TJSP 24/07/2017 -Fc. 3569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2394
3569
multa acima equivale a 146,12 UFESP. Nada Mais. Guarulhos, 04 de julho de 2017. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano,
Chefe de Seção Judiciário. - ADV: FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP)
Processo 0044450-50.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PATRICK JARDIM
RAFAEL - Ante a revogação do benefício, designo o dia 14 de março p.f., às 13:30 horas, para audiência de interrogatório,
debates e julgamento, intimando-se o réu e sua defesa. No mais, deverá a Serventia tomar todas as providencias necessárias, a
fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. Ciência ao M.P. - ADV: FERNANDO HENRIQUE
CHAGAS (OAB 346497/SP), BRUNO JAVAROTTI MACIEL (OAB 302973/SP)
Processo 0045876-97.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Antônio Cezar da Cruz - Intimese a defesa constituída para que forneça, no prazo legal, endereço onde se possa intimar o réu da sentença proferida. - ADV:
DIONE MICHAEL JULIO (OAB 312340/SP)
Processo 0062324-53.2011.8.26.0224 (224.01.2011.062324) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra
a Ordem Tributária - Justiça Pública - Imaprint do Brasil Maquinas e Impressoes Tecnicas Ltda e outro - Certifico e dou fé que
a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado os seguintes valores:Valor da Multa: 60 dias multa = R$
1.090,00Atualizado pela TR (01/04/2017) = R$_1.169,73.Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 46,65
UFESP. Nada Mais. Guarulhos, 17 de maio de 2017. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano, Chefe de Seção Judiciário. ADV: ANA CLAUDIA DE O ANDRADE FRANCISCO (OAB 130705/SP)
Processo 0083114-58.2011.8.26.0224 (224.01.2011.083114) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - Valdir Gonçalves de Jesus - Vistos.Autos nº 2011/000628Intime-se o advogado pela imprensa oficial para regularizar
a sua representação, não obstante, intime-se pessoalmente o réu por ocasião de seu próximo comparecimento, solicitando
informações sobre eventual renúncia ou destituição do advogado.Guarulhos, 11 de julho de 2017.Beatriz de Souza CabezasJuiz(a)
de Direito - ADV: MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 268815/SP)
Processo 3021105-38.2013.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - FLAVIO DANILO
DA SILVA - Tendo em vista a certidão de fls. 162 vº, julgo precluso o prazo para manifestação da Defesa e considerando a cota
Ministerial de fls. 160, homologo os cálculos de fls.159 (multa cumulativa e pecuniária) e fls. 111/113 (taxa judiciária).Em relação
à multa cumulativa, intime-se o réu a efetuar o pagamento do valor calculado a fls. 159 (9,58 UFESP=R$ 240,30) no prazo de
dez (10) dias, em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Banco do Brasil, Agência n º 1897-X, conta
nº 139.521-1 devendo providenciar a juntada de comprovante do depósito bancário nos autos em 15 dias contados da intimação.
O valor da pena pecuniária, calculada fls. 159 (9,58 UFESP=R$ 240,30), deverá ser depositado na conta corrente da 5ª Vara
Criminal da Comarca de Guarulhos, de nº 3600125631872 - agência nº 5905-6, Banco do brasil.No tocante à taxa judiciaria,
deverá efetuar o pagamento do valor referente a 100 UFESP (=R$2,507,00), em dez dias por meio de Guia DARE, devendo,
para tanto, acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), clicar em despesas processuais, clicar em taxa
judiciária, acessar o link https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx, clicar em “acessar sem me
identificar”, na tela seguinte clicar em “ok”, clicar em “demais receitas”, clicar em “Órgão” e selecionar “TJ Tribunal de Justiça
de São Paulo”, clicar em “Serviço”, serão visualizados os serviços relacionados ao TJSP, clicar em “ações penais em geral fora
competência jecrim” e pressionar “ok”, na tela seguinte preencher os dados da parte e do processo, seguindo orientações da
tela, contudo atentando que deverá efetuar o pagamento em dez dias, conforme determinado pelo Juízo, independentemente da
data de vencimento anotada automaticamente no site, que deve ser desconsiderada. E da mesma forma que a multa cumulativa,
providenciar a juntada da guia devidamente autenticada pela instituição bancária (comprovando o pagamento) em 15 dias
contados da intimação. Acrescento ainda que instrução pormenorizada para preenchimento da guia DARE encontra-se no site
do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/), e pode ser acessada clicando-se em “cidadão”, no “menu” que
abrir, clicar em “Despesas Processuais”, a seguir em “Taxa Judiciária” e no final da página seguinte clicar em “PASSO A PASSO
PARA PREENCHIMENTO DA GUIA DARE-SP”, podendo então visualizar ou baixar as instruções.Anote-se que decorrido o prazo
concedido, tratando-se de dívidas de valor, serão extraídas cópias e encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado para fins
de execução que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80. Instrua-se o mandado ou carta precatória com cópias de fls. 159 e
desta decisão, que devem ser entregues ao (à) sentenciado(a).Intime-se a Defesa.Ciência ao Ministério Público.Guarulhos, 20
de junho de 2017 Priscila Devechi Ferraz Maia Juiz(a) de Direito - ADV: EDSON CLAUDIO DE ARAUJO (OAB 251262/SP)
Processo 3026671-65.2013.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODOLFO DA SILVA MATHIAS e
outro - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado os seguintes valores:RodolfoValor
da Multa: 28 dias multa = R$ 632,80Atualizado pela TR (01/06/2017) = R$ 673,25.Certifico mais e finalmente que o valor da
multa acima equivale a 26,85 UFESP. Nada Mais. Guarulhos, 19 de junho de 2017. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano,
Chefe de Seção Judiciário. - ADV: ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 148977/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA HILDEBRAND PETRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2017
Processo 0005385-77.2016.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - FERNANDO ALEX
BALDIN BRUNETO - - EDILSON VALÉRIO DOS SANTOS - Declaro encerrada a instrução. Diante da manifestação das partes,
converto os debates em memoriais. Vista ao MP pelo prazo de cinco dias. Após, intime-se a defesa para apresentação dos
memoriais, também pelo prazo de cinco dias. Conclusos em seguida. Nada mais. Saem os presentes intimados. - ADV: EDSON
LUIS NICOLAI (OAB 109753/SP), VALTER ALVES DE PAIVA (OAB 99850/SP), FERNANDA AMANY NICOLAI HONDA (OAB
373848/SP)
Processo 0013057-39.2016.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - BRUNO NOVAES
ALVES - DEBORA FERREIRA DA SILVA - Vistos.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de
agosto de 2017, às 16 horas.Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público às fls. 179.
Atente a serventia para que os processos sejam prontamente encaminhados a conclusão, em estrita observância às normas da
Corregedoria, sob pena de providências em âmbito administrativo. - ADV: WAGNER APARECIDO GARCIA (OAB 75753/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º