TJSP 07/06/2017 -Fc. 1373 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1373
- Agvdo/Agravant: Walter Pizetta (Justiça Gratuita) - Admito, pois, o recurso especial (fls. 199-205). Subam os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 15 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP)
(Procurador) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi
(OAB: 167526/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Juliana Padilha de Castro Peres (OAB: 282623/SP) - Janaína
Régis da Fonseca Nogueira (OAB: 298600/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022292-05.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Vera Lucia Eder (E outros(as)) - Embargdo: Annita Dias da Silva - Embargdo: Antonio
Palacio - Embargdo: Aparecido de Freitas - Embargdo: Cicero Pedro da Silva - Embargdo: Davi Jose de Lima - Embargdo:
Denise Ferraz Albuquerque - Embargdo: Elisabete Medeiros Diogo - Embargdo: Fatima Sueli Moraes Rosa - Embargdo: Janeta
Zaidman Charatz - Embargdo: Jose Andre da Silva - Embargdo: Jose Celso de Santana - Embargdo: Leopoldina Isabel Person
Tambasco - Embargdo: Mara Pardini Bicudo Veras - Embargdo: Maria Bernadete Perherson Assis - Embargdo: Maria Cristina
Real Mendes Coroa - Embargdo: Maria Helena dos Santos Almeida - Embargdo: Maria Sarti - Embargdo: Marisia Claudia
de Oliveira - Embargdo: Miriam Lima Domingues Motta - Embargdo: Nevio Monteiro Diogo - Embargdo: Pedro Luiz Martins
Pinto - Embargdo: Philomena Lucia Murano - Embargdo: Raquel Leonor de Barros Fraga Moreira - Embargdo: Rubens Acsan Embargdo: Santina Rosa Ruivo da Silveira - Embargdo: Valdemar Joaquim dos Santos - Embargdo: Vera Lucia Eder - Embargdo:
Waldemar Alves - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de abril de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) - Adriano Nonato Rosetti (OAB: 249115/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022292-05.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Vera Lucia Eder (E outros(as)) - Embargdo: Annita Dias da Silva - Embargdo: Antonio
Palacio - Embargdo: Aparecido de Freitas - Embargdo: Cicero Pedro da Silva - Embargdo: Davi Jose de Lima - Embargdo:
Denise Ferraz Albuquerque - Embargdo: Elisabete Medeiros Diogo - Embargdo: Fatima Sueli Moraes Rosa - Embargdo: Janeta
Zaidman Charatz - Embargdo: Jose Andre da Silva - Embargdo: Jose Celso de Santana - Embargdo: Leopoldina Isabel Person
Tambasco - Embargdo: Mara Pardini Bicudo Veras - Embargdo: Maria Bernadete Perherson Assis - Embargdo: Maria Cristina
Real Mendes Coroa - Embargdo: Maria Helena dos Santos Almeida - Embargdo: Maria Sarti - Embargdo: Marisia Claudia
de Oliveira - Embargdo: Miriam Lima Domingues Motta - Embargdo: Nevio Monteiro Diogo - Embargdo: Pedro Luiz Martins
Pinto - Embargdo: Philomena Lucia Murano - Embargdo: Raquel Leonor de Barros Fraga Moreira - Embargdo: Rubens Acsan Embargdo: Santina Rosa Ruivo da Silveira - Embargdo: Valdemar Joaquim dos Santos - Embargdo: Vera Lucia Eder - Embargdo:
Waldemar Alves - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15),
nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de abril de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) - Adriano Nonato Rosetti (OAB: 249115/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022344-64.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jose Catarino
da Silva (E OUTROS) (Assistência Judiciária) - Embargte: Adilson de Souza Freitas - Embargte: Alexandre Peres Malatrucco
- Embargte: Carlos Henrique Ferreira - Embargte: Dawson Neuton de Lima - Embargte: Erick Nilson Amancio - Embargte:
Jose Miguel Russi - Embargte: Luis Carlos da Silva - Embargte: Nildo Alves de Godoy - Embargte: Rubens Tooge - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 8 de
maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs:
Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022344-64.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jose Catarino
da Silva (E OUTROS) (Assistência Judiciária) - Embargte: Adilson de Souza Freitas - Embargte: Alexandre Peres Malatrucco Embargte: Carlos Henrique Ferreira - Embargte: Dawson Neuton de Lima - Embargte: Erick Nilson Amancio - Embargte: Jose
Miguel Russi - Embargte: Luis Carlos da Silva - Embargte: Nildo Alves de Godoy - Embargte: Rubens Tooge - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022354-11.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Valdelice da Silva Bisso (Justiça Gratuita) - Embargdo: Amália Talamoni Silveira - Embargdo:
Antonio Gomes - Embargdo: Antonio Marcelino Drigo - Embargdo: Ary Carlos da Silva - Embargdo: Eulália Gonçalves Santos Embargdo: Euripedes Nardi - Embargdo: Hélio de Mattos - Embargdo: Hercilia Paziani Pandochi - Embargdo: Iracema dos Santos
Landucci - Embargdo: Iracema Moraes Pereira - Embargdo: Iraci de Araújo Barbosa - Embargdo: Iria do Rosário Pereira Baptista
Pucega - Embargdo: Irma Panelli Mestriner - Embargdo: Joanna Pereira Rubio - Embargdo: João Albino Neto - Embargdo:
José Luiz Sartori - Embargdo: José Nascimento - Embargdo: Luiz de Almeida - Embargdo: Maria Benta da Silva - Embargdo:
Maria Gonçalves Machado - Embargdo: Maria Marques da Cunha - Embargdo: Milton Redivo - Embargdo: Mirtes Ferreira
Guidetti - Embargdo: Neide Camacho Medina - Embargdo: Nelson de Mattos - Embargdo: Noemia Aparecida de Andrade Souza
- Embargdo: Oswaldo Carvalho - Embargdo: Philomena Chiliano de Souza - Embargdo: Sônia Maria de Carvalho Rissati - Desta
forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do
revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento
ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP)
(Procurador) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/
SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º