TJSP 06/07/2017 -Fc. 2151 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2151
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2091086-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Leandro Zilli
Bertolini (Justiça Gratuita) - Agravado: Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran-sp - Magistrado(a) Maria
Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO – RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO – IMPETRANTE AUTUADO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CTB
– INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, QUE CULMINOU
NA SUSPENSÃO POR 12 MESES - INDEFERIDA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO SUSPENDER
OS EFEITOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS – ATO
ADMINISTRATIVO QUE GOZA DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE - AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DE
PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO NA DEMANDA (“CAPUT” DO ART. 300 DO CPC DE 2015) – DECISÃO MANTIDA
– RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Jose Correa Signoretti (OAB: 305041/SP) - Jessica
Palhares Aversa (OAB: 308832/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2092761-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Rodrigo Monteiro
da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Departamento de Trânsito de São Paulo DETRAN - Magistrado(a) Maria Laura Tavares
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
– TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO
DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO, O DESBLOQUEIO DO PRONTUÁRIO E A RENOVAÇÃO DA CNH – TUTELA INDEFERIDA
- INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PENDÊNCIA DE RECURSO TEMPESTIVO NA VIA ADMINISTRATIVA – AUSENTE A
DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO NA DEMANDA (“CAPUT” DO ART. 300 DO CPC DE 2015)
– DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Virginia de Toledo Bonato Antunes
(OAB: 172981/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2096804-06.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante:
Rafael Torres da Silva - Agravado: Prefeito Municipal da Serra - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIDA LIMINAR OBJETIVANDO A
REINTEGRAÇÃO AO CARGO QUE ANTES OCUPAVA – ALEGAÇÃO DE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
ESTÁ EIVADO DE VÍCIOS E NÃO OBEDECEU O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - AUSENTES OS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Marcos Paulo Ribeiro (OAB: 325904/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2178434-21.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Agravante: IBERIA
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Embargdo: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Magistrado(a) Heloísa Martins
Mimessi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO
ART. 1.022 DO CPC. ADMISSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Monteiro Ferraz (OAB: 232805/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 8000429-66.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Itaú Bba S/A - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – CONSECTÁRIOS LEGAIS – READEQUAÇÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS – SENTENÇA QUE JULGOU PRESCRITO IPVA DE 2006 E 2007, MANTENDO, ENTRETANTO, INCÓLUME
A COBRANÇA DOS ANOS DE 2008 E 2009 - CORRETA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 27 DA LEI N. 13.296/08. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Maria Lia Pinto Porto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º