sistema SAJ/PG5. ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0022789-23.2013.8.26.0071/01">0022789-23.2013.8.26.0071/01 (apensado ao processo 0022789-23.2013.8.26.0071) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Fernanda Totti - Arminda Gonçalves de Souza - Antes de homologar o acordo de fls. 221/224, regularize a
executada sua representação processual, apresentando a devida procuração e comprovando o recolhimento taxa previdenciária
relativa à procuração ad judicia no prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV: VANESSA AULER TOSCANO (OAB 270241/SP), EGLE
BORGES FORNAZARI (OAB 303835/SP)
Processo 0027962-33.2010.8.26.0071 (071.01.2010.027962) - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Neuza Aparecida da Silva Pires - Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se a determinação de fls. 202, devendo o feito aguardar INTACTO a decisão final.
Intime-se. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), JOÃO PÓPOLO NETO (OAB 205294/SP)
Processo 0032082-85.2011.8.26.0071 (071.01.2011.032082) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Sistema Financeiro da Habitação - Francisco Carlos Luzia e outro - Fls. 226. Intimem-se os executados, por publicação em
DJE e na pessoa de seu Advogado constituído, para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se a respeito do pedido de adjudicação
do imóvel (CPC, art. 876, § 1º, inc. II e art. 877). Intime-se. - ADV: JOAO CLARO NETO (OAB 105896/SP), ALBERTO CESAR
CLARO (OAB 183792/SP)
Processo 0035225-82.2011.8.26.0071 (071.01.2011.035225) - Monitória - Pagamento - Rogelio Altamiro Ambar Rocha e
outro - Manifeste-se o requerido ROGÉLIO ALTAMIRO a respeito da proposta de acordo apresentada pela autora (fls. 215/217).
Intime-se. - ADV: ROGELIO ALTAMIRO AMBAR ROCHA (OAB 218150/SP)
Processo 0048500-98.2011.8.26.0071 (071.01.2011.048500) - Exibição - Provas - Edgar Cardozo Theodoro - Banco Safra
Sa - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se a determinação de fls. 135, devendo o feito aguardar INTACTO a decisão
final.Intime-se. - ADV: NÁDIA FERNANDA SILVA (OAB 249064/SP), YURI AGAMENON SILVA (OAB 295540/SP), NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º