TJSP 15/09/2017 -Fc. 2968 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2431
2968
sobre o requerente sobre a obrigação de entrega do cartão magnético.Int. - ADV: GISELI APARECIDA BAZANELLI (OAB 88792/
SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTINS (OAB 104741/SP)
Processo 1011932-80.2017.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcelo de Oliveira Mattos
e outro - Fica a parte requerente intimada de que o alvará já foi expedido e está disponível para impressão. - ADV: CASSIA
APARECIDA BARBOSA RAMALHO (OAB 309070/SP)
Processo 1012339-86.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosemeire
Angélica Progete - João Gilberto Melega - Vistos.Satisfeita a obrigação, nos termos do manifestado pela exequente, fica extinta
a execução, com base no art. 924, II do CPC.Arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: PAULO MARTINS DA SILVEIRA NETTO (OAB
300502/SP), JUSSARA MARIA PATREZZI DA SILVEIRA (OAB 351190/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP),
ODIMIR LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB 58177/SP)
Processo 1012368-10.2015.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.S.T. - B.M.A.T. - Vistos.Fls. 101/102:
Atenda-se, observados os termos do acordo.Arquivem-se oportunamente.Int. - ADV: FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 254521/
SP), RICARDO GOBBI E SILVA (OAB 170648/SP)
Processo 1012472-31.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.N.G. - Vistos.Na tentativa de localização
do requerido, expeçam-se os ofícios de praxe, solicitando-se ainda, informações sobre seu endereço junto ao Bacenjud e
ao Siel - Sistema de Informações Eleitorais, dando-se ciência, após, às partes.Int. - ADV: ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB
386872/SP)
Processo 1012486-83.2015.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucia Zangirolami Bunder - Vistos.Fls. 150:
Atenda-se, arquivando os autos oportunamente.Int. - ADV: SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), LUIZ FERNANDO DE
ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP)
Processo 1012509-58.2017.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.L.S. - M.J.H.H. - Vistos.Às partes para
oferecimento de quesitos em 05 dias.Após, oficie-se ao setor competente solicitando designação de data e hora para realização
de perícia na residência da requerida, com cópia dos quesitos já ofertados pelo M.P.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FREDERICO COSENTINO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 359047/SP)
Processo 1012549-74.2016.8.26.0451 - Interdição - Família - M.I.F.S. - - E.G.F. - E.G.F. - Manifestem-se as partes sobre o
laudo recebido. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012675-90.2017.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucilene Cristina de Paula
Silva - Vistos.Para transferência dos veículos a terceiros, deverá a requerente cumprir, primeiramente, os artigos 7º e 8º da
Portaria CAT 15/03, no prazo de 20 (dez) dias, comprovando o protocolo da documentação nos autos.Assim, esclareça se o que
pretende é apenas a regularização em nome do “de cujus” ou alienação dos veículos, informando, ainda, se há outros bens do
falecido a serem inventariados.Int. - ADV: NILSON AQUILES FURONI (OAB 266626/SP)
Processo 1012939-10.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.T.S. - Ricardo Teles de Souza Vistos.Na tentativa de localização da requerida, expeçam-se os ofícios de praxe, oficiando-se, ainda, ao INSS, como requerido.
- ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 1012961-68.2017.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.A.S.M. e outros - Vistos.Fls. 55/56:
Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias.Int. - ADV: WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP)
Processo 1013057-83.2017.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Luiza Dal Pogetto e
outros - Fica a parte requerente intimada de que os alvarás já foram expedidos e estão disponíveis para impressão. - ADV:
MARCOS ANTONIO ATHIE (OAB 153428/SP)
Processo 1013253-53.2017.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Ivone Massucato
Fernandes - Vistos.Para os fins pretendidos no presente alvará, deverá a requerente, primeiramente, providenciar a regularização
do imóvel, nos termos da manifestação do MP. - ADV: RAQUEL DE SOUZA (OAB 120624/SP)
Processo 1013532-39.2017.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.B.C. - Vistos.Fls. 44:
Aguarde-se pelo prazo solicitado (sessenta dias).Int. - ADV: JANAINA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 279994/SP)
Processo 1014053-81.2017.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanessa de Campos Silva e outros - Fica
INTIMADO o inventariante a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, primeiras declarações, rol de bens a inventariar, plano
de partilha e documentos necessários ao processamento do Inventário. - ADV: DIRLENE CRISTINA MOYSES JUSTINO (OAB
338138/SP)
Processo 1014218-65.2016.8.26.0451 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - H.P.S. - J.A.S. - Manifestem-se
as partes sobre o laudo recebido. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA DE
LOURDES SPAGNOL SECHINATO (OAB 126331/SP)
Processo 1014611-53.2017.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.T. e outro - Vistos.Defiro os benefícios da
gratuidade processual.Fls. 30/31: Recebo como emenda à inicial.Requereram VIVIANE TRIMER CARDOSO DE CASTRO e
ROBERTO DE CASTRO TRIMER a decretação do divórcio consensual, manifestando-se o Ministério Público pela homologação
do acordo.É o breve relatório.Decido.O casamento das partes foi documentalmente comprovado.Nada obsta, à vista do disposto
pelo art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66/10, a pretendida
decretação do divórcio.Cumpre ressaltar que, diante do advento da Lei n° 11.441/07, que permite aos interessados a realização
do divórcio mediante escritura pública nos serviços extrajudiciais, não mais se justifica a obrigatoriedade da ratificação pessoal
do acordo de divórcio em Juízo.Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, a ser regido pela cláusulas estabelecidas
no acordo.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.Arquivem-se oportunamente.P.R.I. - ADV: MATHEUS
CORREA ALVES (OAB 295926/SP)
Processo 1014942-40.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.R.O. e outros
- M.A.O. - Vistos. Fls. 320/321:Nos termos do art. 833, IV, § 2º, do CPC, defiro a penhora de 15% (quinze por cento) dos
vencimentos do executado, até a satisfação do debito alimentar, oficiando-se à empregadora para descontos diretamente em
folha de pagamento, intimando-se, depois, para oferecimento de embargos.Sem prejuízo, providencie-se transferência do valor
bloqueado (fls. 305/306), para conta judicial à disposição do Juízo, ficando o executado, desde já, intimado, na pessoa de seu
procurador Dr. JONAS LANJONI DEL PINO JÚNIOR, a apresentar impugnação no prazo legal.Int. - ADV: JONAS LANJONI DEL
PINO JUNIOR (OAB 313831/SP), JANEFER TABAI MARGIOTTA (OAB 230356/SP)
Processo 1015087-91.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.M.A. e outro - Vistos.1. Defiro a
assistência gratuita.2. Fls. 25/26: Recebo como emenda à inicial.3. Cite-se nos termos do art. 528 do CPC, para que em 03
(três) dias, o devedor efetue o pagamento do debito alimentar, devidamente acrescido das pensões que se vencerem ao longo
da demanda, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Decorridos,
diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e ao M.P.Int. - ADV: WISEN PATRÍCIA DE
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