TJSP 13/06/2017 -Fc. 2978 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2367
2978
Processo 0007067-52.2016.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Josefa Gonçalves Moreira PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço
com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Publicada esta sentença, defiro o levantamento da quantia
depositada a fls.36, em favor do credor(a), expedindo-se o necessário.P. R. I, arquivando-se os autos. - ADV: MATHEUS DE
FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP), CAROLINA TRASSI DAOGLIO (OAB 295224/SP)
Processo 0007192-20.2016.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carmen
Donizeti França Ferraz - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução
do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Publicada esta sentença, defiro o
levantamento da quantia depositada a fls.37, em favor do credor(a), expedindo-se o necessário.P. R. I, arquivando-se os autos.
- ADV: MATHEUS DE FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP), JOAO GONCALVES ROQUE FILHO (OAB 56523/SP)
Processo 0007194-87.2016.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Iraci de Souza Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço
com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Transita esta em julgado, defiro o levantamento da quantia
depositada a fls.35, em favor do credor(a), expedindo-se o necessário.P. R. I, arquivando-se os autos. - ADV: MATHEUS DE
FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP), VINICIUS FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP)
Processo 0007476-28.2016.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Tânia Maria Aguilar PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço
com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, defiro o levantamento da quantia
depositada a fls.34, em favor do credor(a), expedindo-se o necessário.P. R. I, arquivando-se os autos. - ADV: MATHEUS DE
FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP), CAROLINA TRASSI DAOGLIO (OAB 295224/SP)
Processo 0007522-17.2016.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcio
Jantorno Teodoro Neves - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com
resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Publicada esta sentença,
defiro o levantamento da quantia depositada a fls.37, em favor do credor(a), expedindo-se o necessário.P. R. I, arquivando-se os
autos. - ADV: CAROLINA TRASSI DAOGLIO (OAB 295224/SP), MATHEUS DE FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP)
Processo 0007533-46.2016.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Carlos
Correia - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o
que faço com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Publicada esta sentença, defiro o levantamento da
quantia depositada a fls.33, em favor do credor(a), expedindo-se o necessário.P. R. I, arquivando-se os autos. - ADV: CAROLINA
TRASSI DAOGLIO (OAB 295224/SP), MATHEUS DE FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP)
Processo 1000042-34.2017.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Valdir Amarildo Tinti - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fls. 01/02: manifeste-se a devedora, prazo de dez dias, exibindo os documentos solicitados
pela credora. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), SILVIA
ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
Processo 1000194-82.2017.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Iremar Almeida Prado Governo do Estado de São Paulo - Fls. 01/03: manifeste-se a devedora, prazo de dez dias. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO
(OAB 232647/SP), JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
Processo 1000709-20.2017.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Cecília Emiko Otsuka Pereira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Fls. 01/03: manifeste-se a devedora, prazo de dez dias. - ADV: CAROLINA
TRASSI DAOGLIO (OAB 295224/SP), KLAYTON DONATO (OAB 206251/SP), MATHEUS DE FREITAS MELO GALHARDO
(OAB 185947/SP)
Processo 1000712-72.2017.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Vanderlei Roberto Calderan
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Fls. 01/03: manifeste-se a devedora, prazo de dez dias. - ADV: CAROLINA
TRASSI DAOGLIO (OAB 295224/SP), ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO (OAB 132952/SP), MATHEUS DE FREITAS
MELO GALHARDO (OAB 185947/SP), KLAYTON DONATO (OAB 206251/SP)
Processo 1000714-42.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Silmara Madalosso dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - A execução da sentença, deverá ser protocolada
como “cumprimento da sentença”, gerando o incidente com a extensão “01”.-Providencie o credor o necessário.Após, arquivemse os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo. - - ADV: CAROLINA TRASSI DAOGLIO (OAB 295224/SP), MATHEUS DE
FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP)
Processo 1000820-38.2016.8.26.0132/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Willian
Domingos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal
do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/
SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP)
Processo 1000932-70.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Vania Mara Marconi Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em todos os feitos que tramitam neste Juizado envolvendo a matéria (tust/
tusd) este juízo vem deixando claro que não aceitará pedidos ilíquidos, exigindo demonstrativo específico da dívida e as contas
de energia elétrica de todo o período. Obviamente, por outro lado, também não se aceitará que a Fazenda apresente impugnação
genérica, sem cálculo, sob pena de serem aceitos os cálculos da parte autora. Isso porque este Juizado não dispõe de contador,
tampouco de servidores com conhecimento na área, tratando-se ainda de tarefa que compete apenas à própria parte litigante.
Nesse sentido, por analogia, o art. 535, §2º, do novo CPC, consagrando o que a doutrina já admitia, prevê expressamente que
na hipótese de alegar excesso de execução, a Fazenda deverá “declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena
de não conhecimento da arguição”. Confira-se decisão do E. STJ, anterior ao advento do novo CPC:”... A Fazenda Pública tem
o dever legal, como todo executado, de apresentar memória discriminada de cálculos quando da apresentação dos embargos
à execução, sob pena de rejeição liminar dos mesmos” (art. 739-A, §5º, do CPC) (6ª Turma do STJ, REsp. 1.085.948/RS, rel.
Min. Mará Thereza de Assis Moura, j. 16/06/2009, DJe de 1º/7/2009).Assim, não há porque admitir impugnação genérica, no
bojo do processo de conhecimento e em sede de Juizado Especial, quando a sentença será líquida e certa. Em outras palavras:
se pretende impugnar o cálculo trazido na inicial ou no decurso do feito, a Fazenda deverá apresentar o seu próprio, que será
submetido à parte contrária, com conclusão para a sentença, em seguida. Excepcionalmente, faculto o prazo de 10 dias para
que a Fazenda, querendo, apresente seu próprio cálculo, sob pena de serem admitidos como corretos o da parte autora.Intimese. - ADV: WEBER JOSE DEPIERI JUNIOR (OAB 313408/SP), PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º