TJSP 06/09/2017 -Fc. 191 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
191
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial,
se o caso.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis
mesmo antes das 6 e depois das 20 horas (artigo 212 § 2º do CPC, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição
Federal. Comprovado o recolhimento da taxa devida, providencie a serventia o bloqueio do veículo junto ao “Renajud”, via “on
line”, nos termos do artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação alterada pela lei 13.043/2014.No caso de restar
frutífera a liminar, proceda a serventia o desbloqueio do veículo. “A ordem deve ser cumprida onde quer que se encontre o bem,
e mesmo que o bem esteja na posse direta de terceiros”.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1008525-93.2017.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005107-95.2016.8.26.0309 - 6ª Vara Cível) Francisco Ferreira de Souza Presidente Venceslau-epp - Simone Tisso - - Simone Tisso Me - Vistos.A carta precatória não está
em termos para cumprimento, vez que não fora comprovado o recolhimento da taxa judiciária pela distribuição da deprecata,
bem assim, as despesas alusivas à condução ao sr. Oficial de Justiça.Intime-se para comprovação dos recolhimentos.Aguardese pelo prazo de trinta (30) dias.Comprovado os recolhimentos, extraia-se a competente “folha de rosto” para citação dos
executados SIMONE TISSO e SIMONE TISSO ME, instruindo com as cópias necessárias, encaminhando-se à Central de
Mandados, mediante carga.Com a citação positiva, comunique-se o Juízo Deprecante por “e-mail”, encaminhando inclusive o
mandado de forma física,via malote e aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito.Decorrido o prazo legal sem
notícias de pagamento, expeça-se folha de rosto para a realização de penhora e avaliação em torno dos executados.Na inércia,
e/ou cumprida positiva, devolva-se ao Juízo Deprecante nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 e se a carta precatória
for de outro Estado, encaminhe-se ao Cartório do Distribuidor local por e-mail institucional, nos termos do Comunicado SPI nº
46/2016, para a devida devolução via “malote digital” .Após, feitas as anotações, arquivem-se. - ADV: NILSON APARECIDO
CARREIRA MONICO (OAB 127649/SP)
Processo 1008626-04.2015.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.N.N. - M.A.S.N.
- Manifeste-se o exequente sobre os documentos de fls. 173/176, no prazo legal. - ADV: FLÁVIA VAZ RABELLO (OAB 262057/
SP), LILIAN DE SOUZA FRAZÃO ELIAS (OAB 219003/SP)
Processo 1008840-58.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Adriana Aparecida Faustinoni
- Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 124/126. - ADV: CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1009018-75.2014.8.26.0248 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Terezinha do Menino Jesus Barnabé Banco Bradesco S/A - - Luiza Cirilo de Souza - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 368,
no prazo legal. - ADV: DANIEL ESTEVES GARCIA (OAB 187362/SP), MARCOS DOLGI MAIA PORTO (OAB 173368/SP), BRAZ
PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 1009087-39.2016.8.26.0248 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nos termos do artigo 485,
parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a) autor(a), para dar andamento no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.Fica o mesmo cientificado de que para efeitos de intimação pessoal
será considerado o disposto nos artigos 77, V e paragrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1009307-71.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Exoneração - A.C. - T.L.S.C. - Manifeste-se o requerido
sobre os documentos de fls. 93/98, no prazo legal. - ADV: ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), CLÁUDIO JOSÉ
BANNWART (OAB 252206/SP)
Processo 1009377-25.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO CASA
BELLA BOSQUE RESIDENCIAL - MARCELO SATORU MYAJI - - ABANDRIA LUANA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS Vistos.Em face ao trânsito em julgado, manifeste-se o autor, no prazo 05 (cinco) dias, quanto à fase executória, cuja petição
deverá ser protocolada como Incidente de Cumprimento de Sentença, devendo ser instruído com as peças mencionadas no
artigo 1286, §2º das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, inclusive instrumento de mandato das partes,
quando houver, devendo ainda, comprovar a perda da hipossuficiência dos requeridos.Iniciada a fase executória ou na inércia,
remetam-se os autos ao Arquivo.Int. - ADV: SUSANA RAQUEL CHICONATO (OAB 236494/SP), MARCELO CORDEIRO DE
LIMA (OAB 241232/SP)
Processo 1009504-26.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cemart Administração de
Bens Próprios e Comércio Ltda - S Canton Engenharia e Construcoes Ltda - Felipe Vicentim Portes de Almeida (Perito) - Vistos.
Fls. 285/290: Razão assiste à empresa requerente.Nos termos da nova dinâmica adotada pelo NCPC, o perito judicial será
intimado inicialmente para sua cientificação, o qual deverá apresentar ao juízo sua proposta de verba honorária no prazo de
cinco (5) dias, nos termos do “e-mail” que lhe fora envidado (fls. 274).Não cabe ao perito inclusive entrar em contato nessa fase
diretamente com as partes - para intimação de agendamento de perícia e comparecimento ao local determinado. A intimação às
partes sempre será efetivada via judicial.Feitas essas considerações, com a devida urgência, remeta-se “e-mail” ao sr. Perito para
cancelamento de eventual vistoria/avaliação designada para o dia 06/09/2017, reiterando a sua intimação para apresentação
ao Juízo de sua estimativa de verba honorária pericial.Já fora autorizado ao requerente a retirada da mídia apresentada em
cartório.É importante consignar que já decorreu o prazo para apresentação de quesitos, haja visto o despacho exarado às fls.
260, publicado às fls. 262.No entanto, tendo em vista que busca a instrução processual de forma completa, visando atender o
princípio da persuasão racional e livre convencimento do juiz, atentando-se ao fato de que novas provas foram adicionadas ao
processo (mídia fora apresentada em juízo), reabro o prazo de 15 dias, para ambas as partes apresentarem eventuais quesitos
complementares.Int. (Certifico e dou fé que, procedi a intimação do Sr. Perito Felipe Vicentim Portes de Almeida via e-mail,
como determinado às fls. 292 comprovante que segue.). - ADV: JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP), JOAO
BAPTISTA FAY DAS NEVES (OAB 53276/SP)
Processo 1009694-23.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lucia Lopes Galan
- INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do recurso de apelação (fls. 164/172) apresentado pelo requerido, fica
a parte requerente intimada a apresentar as contrarrazões no prazo legal. Após ou na inércia os autos serão remetidos ao E.
Tribunal competente. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/
SP)
Processo 1009725-72.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Santo Gonçales - - Sandra Claudia
Gonçales - Expedi mandado(s) folha de rosto para Citação, Penhora e Avaliação do(s) executado(s), conforme petição de fls.
80. - ADV: ERICA BERTOLINI (OAB 226611/SP)
Processo 1009740-12.2014.8.26.0248 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Inadimplemento
- WOLF EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA - KMM MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - Vistos.Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º