TJSP 25/07/2017 -Fc. 2635 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2395
2635
de Morais Sardim - BANCO BMG S/A - Vistos.Primeiramente, manifeste-se a autora acerca dos documentos apresentados pelo
réu, bem como, sobre alegação de ocorrência de litispendência, em virtude do ingresso do ação nº 1000628-98.2017.8.26.0414.
Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP),
JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)
Processo 1000755-36.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Lucila Torayo
Takatu - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.Considerando a decisão exarada pelo ilustre Ministro
Paulo de Tarso Sanseverino, no RE nº. 1.639.320-SP, em 26/04/2017, nos quais se ordenou a suspensão, em todo território
nacional, dos processos pendentes que versem acerca da validade da cobrança em contratos bancários, da inclusão de gravame
eletrônico e/ou de seguro de proteção financeira, determino a suspensão deste processo até a resolução de tal feito.Intime-se.
- ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), PAULO ROBERTO
ALONSO CAMPANO JUNIOR (OAB 367492/SP)
Processo 1000781-34.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Lucila Toraya Takatu
- DISPOSITIVO.Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
a presente ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c.c. Repetição de Indébito promovida por LUCILA TORAYO
TAKATU em face do BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para declarar nulas as cláusulas
contratuais que estabelecem a cobrança da tarifa de cadastro. CONDENO ainda o réu a restituir a parte autora os valores pagos
sob esta rubrica, acrescido tão somente de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária
segundo os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o contrato, apurando-se o valor do débito por meros cálculos
aritméticos, na forma do art. 509, §2º do CPC. Sem custas, despesas e honorários advocatícios nos termos da Lei 9099/95.
Publique-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO ALONSO CAMPANO JUNIOR (OAB 367492/SP), PAULO COSTA NETTO
FARIAS (OAB 351992/SP)
Processo 1000817-76.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Orivaldo Tomaz da Silva Banco Bradesco S/A - Dispositivo.Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos deduzidos por ORIVALDO TOMAZ DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A.Sem honorários de sucumbência
(Lei 9.099/95, art. 55).Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO FERNANDES (OAB 263557/SP), BRAZ PESCE RUSSO
(OAB 21585/SP), LARISSA MANZANI VIOLA ZANELATI (OAB 280024/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 1000823-83.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Jormiro Alves
de Souza - Banco Cetelem S.A. - DispositivoEm face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por Jormiro Alves de Souza em face de Banco Cetelem S.A.Sem condenação
em honorários de sucumbência por expressa disposição legal.Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO
GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ),
MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 133758/RJ)
Processo 1000825-53.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Neide
Rodrigues de Azevedo Tortorelli - Telefonica Brasil S/A - DispositivoEm face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art.
487, I), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Neide Rodrigues de Azevedo Tortorelli em face da TELEFÔNICA
BRASIL S/A.Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).Publique-se. Intimese. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), VALMIR RODRIGUES BRANDÃO (OAB 393092/SP),
ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1000887-93.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Silvio
César Santos - Telefonica Brasil S/A - DispositivoEm face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Silvio César Santos em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A.Deixo de arbitrar
verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE
SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO
GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Processo 1000889-63.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Carmen Lucia
Rodrigues de Oliveira - Telefonica Brasil S/A - DISPOSITIVOEm face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487,
I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por CARMEM LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de
TELEFÔNICA BRASIL S/A e o faço para CONDENAR a ré a cancelar, tão somente, os descontos na linha da parte autora
referentes aos “Serviços de Terceiros” que ultrapassem o valor do plano contratado, e devolver em dobro todos os valores
comprovadamente descontados relativos a tal serviço, acrescido, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da
citação e correção monetária segundo os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data dos descontos.Deixo
de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).Publique-se. Intime-se. - ADV: HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO
GIMENES (OAB 345062/SP)
Processo 1000910-73.2016.8.26.0414/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Clayton Pereira Colavite
- Ana Maria Mandeli G. Teixeira - Vistos.Primeiramente, intime-se a executada da penhora on line - depósitos de fl. 30/32, bem
como do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil (desp. de fl. 24).Fl. 62:
Indefiro o item 1, tendo em vista não ter ocorrido a penhora do veículo. Defiro o item 2 (penhora BacenJud), observando que já
houve pedido recente, conforme valores já bloqueados. Indefiro o item 3, tendo em vista que já arquivada em cartório informação
econômica-financeira da executada, para que seja examinada pelo exequente no prazo de 30 dias (provimento 331/87), conforme
já fora intimado à fl. 43. Defiro o item 4. Expeça-se mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência da devedora
(bens descritos na petição), devendo o oficial de justiça se atentar quanto aos bens impenhoráveis. Int. - ADV: EMILY RIBEIRO
GARCIA (OAB 357970/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA (OAB 336971/SP)
Processo 1000916-46.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Wesley de
Souza Oliveira - Telefonica Brasil S/A - DispositivoEm face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Wesley de Souza Oliveira em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A.Deixo de arbitrar
verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE
SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO
GIMENES (OAB 345062/SP)
Processo 1000967-57.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Santiago 66
Transporte Rodoviário de Carga Ltda-me - Vistos.Desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois a praxe
demonstra que os causídicos constituídos por empresas semelhantes à(o) ré(u) não possuem, via de regra, poderes para
transigir.Assim, cite-se o(a) requerido(a) para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais.
Int. - ADV: NATALIA NOGUEIRA HONORATO (OAB 385044/SP)
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