TJSP 03/07/2017 -Fc. 2045 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2379
2045
Processo 1009130-42.2017.8.26.0344 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Caixa Econômica Federal Vistos.Em se tratando a parte Caixa Econômica Federal de empresa pública federal, a ação é de interesse interesse da União,
de sorte que seu processamento deve ocorrer junto a Justiça Federal (artigo 109 da Constituição Federal).Remetam-se os autos
ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao juízo competente.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR (OAB 109735/
SP)
Processo 1010449-16.2015.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB
/ BAURU e outro - Intime-se o patrono da executada para, no prazo de quinze dias, promover a juntada da taxa da OAB, a fim
de regularizar sua representação processual. No mais, manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 10. - ADV: FELLIPE
MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/SP)
Processo 1010703-86.2015.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imobiliaria Teruel S/C Ltda. e outro - Vistos.Fls.
retro: Diante da notícia de parcelamento do débito, determino a suspensão provisória da execução pelo prazo avençado ou até
oportuna provocação dos interessados.Findo o prazo assinalado, abra-se vista ao exequente.Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR
(OAB 286137/SP)
Processo 1013937-42.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Banco Bradesco S/A - Intime-se o patrono da executada para, no prazo de quinze dias, promover a juntada da taxa da OAB,
a fim de regularizar sua representação processual. No mais, manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls.
09/32. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1013946-04.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Banco
Bradesco S/A - Vistos.Diante da divergência quanto ao valor depositado como garantia do juízo, providencie o executado o
depósito do complemento.Int. - ADV: BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB 288680/SP), LIDIA OLIVEIRA DORNA (OAB 330775/
SP)
Processo 1013957-33.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Banco
Bradesco S/A - Intime-se o patrono da executada para, no prazo de quinze dias, promover a juntada da taxa da OAB, a fim de
regularizar sua representação processual. No mais, ciência à exequente quanto ao depósito de fls. 07/10. - ADV: FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1500005-27.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aline Fabiane Waiss
Marques - - Antonio Garcia de Oliveira Junior - - Roberto Cavalari - - Celia Maria Grassi Cavallari - - Doris Milka Segovia
Casales - - Daniel Abbud Marques de Jesus - - Oswaldo Segamarchi Neto - - Wilson de Mello Cappia - - Roberto Cavallari Filho
- - Regina Helena Gonçalves Segamarchi - - Luciana Caldas Garcia de Oliveira e outros - Wilson de Mello Cappia - - Wilson de
Mello Cappia - - Wilson de Mello Cappia - - Wilson de Mello Cappia - - Wilson de Mello Cappia - - Antonio Garcia de Oliveira
Junior - - Antonio Garcia de Oliveira Junior - - Antonio Garcia de Oliveira Junior - - Antonio Garcia de Oliveira Junior - - Oswaldo
Segamarchi Neto - - Wilson de Mello Cappia - - Antonio Garcia de Oliveira Junior - - Oswaldo Segamarchi Neto - - Luciana Caldas
Garcia de Oliveira - Vistos.Diante da certidão de cartório retro, passo à analise da petição de fl. 144 e respectivos documentos.
Trata-se de manifestação de DANIEL ABBUD MARQUES DE JESUS, noticiando o falecimento de seu genitor, o executado
CARLOS MARQUES DE JESUS, bem como a abertura de inventário, indicando o respectivo número, e ainda a sua nomeação
como inventariante.Requer a substituição de seu genitor pelo respectivo ESPÓLIO, bem como autorização para a assinatura do
termo de nomeação de bens como representante do espólio.Juntou certidão de óbito e cópias relativas à abertura de inventário
e de sua nomeação como inventariante.O pedido merece acolhimento.Proceda a serventia às anotações necessárias quanto ao
espólio do executado CARLOS MARQUES DE JESUS, ficando intimado o inventariante DANIEL ABBUD MARQUES DE JESUS
a comparecer para assinatura do termo de oferecimento.Fls. 168/171: A intimação dos executados que ainda não assinaram
o termo de penhora é objeto do despacho de fl. 167 e do que determinei acima. Assim, neste momento do processo, não há
que se falar em designação de leilão, ficando indeferido o pedido.Int. - ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP),
OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 127619/SP), LUCIANA
CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 142325/SP)
Processo 1500006-12.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aline Fabiane Waiss
Marques - - Antonio Garcia de Oliveira Junior - - Roberto Cavalari - - Celia Maria Grassi Cavallari - - Carlos Marques de Jesus
- - Doris Milka Segovia Casales - - Oswaldo Segamarchi Neto - - Wilson de Mello Cappia - - Roberto Cavallari Filho - - Regina
Helena Gonçalves Segamarchi - - Luciana Caldas Garcia de Oliveira e outros - Wilson de Mello Cappia - - Wilson de Mello Cappia
- - Wilson de Mello Cappia - - Wilson de Mello Cappia - - Wilson de Mello Cappia - - Antonio Garcia de Oliveira Junior - - Antonio
Garcia de Oliveira Junior - - Antonio Garcia de Oliveira Junior - - Antonio Garcia de Oliveira Junior - - Oswaldo Segamarchi
Neto - - Wilson de Mello Cappia - - Antonio Garcia de Oliveira Junior - - Oswaldo Segamarchi Neto - - Luciana Caldas Garcia
de Oliveira - Vistos.Diante da certidão de cartório retro, passo à analise da petição de fl. 145 e respectivos documentos.Tratase de manifestação de DANIEL ABBUD MARQUES DE JESUS, noticiando o falecimento de seu genitor, o executado CARLOS
MARQUES DE JESUS, bem como a abertura de inventário, indicando o respectivo número, e ainda a sua nomeação como
inventariante.Requer a substituição de seu genitor pelo respectivo ESPÓLIO, bem como autorização para a assinatura do termo
de nomeação de bens como representante do espólio.Juntou certidão de óbito e cópias relativas à abertura de inventário e de
sua nomeação como inventariante.O pedido merece acolhimento.Proceda a serventia às anotações necessárias quanto ao
espólio do executado CARLOS MARQUES DE JESUS, ficando intimado o inventariante DANIEL ABBUD MARQUES DE JESUS
a comparecer para assinatura do termo de oferecimento.Fls. 168/171: A intimação dos executados que ainda não assinaram o
termo de penhora é objeto do despacho de fl. 172 e do que determinei acima. Assim, neste momento do processo, não há que se
falar em designação de leilão, ficando indeferido o pedido.Int. - ADV: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 127619/
SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 142325/SP), OSWALDO
SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
Processo 1500538-20.2015.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Celso Coimbra - Intime-se o patrono da executada para, no prazo de quinze dias, promover a juntada
da taxa da OAB, a fim de regularizar sua representação processual. No mais, manifeste-se a exequente sobre a petição e
documentos de fls. 34/37. - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP)
Processo 1500819-39.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jair Batista Ramos - Vistos.Fls. retro: Diante
da notícia de parcelamento do débito, determino a suspensão provisória da execução pelo prazo avençado ou até oportuna
provocação dos interessados.Findo o prazo assinalado, abra-se vista ao exequente.Int. - ADV: JOSE CARLOS ROSSETTI (OAB
355983/SP)
Processo 1500903-40.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Semear Incorporadora
Ltda - Intime-se o patrono da executada para, no prazo de quinze dias, promover a juntada da taxa da OAB, a fim de regularizar
sua representação processual. No mais, manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls. 26/36. - ADV: LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º